quarta-feira, 2 de maio de 2018

PROJETO DE LEI QUER PROIBIR AS "BLITZ DO IPVA"

Toré Lima chama de "prática abusiva e ilegal" a apreensão de veículos que não estão em dia com o pagamento do IPVA"

O vereador Toré Lima (PRB) apresentou à Câmara Municipal de Belém, na semana passada, projeto de lei que objetiva proibir a apreensão de veículos "pela identificação do não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).” Ele classificou de “prática abusiva” as blitz realizadas pelos órgãos municipal e estadual de trânsito nas ruas da cidade de Belém.

"O Município não pode executar de ofício, isto é, sem intervenção do Judiciário, o débito do contribuinte, pois configura conduta arbitrária e ilegal a apreensão de veículos com o intuito coercitivo de cobrança do tributo", afirmou Toré Lima.

Ele afirmou que o poder público deve recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, uma garantia definida na Constituição Federal. Segundo o vereador, as operações dos órgãos de trânsito, ao confiscarem os veículos que não estão com o pagamento do IPVA em dia, cometem várias ilegalidades.

Ao justificar seu projeto de lei, Toré Lima afirmou que a realização das “blitz do IPVA” viola o princípio constitucional do não confisco de bens dos cidadãos (inciso IV do Artigo 150), descumprem súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria (70, 323 e 547) e agridem o direito à propriedade (inciso XXII do Artigo 5º da CF).

Igualmente grave é a violação ao “devido processo legal” definido pelo inciso IV do Artigo 5º da CF: “Ao apreender e confiscar um veículo, que constitui propriedade do cidadão, sem o devido processo legal, os órgãos de trânsito cometem grave ofensa à Constituição Federal, que garante que ‘ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal’”, concluiu o vereador.

O projeto de lei iniciou o processo de tramitação legislativa, devendo inicialmente ser encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação de Leis.

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

HYDRO: LÁ, DIFERENTE DE CÁ

Na Europa, certamente que a Hydro não comete os crimes absurdos como os ocorridos em Barcarena, no coração da Amazônia

Enquanto a Hydro contamina rios, igarapés, lençóis freáticos e população ribeirinha em Barcarena, no Pará, na Europa ela avança seus domínios e expande seus negócios - certamente com a ajuda dos lucros obtidos com os bons negócios no Brasil.

A direção internacional Rio Tinto anunciou, hoje, que recebeu da Hydro oferta de 345 milhões de dólares para comprar a fundação ISAL da Rio Tinto, baseada na Islândia. Esta empresa tem participação de 53,3% em uma planta industrial de ânodo Aluchemie, nos Países Baixos, e de 50% em outra planta na Suécia, que produz fluoreto de alumínio.

Lá, certamente, ela não comete os crimes absurdos como os ocorridos em Barcarena, no coração da Amazônia. Se os cometesse, certamente não passariam impunes.

JARBAS VASCONCELOS FARÁ PALESTRA EM SANTARÉM, NESTA QUARTA-FEIRA

Jarbas, sobre o desenvolvimento da Amazônia: "É necessário pensar grande, ter atitude proativa pra dizer que nós não queremos repactuar o que é nosso"

O advogado santareno Jarbas Vasconcelos proferirá palestra sobre o tema “Os desafios socioambientais do Pará – Um estado da Amazônia”, nesta quarta-feira (28/02), no plenário da Câmara Municipal, a partir das 19h. Jarbas é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Pará e conselheiro federal da entidade. O evento é promovido pela Fundação Herbert Daniel.

O objetivo da palestra é apresentar a ideia defendida por Jarbas sobre “a constitucionalização da desigualdade regional entre norte e sul ou a constitucionalização da colonização interna. Não se trata de tema técnico-jurídico, mas essencialmente político”.

Com o evento, Jarbas Vasconcelos pretende deixar para reflexão três condições que considera fundamentais para o desenvolvimento do Pará.

O primeiro: que o povo tenha a consciência da sua condição de pertencer a um território colonizado pelo centro-sul, com a federação sendo hegemonizada pela representação política dos estados do sul e sudeste.

