quarta-feira, 28 de novembro de 2018

STF DECIDE, HOJE, VALIDADE DE INDULTO DE NATAL EDITADO POR TEMER

Para a Procuradoria Geral da República, que houve “uso excessivo das prerrogativas presidenciais” na edição do indulto sem “justificativa razoável”. “O chefe do Poder Executivo não tem competência para legislar”, disse

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (28), o julgamento da ação que discute a validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente da República, Michel Temer, em dezembro do ano passado. O indulto é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal, atribuição do presidente da República.

O decreto de Temer estabeleceu que poderia receber o perdão quem cumpriu um quinto da pena, em caso de crimes sem violência ou grave ameaça, sem limite máximo de pena para concessão.

Para a Procuradoria Geral da República (PGR), o decreto beneficiou presos por crimes de colarinho branco, como corrupção e peculato. 

O julgamento começou na quinta-feira (22/11) e deve continuar com o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que concedeu liminar (decisão provisória) em março limitando a aplicação do indulto.

Na liminar, Barroso aumentou o período de cumprimento para pelo menos um terço da pena, permitindo indulto somente para quem foi condenado a mais de oito anos de prisão. Ele também vetou a concessão para crimes de colarinho branco e para quem tem multa pendente.

O governo entende que Barroso invadiu "competência exclusiva" do presidente da República ao alterar as regras do indulto fixadas por Temer.

Para ler mais: https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/11/27/stf-vai-retomar-julgamento-que-decidira-se-tem-validade-decreto-de-indulto-editado-por-temer.ghtml

terça-feira, 27 de novembro de 2018

AGROPALMA TENTA ANULAR BLOQUEIO JUDICIAL DE REGISTROS DE TERRAS

A Procuradoria da República no Pará instaurou procedimento investigatório criminal para apurar o cometimento, pela Agropalma, de “eventual crime contra o sistema financeiro em operações de crédito, para obtenção de financiamentos a partir de documentação materialmente falsa, referente aos títulos definitivos emitidos pelo Iterpa” (Imagem: Ver-O-Fato)

O grupo empresarial Agropalma tenta, mais uma vez, escapar da mão pesada da Justiça. Na sessão desta quarta-feira (28/11) do Conselho da Magistratura do Pará, a empresa  lança uma das últimas cartadas na desesperada tentativa de reverter decisão da corregedora das Comarcas do Interior, Vânia Valente do Couto Bitar Cunha. As informações são do site Ver-O-Fato.

A Agropalma é acusada pelo Ministério Público do Pará de prática de grilagem de terras públicas e privadas, utilizando-se de documentos falsos e até de cartório “fantasma”. Em sua página na Internet, a Agropalma afirma possuir 107 mil hectares de terras nos municípios de Tailândia e Acará, 39 mil deles com plantios de palma.

A corregedora determinou o bloqueio administrativo de quatro matrículas imobiliárias - uma delas localizada em cima de antigos registros da empresa Denpasa, enquanto as outras três pertencentes ao médico Paulo Simões Rosado. Essas áreas possuem títulos que foram “legalizados” em apenas cinco meses dentro do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), servindo como garantia para financiamento de dezenas de milhões de reais à Agropalma pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como comprovam as atas da própria empresa no processo que tramita no órgão público.

Para ler mais: http://www.ver-o-fato.com.br/2018/11/recurso-da-agropalma-quer-anular.html

sexta-feira, 16 de novembro de 2018

AQUECIMENTO GLOBAL DIFICULTA REGENERAÇÃO DA AMAZÔNIA

Mais de trinta instituições dentro da Rede Amazônica de Inventários Florestais (Rainfor) forneceram dados para o trabalho

Um estudo realizado por mais de cem cientistas de todo o mundo revelou o impacto que o aquecimento global tem gerado sobre a floresta amazônica, considerando os últimos 30 anos. As notícias não são nada boas. 

A pesquisa, liderada por acadêmicos da Universidade de Leeds, da Inglaterra, foi publicada no periódico Global Change Biology. De acordo com ela, as transformações climáticas por conta do aquecimento do planeta estão alterando a composição das espécies de árvores da floresta amazônica - e de um modo que o bioma não tem conseguido se adaptar.

Mais de trinta instituições dentro da Rede Amazônica de Inventários Florestais (Rainfor) forneceram dados para o trabalho. O levantamento mostrou que, desde os anos 1980, secas mais intensas, aumento de temperatura e níveis mais altos de dióxido de carbono na atmosfera têm afetado o crescimento e a mortalidade de espécies arbóreas da floresta mais importante do mundo.

