quarta-feira, 30 de abril de 2014

VEREADORES PEDEM AO TCM INSPEÇÃO NAS CONTAS DE SÉRGIO MONTEIRO

Na visita ao TCM-PA, vereadores relataram denúncias graves contra o prefeito afastado. Eles foram recebidos pelo conselheiro Daniel Lavareda

Vereadores de Monte Alegre protocolaram, na manhã de ontem, solicitação ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), em Belém, para a realização de inspeção especial nas contas na prefeitura local, exercício 2013, de responsabilidade do prefeito Sérgio Monteiro (PT). O prefeito está afastado do cargo, por decisão da Câmara Municipal, desde o dia 22 de abril, acusado de crimes de improbidade administrativa.

No documento, os vereadores citaram pelo menos cinco casos que, na avaliação deles, configuram flagrantes irregularidades na aplicação de recursos da União naquele município.

Na visita ao órgão, eles foram recebidos pelo conselheiro Daniel Lavareda.

Segundo France Vasconcelos, vereadora do PMDB, há abundantes provas que caracterizam crime de improbidade administrativa praticado pelo prefeito Sérgio Monteiro (PT). “A principal é a de desvio de recursos que têm finalidades específicas, como os da educação ou da saúde, que acabaram sendo usados para pagar a folha dos funcionários municipais”, afirmou a vereadora.

No documento endereçado ao presidente do TCM-PA, José Carlos Araújo, os vereadores de Monte Alegre denunciam desvios de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Pelo menos R$ 2 milhões foram transferidos da conta do Fundeb para outra conta da prefeitura, em setembro do ano passado, o que não poderia ser feito”, disse a vereadora France Vasconcelos (PMDB)

Também recursos oriundos de convênios com o Ministério da Educação (MEC) tiveram o mesmo fim. É o caso de recursos destinados à construção de uma creche pró-infância, uma escola de ensino fundamental e duas quadras poliesportivas, que totalizaram cerca de R$ 900 mil.

“Esse é o tipo de recurso ‘carimbado’, que tem destinação específica e não pode ser utilizado em outro fim”, explicou o vereador Leonardo Albarado (PTdoB), que faz parte da comitiva de vereadores que esteve em Belém para pedir providências aos órgãos de fiscalização.

Desvios na saúde - Também recursos de um convênio com o Ministério da Saúde (MS) foram desviados. O dinheiro, no valor de R$ 350 mil, fora destinado para a aquisição de equipamentos para a área de internação do hospital municipal de Monte Alegre, mas acabou desviado, em abril do ano passado, para o pagamento de servidores municipais.

“Como explicar um ato dessa natureza com a saúde de um município que presta serviços de tão péssima qualidade aos seus usuários?”, pergunta-se o vereador Jezerrel Meireles (PMDB), revoltado com a série de irregularidades.

O prefeito também mexeu em outro convênio com o MS, que destinou recursos para a construção de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) na cidade de Monte Alegre. Da conta deste convênio foram desviados R$ 448 mil, em outubro passado, garantem os vereadores.

Assim, somente nos casos denunciados ao TCM-PA, cerca de R$ 1,7 milhão foram desviados.

Mais suspeitas – Mas os indícios de irregularidades não param por aí. Segundo os vereadores, há ainda muitos contratos suspeitos e que serão apresentados ao TCM e outros órgãos de fiscalização.

É o caso de desvio já comprovado de R$ 362 mil de recursos destinados à obra de ampliação do cais de arrimo na sede do município, em convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). O dinheiro também acabou desviado para pagamento de servidores do Município.

Cópias de contratos suspeitos também serão apresentadas aos órgãos de fiscalização. Em abril do ano passado, a prefeitura assinou contrato com a empresa Derivados de Petróleo Machado Ldta para o fornecimento de 1 milhão de litros de óleo diesel e de 500 mil litros de gasolina, além de outros derivados de petróleo, no valor de R$ 7,2 milhões.

“É uma quantidade absurda de combustível, quando se sabe que a frota de veículos e de máquinas pesadas da prefeitura é reduzida e praticamente não houve serviços de manutenção em estradas vicinais”, afirmou a vereadora Lúcia Braga (PPS). “E quando houve esses serviços, a prefeitura ainda exigiu o combustível das comunidades rurais beneficiadas ou de empresários”, completou a vereadora Catarina Magalhães (PSC).

Há, ainda, dois contratos firmados com a empresa Tourinho Construções, Serviços, Comércio e Representações Ltda, datados de setembro e novembro do ano passado. Ao invés de realizar concurso público, ou chamar candidatos aprovados em concursos anteriores, a prefeitura de Monte Alegre preferiu contratar a empresa e terceirizar esse serviço.

“Além desse absurdo, há ainda a estranheza de os dois contratos terem o mesmo número (633/2013), com base em dispensa de exigibilidades diferentes, assinados nos meses de setembro e novembro do ano passado”, estranha o vereador Arinos Brito (PMDB). O valor dos dois contratos é de R$ 6,4 milhões. Os vereadores suspeitam que o contrato, além de ilegal, ainda extrapola o limite constitucional de 54% de gastos com pessoal. A empresa forneceu 248 contratados à prefeitura.