Segundo, que o povo, especialmente seus representantes no parlamento, tomem a decisão de lutar pela sua autonomia federativa, autogoverno e gestão das suas riquezas, estabelecendo uma agenda federativa comum a todos os partidos e movimentos sociais, forte o suficiente para formar e liderar, no Congresso Nacional, um bloco regional suprapartidário da Amazônia, com apoio popular e decidido a concorrer com os interesses dominantes do sul.

Por último, afirma Jarbas, "é fundamental estabelecer um consenso de medidas administrativas a serem adotadas por todos os governos, independentemente da orientação partidária do governante, e proposições de mudanças na legislação federal e na Constituição Federal, capazes de remover os principais entraves normativos que nos condenam ao atraso econômico, à pobreza e à exclusão social.”

A iniciativa de debater um projeto de desenvolvimento do estado, segundo o advogado, "tem, primeiro, o propósito de impedir que se faça populismo com a miséria do povo". Mas, para isso, "é necessário pensar grande, ter atitude proativa pra dizer que nós não queremos repactuar o que é nosso".

Caravana - Nos meses que seguem, Jarbas continuará percorrendo vários municípios para conversar com a população sobre o desenvolvimento do Pará. Nas últimas semanas, ele já proferiu palestras nos municípios de Abaetetuba e Cametá. Na próxima quinta-feira (01/03), evento semelhante acontecerá na cidade de Rurópolis, às 11h, na Câmara Municipal. A primeira das palestras aconteceu no hotel Princesa Louçã, em Belém, no dia 19 de fevereiro.

CRESCE SUICÍDIO ENTRE ÍNDIOS CARAJÁS

De 2012 a 2016, segundo o Ministério da Saúde, foram 35 casos, além de dezenas de tentativas de suicídio (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)

São três túmulos à flor do chão, em meio à área de mata que abriga o modesto cemitério local. Gravados à mão nas lápides improvisadas estão os nomes de três filhos de Waritaxi Iwyraru Karajá, 56.

Morador de Santa Isabel do Morro, a maior aldeia da etnia carajá na Ilha do Bananal (divisa entre Tocantins e Mato Grosso), ele diz que vem regularmente ao local para pensar nos filhos e tentar entender o que houve.

Os filhos de Waritaxi se suicidaram entre 2012 e 2016. O mais jovem tinha apenas 21 anos. Uma filha, que morreu aos 24, estava grávida de quatro meses. Na fala do pai, uma mistura de luto e perplexidade descreve os momentos que passa ao lado dos túmulos.

"Eu venho aqui e fico pensando, pensando, mas até hoje nunca descobri. Parece até uma doença, algo que vai contaminando as pessoas. Tem muita gente que diz que é feitiço. Às vezes acredito, depois deixo de acreditar."

Para ler mais: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/02/cresce-suicidio-entre-indios-carajas-em-mt.shtml?loggedpaywall

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

SINDICATO SE REÚNE COM A DIREÇÃO DA ITACIMPASA, HOJE

Apesar do quadro grave, os sindicalistas esperam notícias de esperança, especialmente a garantia do emprego e manutenção da fábrica

Está cercada de enorme expectativa a reunião que a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Itaituba (Sticcpemi) fará, hoje (19/01), com a direção da Itacimpasa, em Itaituba, no sudoeste do Pará. A fábrica de cimento está paralisada, há oito dias, por falta de energia e de combustível para seu forno. Ela é uma empresa do Grupo João Santos, com sede em Recife.

A informação é do presidente do Sticcpemi, João Eudes Souza, presidente da entidade e representante local da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e Do Mobiliário dos Estados do Pará e Amapá.

Segundo o dirigente sindical, a agenda inicialmente trataria de pauta relativa à campanha salarial da categoria, em reunião solicitada pela entidade. Mas, com a paralisação da fábrica, a prioridade passa a ser a garantia de emprego dos trabalhadores. Segundo João Eudes, desde o início da paralisação das atividades da fábrica, praticamente todos os empregados estão em licença remunerada.