Leia mais em https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2018/11/16/aquecimento-global-dificulta-regeneracao-da-amazonia-aponta-estudo.htm

quarta-feira, 7 de novembro de 2018

UNIVERSALIZAR O SANEAMENTO BÁSICO TRARIA BENEFÍCIOS DE R$ 1 TRILHÃO

 
De acordo com o SUS, em 2013, considerando apenas as internações por conta de doenças gastrointestinais infecciosas, foram 391 mil hospitalizações. Só o SUS pagou R$125,5 milhões por estes serviços

A universalização do saneamento básico traria ao país benefícios econômicos e sociais de mais de R$ 1,1 trilhão em 20 anos, segundo um estudo do Instituto Trata Brasil divulgado nesta quarta-feira (7). Isso quer dizer que os ganhos com a expansão dos serviços de água e esgoto no Brasil são maiores que os custos para investir no setor.

Os setores mais beneficiados são os de saúde, educação, turismo, emprego e imobiliário. Segundo os dados de 2016 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), apenas 51,9% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto, o que significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios. Quanto ao acesso a água, 35 milhões de brasileiros seguem sem conexão com o sistema.

Para ler mais: https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/11/07/universalizacao-do-saneamento-traria-r-11-trilhao-ao-pais-em-20-anos-aponta-estudo.ghtml

ESTADOS DESRESPEITAM LRF E PODEM ENTRAR EM INSOLVÊNCIA

O Tesouro Nacional demonstra a maquiagem contábil feita pelos Estados para ficar artificialmente dentro dos limites da LRF. Os novos governadores eleitos vão receber essas bombas, em janeiro

Mais da metade dos Estados descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no ano passado ao estourar o limite de gastos com pessoal. O relatório divulgado ontem pelo Tesouro Nacional mostra que o problema vem se agravando nos últimos anos: em 2017, 16 Estados e o Distrito Federal extrapolaram as despesas com salários e aposentadorias. No anterior, foram nove Estados.

Por lei, as administrações não podem destinar mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) à folha de pessoal, o que coloca em risco as finanças públicas e aumenta o risco de insolvência. Os governadores eleitos terão de lidar com esse problema.

Ao destinar a maior parte da receita para pagar servidores, sobra cada vez menos para manter o funcionamento de serviços básicos que estão sob a responsabilidade dos Estados, como segurança e educação.

“Se não forem revistos os parâmetros constitucionais atuais, há grande risco de ampliação das situações de insolvência nos próximos anos”, alerta o documento do Tesouro Nacional.

Para ler mais: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,estudo-indica-que-16-estados-correm-risco-de-insolvencia,70002590736

segunda-feira, 5 de novembro de 2018

SENADO: PROJETO QUER MUDAR LRF E PODE BENEFICIAR MUNICÍPIOS

O projeto modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que a despesa total com pessoal nos municípios não pode ultrapassar 54% para o Executivo

Projetos voltados para a situação financeira de estados e municípios estão na pauta do Plenário da próxima terça (6). Um deles é o que exclui do cômputo da receita corrente líquida (RCL) os recursos recebidos da União para atendimento das despesas com pessoal de programas sociais (PLS 15/2016).

O objetivo é evitar que os municípios e estados descumpram o limite para as despesas com pessoal. Quando essa situação ocorre, esses entes ficam impedidos de receber transferências voluntárias voltadas à execução de investimentos, bem como de contratar operações de crédito.

Pela proposta, não serão considerados na receita corrente líquida dos municípios os recursos recebidos da União para atendimento das despesas com pessoal relativas aos membros eletivos dos conselhos tutelares. Também não serão contadas as despesas com pessoal, de municípios e estados, custeadas com recursos transferidos pela União em apoio a programas de saúde da família, de assistência social e de atenção psicossocial.

O projeto modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF — Lei 101, de 2000), que estabelece que a despesa total com pessoal nos municípios não pode ultrapassar 54% para o Executivo.

Para ler mais: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/11/01/situacao-financeira-de-estados-e-municipios-esta-na-pauta-do-plenario

TRINTA ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

No dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã foi promulgada pelo Congresso Constituinte

O Congresso Nacional fará, nesta terça-feira (6), às 10h, sessão solene para comemorar os 30 anos da Constituição Federal. A solenidade foi convocada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, como parte das comemorações de aniversário da Carta Magna.

