terça-feira, 31 de outubro de 2017

JUIZ FEDERAL, NATURAL DE MONTE ALEGRE, LANÇA 7º LIVRO

Océlio Moraes é natural da cidade de Monte Alegre, no Oeste do Pará. Seu livro aborda o desenvolvimento de proteção jurídica aos Direitos Fundamentais no Brasil, a partir da Constituição de 1824 até a Constituição de 1988. Em breve, o livro será lançado em Belém

“Direitos Humanos Fundamentais e a Justiça Constitucional Brasileira” é o título de novo livro do juiz federal do trabalho Océlio Morais, que a Lumen Juris acaba de lançar no Rio de Janeiro e já está na biblioteca virtual da editora para compras.

O livro é o resultado da pesquisa de pós-doutorado em Direitos Humanos e Justiça Constitucional, realizada pelo magistrado paraense no Ius Gentium Conimbrigae (Centro de Direitos Humanos Human Rights Centre) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). O livro de Océlio Morais – que também é professor do programa de mestrado da UNAMA e obteve o título de Doutor em Direitos Fundamentais Previdenciários pela PUC/SP – aborda com ineditismo o desenvolvimento de proteção jurídica aos Direitos Fundamentais no Brasil, a partir da Constituição de 1824 até a Constituição de 1988, com todas as suas relativas aos direitos fundamentais. E, nesse contexto, examina a função da Justiça Constitucional Brasileira à efetividade desses direitos.

Conforme o autor, trata-se de um livro que também estuda o aspecto ideológico da proteção à dignidade humana em todas as fases constitucionais brasileira.

Este é o 7º livro jurídico individual do autor, que é montealegrense, e coautor de três outras obras coletivas. Em breve, o livro será lançado em Belém.

terça-feira, 10 de outubro de 2017

DEFINIDA EMPRESA QUE VAI CONSTRUIR HIDROVIÁRIAS NO OESTE DO PARÁ

O prefeito de Prainha, Davi Xavier, acompanhou, em agosto, uma das etapas da licitação da CPH, quando recebeu do presidente da empresa, Alexandre Von, informações sobre a obra

A empresa Engeport Engenharia Eireli – EPP venceu a licitação nº 01/2017, da Companhia de Portos e Hidrovias (CPH) do Pará, e vai construir terminais hidroviários de passageiros, na cidade de Almeirim, e de cargas e passageiros, na cidade de Prainha, ambas localizadas na margem esquerda do rio Amazonas, no Oeste do Pará.


O resultado da licitação saiu publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado do Pará (Doe). O valor das duas obras é de R$ 6,9 milhões. A CPH e empresa pública vinculada à Secretaria Especial de Estado de Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável (Seinfra).

A mesma empresa também ganhou a licitação (nº 02/2017) para a construção de terminais hidroviários de cargas e passageiros nas cidades de Faro e Terra Santa, também no Oeste do Pará, obras que terão o valor de R$ 8,2 milhões. O resultado também foi publicado no Doe de hoje.

Estes são os primeiros de sete terminais que a CPH vai construir na região do Baixo-Amazonas. As demais cidades a serem atendidas são Curuá e Santarém. Um segundo terminal será construído no município de Santarém, mas na outra margem do rio Amazonas. Ele será localizado no porto de Santana do Tapará, no início da rodovia PA-255, o principal acesso rodoviário à sub-região da Calha Norte (margem esquerda do rio Amazonas). Segundo Alexandre Von, presidente da CPH, todos os sete terminais terão suas obras iniciadas ainda neste segundo semestre de 2017.

Desenvolvimento regional - “Esses terminais foram planejados e projetados como instrumentos que venham se integrar aos demais investimentos públicos e privados para permitir as condições que viabilizem o desenvolvimento regional do Baixo Amazonas”, afirmou Alexandre Von, em agosto passado, quando a CPH recebeu as propostas das empresas interessadas nas obras.