Finalmente, há dois contratos com a empresa Macedo & Macedo Ltda para o fornecimento de transporte escolar para o período de maio a setembro de 2013. “Para prestar esse serviço pelo curto tempo de cinco meses, a empresa foi contratada pela fabulosa quantia de R$ 60 milhões”, afirmou a vereadora Marly Vasconcelos, escandalizada com os valores.

Providências – Além do TCM, os vereadores também apresentaram as denúncias à Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério da Saúde. Nesta quarta-feira, em Santarém, eles vão apresentar as denúncias e solicitar providências à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. 

Também fazem parte da comitiva da Câmara Municipal de Monte Alegre os vereadores Sady Dall:Agnol (PMDB) e José Bento da Silva (PT). O prefeito empossado José da Costa Alves também acompanhou a comitiva de vereadores. Eles retornam ao município de Monte Alegre na tarde de hoje. 

quarta-feira, 23 de abril de 2014

TRE-PA ABSOLVEU JOSEFINA CARMO

Deputada Josefina Carmo: absolvida

Por decisão da maioria dos juízes - quatro votos a dois -, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE-PA) absolveu, ontem, a deputada Josefina Carmo (PMDB) da acusação de crime de captação ilícita de votos, durante o período eleitoral de 2008.

O TRE-PA deu provimento aos embargos de declaração ajuizados pela deputada, seu esposo Jardel Vasconcelos, prefeito de Monte Alegre à época, e pelo líder de uma comunidade do mesmo município.

De acordo com o advogado da parlamentar, Robério D’ Oliveira, à época em que a condenação ocorreu, a corte da estava incompleta, o que pode ter influenciado na decisão. 

O juiz Ruy Dias pediu vistas ao processo e, em seu parecer, alegou que a deputada Josefina deveria ser absolvida. Ele destacou que a deputada não possui propriedade sobre os canos da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), empresa que tem a concessão de exploração do serviço de água e esgoto na cidade de Monte Alegre, no Oeste do Pará.

Por isso, segundo o magistrado, a ocorrência do delito só seria possível se houvesse a participação do gerente da empresa que esteve na comunidade. Além disso, lembrou o juiz, o primeiro ofício enviado pela deputada à Cosanpa, no qual solicita a expansão da rede de distribuição de água, foi em 2007, bem antes das eleições.

A parlamentar comemorou a decisão da tribuna da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em sessão ordinária desta quarta-feira, 23.

A decisão do TRE-PA também beneficiou o ex-prefeito Jardel Vasconcelos e o líder comunitário Vicente Pantoja Rodrigues.

Leia mais em  http://josefinacarmo.blogspot.com.br/2014/04/deputada-josefina-carmo-e-absolvida_4067.html 

quinta-feira, 3 de abril de 2014

SEM DOAÇÕES DE EMPRESAS, O SISTEMA DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA MELHORA?


SIM - Márlon Reis*

A Constituição Federal não reconhece as pessoas jurídicas entre os integrantes do corpo político. A ordem democrática provém dos titulares do direito à cidadania. É da soma dos integrantes do corpo de cidadãos que provém a legitimação política dos agentes de Estado, do que decorre que apenas àqueles é dado interferir no processo de seleção de mandatários.

NÃO - Alberto Rollo**

O financiamento eleitoral no Brasil precisa passar por uma depuração, uma vez que o encaminhamento das doações vem indignando a sociedade brasileira por contemplar negociatas e interesses espúrios entre doadores e partidos/candidatos. No entanto, excluir a doação de empresas do financiamento de campanha não resolverá os problemas de abuso do poder econômico ou da corrupção; pelo contrário, poderia ter o efeito nefasto de carrear o grosso das contribuições para o caixa 2.

Para ler mais, http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,debate-o-fim-das-doacoes-empresariais-melhora-o-sistema-de-financiamento-de-campanhas,1148803,0.htm

* Juiz de Direito no Maranhão e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral;

** Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da seção pauliosta da OAB.

terça-feira, 1 de abril de 2014

GOVERNADOR SANCIONOU PROJETO DE LEI QUE CRIA COMISSÃO DA VERDADE

O ato aconteceu no Cine Olympia, durante a realização evento da programação da semana "1964: Lembrar para não Esquecer"

O governador Simão Jatene sancionou, na noite de ontem, o projeto de lei nº 62/2014 aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) E que criou a Comissão Estadual da Verdade e Memória. O ato aconteceu no Cine Olympia, no centro de Belém, durante a realização de evento de abertura da programação da semana "1964: Lembrar para não Esquecer", organizado pelo governo do Estado como parte da programação política que lembra o golpe de estado de 1964. 

A Comissão terá a finalidade de colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, examinar e esclarecer as graves violações de Direitos Humanos ocorridas contra qualquer pessoa no território do Estado do Pará durante o período de 1946 a 1988, "a fim de promover a consolidação do Estado Democrático de Direito".


Para ler mais, http://www.blogdopiteira.blogspot.com.br/2014/03/alepa-aprova-criacao-da-comissao.html