Foram convidados todos os parlamentares constituintes e os presidentes da República, Michel Temer, e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, além de embaixadores e parlamentares em exercício e os que tomarão posse em 2019. Também são esperados o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, e seu vice, o general Hamilton Mourão.

A sessão solene acontecerá no Plenário da Câmara dos Deputados. Na ocasião, deverão ser lançados produtos elaborados por servidores do Senado e da Câmara, como uma edição especial da Revista de Informação Legislativa (RIL) e um áudio-livro para deficientes auditivos, ambos sobre os 30 anos da Constituinte.

Para ler mais: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/11/01/congresso-faz-sessao-solene-para-celebrar-os-30-anos-da-constituicao

quinta-feira, 1 de novembro de 2018

SENADO: NOVOS INVESTIMENTOS EM ENERGIAS ALTERNATIVAS

De acordo com o substitutivo aprovado, 40% dos recursos destinados ao desenvolvimento e inovação devem ser investidos em fontes alternativas até 2020

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (30), o substitutivo a um projeto que obriga empresas do setor elétrico e a indústria do petróleo a investir até 1% da receita bruta em pesquisas de fontes alternativas de energia (PLS 696/2015).

O texto aprovado prevê que, do montante investido, quase a metade deve ir para projetos relacionados a tecnologias de redes elétricas inteligentes, armazenamento de energia, eficiência energética, tecnologia de baixo carbono e as fontes eólica, solar, biomassa, hídrica, de cogeração qualificada e maremotriz.

De acordo com o substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ratificado pela CMA, 40% dos recursos destinados ao desenvolvimento e inovação devem ser investidos em fontes alternativas até 2020. O percentual cai para 35% até 2025; 30% até 2030; e 25% até 2039.

Para ler mais: https://www.ambienteenergia.com.br/index.php/2018/11/avanca-projeto-obriga-setor-eletrico-investir-pesquisa-fontes-alternativas-energia/35091

quarta-feira, 31 de outubro de 2018

SENADO SABATINA INDICADOS PARA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

Apesar de ser o maior produtor de bens minerais do País, o Pará não tem nenhum membro na nova ANM. O mesmo acontece na ANA, Anatel, Aneel e outras. Nem indicou candidato.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) agendou reunião para esta quarta-feira (31), às 14h, para sabatinar Victor Hugo Froner Bicca, indicado pela Presidência da República ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), e Debora Toci Puccini, indicada ao cargo de diretora da ANM, para um mandato de três anos.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator da indicação de Victor Bicca, é favorável à aprovação, já que o indicado trabalhou como professor universitário e atuou no extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), além de ter representado a Secretaria de Infraestrutura de Santa Catarina no Conselho do Meio Ambiente do estado.

A mensagem com a indicação de Debora Puccini também tem parecer favorável do relator, o senador Wellington Fagundes (PR-MT), que considera a formação acadêmica e experiência profissional dela compatíveis com o cargo.

Para ler mais: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/10/30/comissao-sabatina-indicados-para-a-agencia-nacional-de-mineracao

FUSÃO DO MMA E MAPA GERA CRÍTICAS DE AMBIENTALISTAS

"O meio ambiente vai muito além da agenda da agricultura e, por isso, não fica claro como será dada a solução para as várias demandas da área", afirmou Adriana Ramos, coordenadora de Política e Direito do Instituto Sócio Ambiental (ISA)

Ambientalistas e pesquisadores criticaram o anúncio de fusão dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com o do Meio Ambientem (MMA), feito na terça-feira pela equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

O pesquisador Paulo Amaral, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), reagiu com preocupação à volta do plano de unir as duas pastas. Para ele, há risco de retrocesso das políticas socioambientais no país.

“Caso essa posição seja mantida, a tendência é que a visão seja pensar na produção a qualquer custo. Durante a campanha, essa sinalização já se refletiu numa retomada do crescimento do desmatamento na Amazônia. É preciso abrir um diálogo com os produtores agrícolas para mostrar a importância de o Brasil manter sua agenda ambiental. Se ela for enfraquecida, a mensagem para o resto do mundo é muito ruim”, disse ele.