"Dos 430 trabalhadores, apenas quinze deles, ligados ao escritório e à segurança, seguem trabalhando", disse. Entre os trabalhadores, é grande o temor pelo fechamento da empresa e demissão de todos.

João Eudes afirmou ao Blog do Piteira, por telefone, que não tem informações seguras sobre a situação real da Itacimpasa; que somente hoje, com a reunião, é que espera obter as informações concretas sobre a crise na empresa.

A dívida da Itacimpasa com o governo do Pará seria de quase R$ 80 milhões; com a concessionária de energia elétrica Celpa Equatorial, mais de R$ 2 milhões. A empresa também não estaria repassando os valores relativos à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). A crise financeira não seria apenas da Itacimpasa, mas do Grupo João Santos, causada pela acirrada disputa entre os herdeiros do criador do grupo empresarial. 

Outra fábrica do Grupo João Santos, localizada em Manaus, também paralisou suas atividades, na segunda-feira passada.

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

COM FÁBRICA PARADA, TRABALHADORES DA ITACIMPASA TEMEM O PIOR

Sem energia elétrica, a fábrica também está sem coque, o combustível usado em seus fornos. Sem trabalhar, trabalhadores temem o desemprego

O quadro geral na Itacimpasa, no município de Itaituba, parece ser ainda mais grave, infelizmente.

Não é apenas energia elétrica que falta à empresa para ela voltar a produzir cimento - o fornecimento foi suspenso pela Celpa na quinta-feira passada (11/01). Falta-lhe também o coque, um subproduto derivado de carvão betuminoso, que é o combustível usado em seus fornos. E não há previsão de chegada do produto.

Desde que teve o fornecimento de energia elétrica cortado pela Celpa, na última quinta-feira (11/01), a geração própria de energia elétrica que abastece seu escritório e a vila da Itacimpasa, onde mora parte de seus trabalhadores, está sob racionamento: funciona no horário de 18:00 às 8:00.

Ontem, o único ônibus da empresa ainda em operação quebrou a barra de direção na altura do km 17. Por sorte, estava em um trecho plano da estrada. Felizmente, ninguém se feriu.

Seus quase 500 trabalhadores temem pelo pior: o desemprego. Em Manaus, a fábrica Itautinga também segue paralisada. Em março do ano passado, a Itapissuma, outra fábrica do grupo João Santos, localizada no município de Fronteiras, no sul do Piauí, paralisou suas atividades e demitiu cerca de 500 trabalhadores.

Até agora, a direção da empresa ainda não emitiu nenhum comunicado sobre o problema.

terça-feira, 16 de janeiro de 2018

BC SUGERE AFASTAMENTO DE VICES DA CAIXA POR CORRUPÇÃO

Corrupção é sistêmica, mas ignorada. Hoje, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, se reuniu com o presidente do BC, Ilan Goldfajn. Ontem, Occhi informou desconhecer a solicitação

O Banco Central sugeriu que a Caixa Econômica Federal afaste seus vice-presidentes após investigações do próprio banco e do MPF (Ministério Público Federal) apontarem suspeitas de corrupção e outras irregularidades envolvendo executivos da instituição. A recomendação é a segunda desde o mês passado.

A Procuradoria da República no Distrito Federal, que conduz apurações sobre esquemas de desvio na Caixa, requereu ao banco e ao Palácio do Planalto a destituição dos vices em dezembro, mas a Casa Civil, seguindo orientação do presidente Michel Temer, alegou que não tinha competência para isso. 

Na última quinta (11), os investigadores reiteraram a sugestão e avisaram a Temer que ele poderá ser responsabilizado, na esfera cível, se mantiver vices que venham a ser acusados de crimes.

Leia mais em http://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/01/1950869-bc-sugere-afastamento-de-vices-da-caixa-por-suspeita-de-corrupcao.shtml?loggedpaywall

ITACIMPASA, COM ENERGIA ELÉTRICA CORTADA, SUSPENDE A PRODUÇÃO

CRISE: Está parado o parque industrial da Itacimpasa, distante 28 km da cidade de Itaituba. A crise é financeira, e os trabalhadores estão em férias remuneradas

Notícias que chegam de Itaituba, município localizado no sudoeste do Pará, dão conta de que a concessionária Celpa Equatorial interrompeu o fornecimento de energia elétrica ao parque de produção da Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S/A (Itacimpasa), levando a empresa a parar suas atividades. A suspensão aconteceu na quinta-feira passada. A dívida com a Celpa seria de R$ 2 milhões. Sem poder produzir, a empresa deu férias remuneradas aos funcionários da área operacional. Geradores próprios garantem energia para as demais áreas da empresa.