“Na hora que tivermos a capacidade de integrar esses investimentos em rodovias, em terminais hidroviários e em energia elétrica – especialmente com o rebaixamento da energia para os municípios da Calha Norte -, nós passaremos a ter os ingredientes que clamamos há séculos para o desenvolvimento da região, com geração de oportunidades, empregos e bem estar à população”, justificou Von.

Para o prefeito Davi Xavier, há sete meses no comando administrativo de Prainha, a construção do terminal hidroviário de Prainha será a realização de um clamor de décadas da população local. O prefeito acompanhou a sessão pública de licitação das obras.

“Essa é uma obra muito importante para a economia local, especialmente se considerarmos que a sede do município se localiza na margem do rio Amazonas, especialmente para o escoamento de parte importante da nossa produção”, afirmou Davi Xavier.

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

MATEUS ALMEIDA ENTREGA AO LEGISLATIVO PROJETO DO NOVO PDM

“A Câmara Municipal não se furtará de suas obrigações. Reconheço o enorme esforço da população de Monte Alegre neste processo vitorioso. Vamos votar e aprovar o projeto de lei dentro do prazo estabelecido”, afirmou France Vasconcelos

Mateus Almeida, prefeito de Monte Alegre em exercício, entregou, na manhã de hoje, à Câmara Municipal de Monte Alegre mensagem do Executivo local com a apresentação do projeto de lei que revisa o Plano Diretor Municipal (lei 4.664/2001). O documento foi recebido pela própria presidente da Casa, vereadora France Vasconcelos (PDMB). Ela estava acompanhada dos vereadores Jean Vasconcelos, João Branco, Lúcia Braga e Jair Paraná. Do ato também participaram Wianna Friaes, presidente da Comissão Municipal que coordenou a revisão do PDM, e Laureno Carvalho, membro da comissão.

A mensagem do Executivo foi assinada pelo prefeito em exercício. A minuta do projeto de lei foi validado por mais de 600 pessoas presentes à III Conferência Municipal do PDM, realizada na sexta-feira passada (06/10), no auditório da Escola “Prefeito Carim Melém”, no centro da cidade de Monte Alegre. O processo de revisão do PDM incluiu a realização de 14 reuniões comunitárias e audiências públicas, com a participação aproximadamente 2 mil pessoas, inclusive dirigentes de órgãos públicos municipais, estaduais e federais, que ajudaram na elaboração do diagnóstico municipal.

A presidente da Câmara Municipal garantiu que a Casa fará todos os esforços necessários para a votação e aprovação do novo PDM durante esta semana. Se isso acontecer, uma última audiência pública será realizada na próxima sexta-feira, dia 13, para a publicação da lei e eleição dos membros do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão, que acompanhará a execução do novo PDM.

“Estamos vencendo uma etapa importantíssima para o planejamento municipal. A Câmara Municipal não se furtará de suas obrigações. Reconheço o enorme esforço da população de Monte Alegre neste processo vitorioso. Vamos votar e aprovar o projeto de lei dentro do prazo estabelecido”, afirmou France Vasconcelos.

Para a presidente da Comissão Municipal de Revisão do PDM, Wianna Friaes, “Monte Alegre dá um passo decisivo para superar os problemas que hoje enfrenta, a maioria decorrente exatamente da falta de planejamento municipal. O que aconteceu com o Município nos últimos dez anos é uma demonstração de que é impossível haver boa gestão pública sem planejamento”.

O PDM é a segunda lei municipal mais importante de qualquer município – fica abaixo apenas da Lei Orgânica, a Constituição Municipal. Ele define o planejamento para dez anos e serve de base para a elaboração dos próximos dois planos plurianuais (PPA’s) do Município (planejamento municipal para quatro anos) e para as leis de diretrizes orçamentárias (LDO’s) e orçamentos municipais (LOA’s) de cada um dos dez anos vindouros.