Leia mais em https://oglobo.globo.com/brasil/ambientalistas-alertam-para-retrocesso-na-fusao-do-ministerio-da-agricultura-com-meio-ambiente-23200588

quarta-feira, 2 de maio de 2018

PROJETO DE LEI QUER PROIBIR AS "BLITZ DO IPVA"

Toré Lima chama de "prática abusiva e ilegal" a apreensão de veículos que não estão em dia com o pagamento do IPVA"

O vereador Toré Lima (PRB) apresentou à Câmara Municipal de Belém, na semana passada, projeto de lei que objetiva proibir a apreensão de veículos "pela identificação do não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).” Ele classificou de “prática abusiva” as blitz realizadas pelos órgãos municipal e estadual de trânsito nas ruas da cidade de Belém.

"O Município não pode executar de ofício, isto é, sem intervenção do Judiciário, o débito do contribuinte, pois configura conduta arbitrária e ilegal a apreensão de veículos com o intuito coercitivo de cobrança do tributo", afirmou Toré Lima.

Ele afirmou que o poder público deve recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, uma garantia definida na Constituição Federal. Segundo o vereador, as operações dos órgãos de trânsito, ao confiscarem os veículos que não estão com o pagamento do IPVA em dia, cometem várias ilegalidades.

Ao justificar seu projeto de lei, Toré Lima afirmou que a realização das “blitz do IPVA” viola o princípio constitucional do não confisco de bens dos cidadãos (inciso IV do Artigo 150), descumprem súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria (70, 323 e 547) e agridem o direito à propriedade (inciso XXII do Artigo 5º da CF).

Igualmente grave é a violação ao “devido processo legal” definido pelo inciso IV do Artigo 5º da CF: “Ao apreender e confiscar um veículo, que constitui propriedade do cidadão, sem o devido processo legal, os órgãos de trânsito cometem grave ofensa à Constituição Federal, que garante que ‘ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal’”, concluiu o vereador.

O projeto de lei iniciou o processo de tramitação legislativa, devendo inicialmente ser encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação de Leis.

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

HYDRO: LÁ, DIFERENTE DE CÁ

Na Europa, certamente que a Hydro não comete os crimes absurdos como os ocorridos em Barcarena, no coração da Amazônia

Enquanto a Hydro contamina rios, igarapés, lençóis freáticos e população ribeirinha em Barcarena, no Pará, na Europa ela avança seus domínios e expande seus negócios - certamente com a ajuda dos lucros obtidos com os bons negócios no Brasil.

A direção internacional Rio Tinto anunciou, hoje, que recebeu da Hydro oferta de 345 milhões de dólares para comprar a fundação ISAL da Rio Tinto, baseada na Islândia. Esta empresa tem participação de 53,3% em uma planta industrial de ânodo Aluchemie, nos Países Baixos, e de 50% em outra planta na Suécia, que produz fluoreto de alumínio.

Lá, certamente, ela não comete os crimes absurdos como os ocorridos em Barcarena, no coração da Amazônia. Se os cometesse, certamente não passariam impunes.

JARBAS VASCONCELOS FARÁ PALESTRA EM SANTARÉM, NESTA QUARTA-FEIRA

Jarbas, sobre o desenvolvimento da Amazônia: "É necessário pensar grande, ter atitude proativa pra dizer que nós não queremos repactuar o que é nosso"

O advogado santareno Jarbas Vasconcelos proferirá palestra sobre o tema “Os desafios socioambientais do Pará – Um estado da Amazônia”, nesta quarta-feira (28/02), no plenário da Câmara Municipal, a partir das 19h. Jarbas é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Pará e conselheiro federal da entidade. O evento é promovido pela Fundação Herbert Daniel.

O objetivo da palestra é apresentar a ideia defendida por Jarbas sobre “a constitucionalização da desigualdade regional entre norte e sul ou a constitucionalização da colonização interna. Não se trata de tema técnico-jurídico, mas essencialmente político”.

Com o evento, Jarbas Vasconcelos pretende deixar para reflexão três condições que considera fundamentais para o desenvolvimento do Pará.

O primeiro: que o povo tenha a consciência da sua condição de pertencer a um território colonizado pelo centro-sul, com a federação sendo hegemonizada pela representação política dos estados do sul e sudeste.

Segundo, que o povo, especialmente seus representantes no parlamento, tomem a decisão de lutar pela sua autonomia federativa, autogoverno e gestão das suas riquezas, estabelecendo uma agenda federativa comum a todos os partidos e movimentos sociais, forte o suficiente para formar e liderar, no Congresso Nacional, um bloco regional suprapartidário da Amazônia, com apoio popular e decidido a concorrer com os interesses dominantes do sul.