Em crise financeira há mais de ano, a empresa estava utilizando parte de sua produção de cimento para pagar fornecedores. A crise seria uma das consequências de intensa disputa entre herdeiros do patriarca do Grupo João Santos, com sede em Pernambuco, dona da Itacimpasa.

Gozando de isenção fiscal do Município de Itaituba, a empresa cimenteira teria uma dívida de R$ 79 milhões, desde 2011, correspondente ao ICMS, e não recolheria, desde fevereiro de 2017, os valores correspondentes à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

A suspensão na produção de cimento está provocando uma crise no fornecimento do produto e forte elevação no preço da saca de cimento comercializado em Itaituba e outras cidades da região. Lá, de R$ 20,00, o valor já teria sido elevado para R$ 45,00. Em Santarém e arredores, o preço também disparou.

A Itacimpasa é a mesma empresa que iniciou a instalação de seu parque industrial em Monte Alegre, também no Oeste do Pará, nos anos 1980, com o nome de Companhia Agroindustrial de Monte Alegre (Caima). Sem garantia de energia, suspendeu a implantação, mudou-se para Itaituba e trocou de nome. Ela está localizada a 28 quilômetros da sede do município.

Ainda hoje, mais informações.

terça-feira, 31 de outubro de 2017

JUIZ FEDERAL, NATURAL DE MONTE ALEGRE, LANÇA 7º LIVRO

Océlio Moraes é natural da cidade de Monte Alegre, no Oeste do Pará. Seu livro aborda o desenvolvimento de proteção jurídica aos Direitos Fundamentais no Brasil, a partir da Constituição de 1824 até a Constituição de 1988. Em breve, o livro será lançado em Belém

“Direitos Humanos Fundamentais e a Justiça Constitucional Brasileira” é o título de novo livro do juiz federal do trabalho Océlio Morais, que a Lumen Juris acaba de lançar no Rio de Janeiro e já está na biblioteca virtual da editora para compras.

O livro é o resultado da pesquisa de pós-doutorado em Direitos Humanos e Justiça Constitucional, realizada pelo magistrado paraense no Ius Gentium Conimbrigae (Centro de Direitos Humanos Human Rights Centre) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). O livro de Océlio Morais – que também é professor do programa de mestrado da UNAMA e obteve o título de Doutor em Direitos Fundamentais Previdenciários pela PUC/SP – aborda com ineditismo o desenvolvimento de proteção jurídica aos Direitos Fundamentais no Brasil, a partir da Constituição de 1824 até a Constituição de 1988, com todas as suas relativas aos direitos fundamentais. E, nesse contexto, examina a função da Justiça Constitucional Brasileira à efetividade desses direitos.

Conforme o autor, trata-se de um livro que também estuda o aspecto ideológico da proteção à dignidade humana em todas as fases constitucionais brasileira.

Este é o 7º livro jurídico individual do autor, que é montealegrense, e coautor de três outras obras coletivas. Em breve, o livro será lançado em Belém.

terça-feira, 10 de outubro de 2017

DEFINIDA EMPRESA QUE VAI CONSTRUIR HIDROVIÁRIAS NO OESTE DO PARÁ

O prefeito de Prainha, Davi Xavier, acompanhou, em agosto, uma das etapas da licitação da CPH, quando recebeu do presidente da empresa, Alexandre Von, informações sobre a obra

A empresa Engeport Engenharia Eireli – EPP venceu a licitação nº 01/2017, da Companhia de Portos e Hidrovias (CPH) do Pará, e vai construir terminais hidroviários de passageiros, na cidade de Almeirim, e de cargas e passageiros, na cidade de Prainha, ambas localizadas na margem esquerda do rio Amazonas, no Oeste do Pará.


