As contas da governadora Ana Júlia Carepa, exercício 2008, mais uma vez não foram votadas pelos deputados no plenário da Assembleia Legislativa do Estado. A sessão desta terça-feira contou com a presença de 40 dos 41 deputados estaduais.
A prestação de contas do Executivo está pronta na pauta para votação desde a semana passada. A prestação de contas da governadora recebeu relatório favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no entanto, o parecer da presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), deputada Simone Morgado (PMDB), recomendou a sua não aprovação.
A deputada destacou 22 itens que motivaram o parecer contrário. Dentre eles, a falta de cópia do anexo das metas sociais integrantes das propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada à Alepa. Simone também criticou o uso de royalties das atividades de extração de recursos naturais para pagamento de custos e despesas, desviando sua finalidade que é de investimento. Simone ainda enfatizou que se balizou nos relatórios enviados pela Auditoria Geral do Estado (AGE), os quais apontaram inúmeras irregularidades em órgãos e instituições da Administração Direta e Indireta.
Assim, a prestação de contas somente poderá ser votada a partir do reinício dos trabalhos da Alepa, em fevereiro de 2011.
Um comentário:
TCM – Farra de mordomias, sem nenhum pudor
Em comentário anônimo, internauta, que sugere ser leitor assíduo e atento do Diário Oficial, denuncia a farra de mordomias na qual se locupletaram conselheiros e assessores do TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, a pretexto da posse do novo presidente do TCU, o Tribunal de Contas da União, em Brasília. A posse do novo presidente do TCU foi realizada na manhã de quarta-feira passada, 8 de dezembro, em cerimônia que se estendeu por menos de duas horas.
O detalhe sórdido, que escancara a pilhagem ao erário, é que cada um dos conselheiros e assessores do TCM ungidos embolsaram nada mais, nada menos, do que cinco diárias. O elenco de beneficiários da mamata inclui a própria presidente do TCM, a ex-deputada Rosa Hage (foto); o vice-presidente; o também ex-deputado Zeca Araújo; a corregedora do tribunal Mara Lúcia Barbalho da Cruz; o diretor adjunto Marcelo da Rocha Pires; e a chefe de divisão Nely de Sousa Sirotheau Corrêa.
TCM – Os atos formalizando a mamata
Seguem, abaixo, as reproduções dos atos formais, que legalizaram a mamata patrocinada pela presidente do TCM, Rosa Hage, ex-deputada estadual.
DIÁRIO OFICIAL Nº. 31808 de 10/12/2010
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Diária
Número de Publicação: 187936
Portaria: 1467/2010
Objetivo: Participarem da Visita Técnica e solenidade de posse do Presidente e Vice Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU/DF.
Origem: BELEM/PA - BRASIL
Destino(s):
BRASILIA/DF - Brasil
Servidor(es):
500000454/JOSE CARLOS ARAUJO (CONSELHEIRO VICE PRESIDENTE) / 5.0 diárias (Completa) / de 07/12/2010 a 11/12/2010
500000532/MARA LUCIA BARBALHO DA CRUZ (CONSELHEIRA CORREGEDORA) / 5.0 diárias (Completa) / de 07/12/2010 a 11/12/2010
67893700/NELY DE SOUSA SIROTHEAU CORREA (CHEFE DE DIVISAO) / 5.0 diárias (Completa) / de 07/12/2010 a 11/12/2010
Ordenador: Cons. ROSA DE FÁTIMA BARGE HAGE
DIÁRIO OFICIAL Nº. 31810 de 14/12/2010
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Diária
Número de Publicação: 188883
Portaria: 1465/2010
Objetivo: Participarem da solenidade de posse do Presidente e Vice Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU/DF.
Origem: BELEM/PA - BRASIL
Destino(s):
BRASILIA/DF - Brasil
Servidor(es):
500000488/MARCELO DA ROCHA PIRES (DIRETOR ADJUNTO) / 5.0 diárias (Completa) / de 07/12/2010 a 11/12/2010
500000394/ROSA DE FATIMA BARGE HAGE (CONSELHEIRA PRESIDENTE) / 5.0 diárias (Completa) / de 07/12/2010 a 11/12/2010
Ordenador: Cons. JOSE CARLOS ARAUJO (CONS. VICE PRESIDENTE)
FONTE BLOG BARATA.
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