Por último, afirma Jarbas, "é fundamental estabelecer um consenso de medidas administrativas a serem adotadas por todos os governos, independentemente da orientação partidária do governante, e proposições de mudanças na legislação federal e na Constituição Federal, capazes de remover os principais entraves normativos que nos condenam ao atraso econômico, à pobreza e à exclusão social.”

A iniciativa de debater um projeto de desenvolvimento do estado, segundo o advogado, "tem, primeiro, o propósito de impedir que se faça populismo com a miséria do povo". Mas, para isso, "é necessário pensar grande, ter atitude proativa pra dizer que nós não queremos repactuar o que é nosso".

Caravana - Nos meses que seguem, Jarbas continuará percorrendo vários municípios para conversar com a população sobre o desenvolvimento do Pará. Nas últimas semanas, ele já proferiu palestras nos municípios de Abaetetuba e Cametá. Na próxima quinta-feira (01/03), evento semelhante acontecerá na cidade de Rurópolis, às 11h, na Câmara Municipal. A primeira das palestras aconteceu no hotel Princesa Louçã, em Belém, no dia 19 de fevereiro.

CRESCE SUICÍDIO ENTRE ÍNDIOS CARAJÁS

De 2012 a 2016, segundo o Ministério da Saúde, foram 35 casos, além de dezenas de tentativas de suicídio (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)

São três túmulos à flor do chão, em meio à área de mata que abriga o modesto cemitério local. Gravados à mão nas lápides improvisadas estão os nomes de três filhos de Waritaxi Iwyraru Karajá, 56.

Morador de Santa Isabel do Morro, a maior aldeia da etnia carajá na Ilha do Bananal (divisa entre Tocantins e Mato Grosso), ele diz que vem regularmente ao local para pensar nos filhos e tentar entender o que houve.

Os filhos de Waritaxi se suicidaram entre 2012 e 2016. O mais jovem tinha apenas 21 anos. Uma filha, que morreu aos 24, estava grávida de quatro meses. Na fala do pai, uma mistura de luto e perplexidade descreve os momentos que passa ao lado dos túmulos.

"Eu venho aqui e fico pensando, pensando, mas até hoje nunca descobri. Parece até uma doença, algo que vai contaminando as pessoas. Tem muita gente que diz que é feitiço. Às vezes acredito, depois deixo de acreditar."

Para ler mais: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/02/cresce-suicidio-entre-indios-carajas-em-mt.shtml?loggedpaywall

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

SINDICATO SE REÚNE COM A DIREÇÃO DA ITACIMPASA, HOJE

Apesar do quadro grave, os sindicalistas esperam notícias de esperança, especialmente a garantia do emprego e manutenção da fábrica

Está cercada de enorme expectativa a reunião que a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Itaituba (Sticcpemi) fará, hoje (19/01), com a direção da Itacimpasa, em Itaituba, no sudoeste do Pará. A fábrica de cimento está paralisada, há oito dias, por falta de energia e de combustível para seu forno. Ela é uma empresa do Grupo João Santos, com sede em Recife.

A informação é do presidente do Sticcpemi, João Eudes Souza, presidente da entidade e representante local da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e Do Mobiliário dos Estados do Pará e Amapá.

Segundo o dirigente sindical, a agenda inicialmente trataria de pauta relativa à campanha salarial da categoria, em reunião solicitada pela entidade. Mas, com a paralisação da fábrica, a prioridade passa a ser a garantia de emprego dos trabalhadores. Segundo João Eudes, desde o início da paralisação das atividades da fábrica, praticamente todos os empregados estão em licença remunerada.

"Dos 430 trabalhadores, apenas quinze deles, ligados ao escritório e à segurança, seguem trabalhando", disse. Entre os trabalhadores, é grande o temor pelo fechamento da empresa e demissão de todos.

João Eudes afirmou ao Blog do Piteira, por telefone, que não tem informações seguras sobre a situação real da Itacimpasa; que somente hoje, com a reunião, é que espera obter as informações concretas sobre a crise na empresa.

A dívida da Itacimpasa com o governo do Pará seria de quase R$ 80 milhões; com a concessionária de energia elétrica Celpa Equatorial, mais de R$ 2 milhões. A empresa também não estaria repassando os valores relativos à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). A crise financeira não seria apenas da Itacimpasa, mas do Grupo João Santos, causada pela acirrada disputa entre os herdeiros do criador do grupo empresarial. 

Outra fábrica do Grupo João Santos, localizada em Manaus, também paralisou suas atividades, na segunda-feira passada.