O resultado da licitação saiu publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado do Pará (Doe). O valor das duas obras é de R$ 6,9 milhões. A CPH e empresa pública vinculada à Secretaria Especial de Estado de Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável (Seinfra).

A mesma empresa também ganhou a licitação (nº 02/2017) para a construção de terminais hidroviários de cargas e passageiros nas cidades de Faro e Terra Santa, também no Oeste do Pará, obras que terão o valor de R$ 8,2 milhões. O resultado também foi publicado no Doe de hoje.

Estes são os primeiros de sete terminais que a CPH vai construir na região do Baixo-Amazonas. As demais cidades a serem atendidas são Curuá e Santarém. Um segundo terminal será construído no município de Santarém, mas na outra margem do rio Amazonas. Ele será localizado no porto de Santana do Tapará, no início da rodovia PA-255, o principal acesso rodoviário à sub-região da Calha Norte (margem esquerda do rio Amazonas). Segundo Alexandre Von, presidente da CPH, todos os sete terminais terão suas obras iniciadas ainda neste segundo semestre de 2017.

Desenvolvimento regional - “Esses terminais foram planejados e projetados como instrumentos que venham se integrar aos demais investimentos públicos e privados para permitir as condições que viabilizem o desenvolvimento regional do Baixo Amazonas”, afirmou Alexandre Von, em agosto passado, quando a CPH recebeu as propostas das empresas interessadas nas obras.

“Na hora que tivermos a capacidade de integrar esses investimentos em rodovias, em terminais hidroviários e em energia elétrica – especialmente com o rebaixamento da energia para os municípios da Calha Norte -, nós passaremos a ter os ingredientes que clamamos há séculos para o desenvolvimento da região, com geração de oportunidades, empregos e bem estar à população”, justificou Von.

Para o prefeito Davi Xavier, há sete meses no comando administrativo de Prainha, a construção do terminal hidroviário de Prainha será a realização de um clamor de décadas da população local. O prefeito acompanhou a sessão pública de licitação das obras.

“Essa é uma obra muito importante para a economia local, especialmente se considerarmos que a sede do município se localiza na margem do rio Amazonas, especialmente para o escoamento de parte importante da nossa produção”, afirmou Davi Xavier.

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

MATEUS ALMEIDA ENTREGA AO LEGISLATIVO PROJETO DO NOVO PDM

“A Câmara Municipal não se furtará de suas obrigações. Reconheço o enorme esforço da população de Monte Alegre neste processo vitorioso. Vamos votar e aprovar o projeto de lei dentro do prazo estabelecido”, afirmou France Vasconcelos

Mateus Almeida, prefeito de Monte Alegre em exercício, entregou, na manhã de hoje, à Câmara Municipal de Monte Alegre mensagem do Executivo local com a apresentação do projeto de lei que revisa o Plano Diretor Municipal (lei 4.664/2001). O documento foi recebido pela própria presidente da Casa, vereadora France Vasconcelos (PDMB). Ela estava acompanhada dos vereadores Jean Vasconcelos, João Branco, Lúcia Braga e Jair Paraná. Do ato também participaram Wianna Friaes, presidente da Comissão Municipal que coordenou a revisão do PDM, e Laureno Carvalho, membro da comissão.

A mensagem do Executivo foi assinada pelo prefeito em exercício. A minuta do projeto de lei foi validado por mais de 600 pessoas presentes à III Conferência Municipal do PDM, realizada na sexta-feira passada (06/10), no auditório da Escola “Prefeito Carim Melém”, no centro da cidade de Monte Alegre. O processo de revisão do PDM incluiu a realização de 14 reuniões comunitárias e audiências públicas, com a participação aproximadamente 2 mil pessoas, inclusive dirigentes de órgãos públicos municipais, estaduais e federais, que ajudaram na elaboração do diagnóstico municipal.

A presidente da Câmara Municipal garantiu que a Casa fará todos os esforços necessários para a votação e aprovação do novo PDM durante esta semana. Se isso acontecer, uma última audiência pública será realizada na próxima sexta-feira, dia 13, para a publicação da lei e eleição dos membros do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão, que acompanhará a execução do novo PDM.

