quarta-feira, 30 de abril de 2014

VEREADORES PEDEM AO TCM INSPEÇÃO NAS CONTAS DE SÉRGIO MONTEIRO

Na visita ao TCM-PA, vereadores relataram denúncias graves contra o prefeito afastado. Eles foram recebidos pelo conselheiro Daniel Lavareda

Vereadores de Monte Alegre protocolaram, na manhã de ontem, solicitação ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), em Belém, para a realização de inspeção especial nas contas na prefeitura local, exercício 2013, de responsabilidade do prefeito Sérgio Monteiro (PT). O prefeito está afastado do cargo, por decisão da Câmara Municipal, desde o dia 22 de abril, acusado de crimes de improbidade administrativa.

No documento, os vereadores citaram pelo menos cinco casos que, na avaliação deles, configuram flagrantes irregularidades na aplicação de recursos da União naquele município.

Na visita ao órgão, eles foram recebidos pelo conselheiro Daniel Lavareda.

Segundo France Vasconcelos, vereadora do PMDB, há abundantes provas que caracterizam crime de improbidade administrativa praticado pelo prefeito Sérgio Monteiro (PT). “A principal é a de desvio de recursos que têm finalidades específicas, como os da educação ou da saúde, que acabaram sendo usados para pagar a folha dos funcionários municipais”, afirmou a vereadora.

No documento endereçado ao presidente do TCM-PA, José Carlos Araújo, os vereadores de Monte Alegre denunciam desvios de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Pelo menos R$ 2 milhões foram transferidos da conta do Fundeb para outra conta da prefeitura, em setembro do ano passado, o que não poderia ser feito”, disse a vereadora France Vasconcelos (PMDB)

Também recursos oriundos de convênios com o Ministério da Educação (MEC) tiveram o mesmo fim. É o caso de recursos destinados à construção de uma creche pró-infância, uma escola de ensino fundamental e duas quadras poliesportivas, que totalizaram cerca de R$ 900 mil.

“Esse é o tipo de recurso ‘carimbado’, que tem destinação específica e não pode ser utilizado em outro fim”, explicou o vereador Leonardo Albarado (PTdoB), que faz parte da comitiva de vereadores que esteve em Belém para pedir providências aos órgãos de fiscalização.

Desvios na saúde - Também recursos de um convênio com o Ministério da Saúde (MS) foram desviados. O dinheiro, no valor de R$ 350 mil, fora destinado para a aquisição de equipamentos para a área de internação do hospital municipal de Monte Alegre, mas acabou desviado, em abril do ano passado, para o pagamento de servidores municipais.

“Como explicar um ato dessa natureza com a saúde de um município que presta serviços de tão péssima qualidade aos seus usuários?”, pergunta-se o vereador Jezerrel Meireles (PMDB), revoltado com a série de irregularidades.

O prefeito também mexeu em outro convênio com o MS, que destinou recursos para a construção de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) na cidade de Monte Alegre. Da conta deste convênio foram desviados R$ 448 mil, em outubro passado, garantem os vereadores.

Assim, somente nos casos denunciados ao TCM-PA, cerca de R$ 1,7 milhão foram desviados.

Mais suspeitas – Mas os indícios de irregularidades não param por aí. Segundo os vereadores, há ainda muitos contratos suspeitos e que serão apresentados ao TCM e outros órgãos de fiscalização.

É o caso de desvio já comprovado de R$ 362 mil de recursos destinados à obra de ampliação do cais de arrimo na sede do município, em convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). O dinheiro também acabou desviado para pagamento de servidores do Município.

Cópias de contratos suspeitos também serão apresentadas aos órgãos de fiscalização. Em abril do ano passado, a prefeitura assinou contrato com a empresa Derivados de Petróleo Machado Ldta para o fornecimento de 1 milhão de litros de óleo diesel e de 500 mil litros de gasolina, além de outros derivados de petróleo, no valor de R$ 7,2 milhões.

“É uma quantidade absurda de combustível, quando se sabe que a frota de veículos e de máquinas pesadas da prefeitura é reduzida e praticamente não houve serviços de manutenção em estradas vicinais”, afirmou a vereadora Lúcia Braga (PPS). “E quando houve esses serviços, a prefeitura ainda exigiu o combustível das comunidades rurais beneficiadas ou de empresários”, completou a vereadora Catarina Magalhães (PSC).

Há, ainda, dois contratos firmados com a empresa Tourinho Construções, Serviços, Comércio e Representações Ltda, datados de setembro e novembro do ano passado. Ao invés de realizar concurso público, ou chamar candidatos aprovados em concursos anteriores, a prefeitura de Monte Alegre preferiu contratar a empresa e terceirizar esse serviço.

“Além desse absurdo, há ainda a estranheza de os dois contratos terem o mesmo número (633/2013), com base em dispensa de exigibilidades diferentes, assinados nos meses de setembro e novembro do ano passado”, estranha o vereador Arinos Brito (PMDB). O valor dos dois contratos é de R$ 6,4 milhões. Os vereadores suspeitam que o contrato, além de ilegal, ainda extrapola o limite constitucional de 54% de gastos com pessoal. A empresa forneceu 248 contratados à prefeitura.

Finalmente, há dois contratos com a empresa Macedo & Macedo Ltda para o fornecimento de transporte escolar para o período de maio a setembro de 2013. “Para prestar esse serviço pelo curto tempo de cinco meses, a empresa foi contratada pela fabulosa quantia de R$ 60 milhões”, afirmou a vereadora Marly Vasconcelos, escandalizada com os valores.

Providências – Além do TCM, os vereadores também apresentaram as denúncias à Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério da Saúde. Nesta quarta-feira, em Santarém, eles vão apresentar as denúncias e solicitar providências à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. 

Também fazem parte da comitiva da Câmara Municipal de Monte Alegre os vereadores Sady Dall:Agnol (PMDB) e José Bento da Silva (PT). O prefeito empossado José da Costa Alves também acompanhou a comitiva de vereadores. Eles retornam ao município de Monte Alegre na tarde de hoje. 

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