“Estamos vencendo uma etapa importantíssima para o planejamento municipal. A Câmara Municipal não se furtará de suas obrigações. Reconheço o enorme esforço da população de Monte Alegre neste processo vitorioso. Vamos votar e aprovar o projeto de lei dentro do prazo estabelecido”, afirmou France Vasconcelos.

Para a presidente da Comissão Municipal de Revisão do PDM, Wianna Friaes, “Monte Alegre dá um passo decisivo para superar os problemas que hoje enfrenta, a maioria decorrente exatamente da falta de planejamento municipal. O que aconteceu com o Município nos últimos dez anos é uma demonstração de que é impossível haver boa gestão pública sem planejamento”.

O PDM é a segunda lei municipal mais importante de qualquer município – fica abaixo apenas da Lei Orgânica, a Constituição Municipal. Ele define o planejamento para dez anos e serve de base para a elaboração dos próximos dois planos plurianuais (PPA’s) do Município (planejamento municipal para quatro anos) e para as leis de diretrizes orçamentárias (LDO’s) e orçamentos municipais (LOA’s) de cada um dos dez anos vindouros.

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

CONFERÊNCIA DEBATE PROPOSTAS PARA O NOVO PDM DE MONTE ALEGRE


Os participantes debateram propostas de políticas públicas para modificação e/ou inclusão no novo PDM. A votação da minuta do novo PDM será na próxima sexta-feira

Com a presença de 340 participantes, Monte Alegre realizou, na manhã de hoje (29/09), a II Conferência Municipal de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). O objetivo do evento foi a coleta e debate de propostas para a construção da minuta do projeto de lei do novo PDM, que será debatida e aprovada na próxima sexta-feira (06/10), durante a III Conferência Municipal do PDM.

Entre os participantes, dirigentes de entidades e órgãos públicos do setor produtivo local, da saúde, da educação, cultura, esporte e lazer, da assistência social e do meio ambiente, estudantes, agricultores, pescadores e líderes comunitários. O evento aconteceu no auditório da Escola Municipal “Prefeito Carim Melém”, no centro da cidade, que ficou lotado.

Na abertura dos trabalhos, o vice-prefeito Mateus Almeida, e a presidente da Câmara Municipal, vereadora France Vasconcelos, falaram sobre a importância do evento para o presente e o futuro do Município, com destaque para o planejamento e a gestão pública. A banda de música “Airton Nunes”, formada por jovens locais, tocou o hino oficial de Monte Alegre.

Grupos de trabalho – Após breve exposição didática sobre os objetivos do PDM e as etapas já cumpridas, os participantes foram divididos em grupos temáticos para ler a versão atual do PDM, conhecer as propostas colhidas durante a etapa de reuniões comunitárias e as informações apresentadas por órgãos públicos locais, estaduais e federais sobre a realidade atual do Município.

Ao final, os grupos temáticos apresentaram relatórios com diversas propostas de alteração na versão atual do PDM ou para inclusão na minuta de projeto de lei que será encaminhada à Câmara de Vereadores, após a III Conferência Municipal.

A maioria das propostas se volta, consensualmente, ao atendimento de demandas histórias de políticas públicas locais, nas áreas da saúde e da educação, cultura, esporte e lazer, da assistência social e da segurança pública, do setor produtivo, do meio ambiente e outras que já integram o texto atual da lei municipal 4.664/2006 (PDM). Outras, no entanto, são polêmicas que certamente vão atrair a atenção dos participantes da III Conferência Municipal, na próxima sexta-feira (06/10), quando a minuta do projeto de lei do novo PDM será debatida e aprovada. O fechamento do aeroporto atual, com a construção de um novo em área fora da cidade; a suspensão da pesca comercial por um período que permita a regeneração das espécies e o repovoamento das áreas piscosas do município e a construção de um novo terminal rodoviário, desativando o atual que funciona no bosque “Dionísio Bentes”, no centro da cidade, estão entre as propostas que vão causar polêmicas.

Minuta – A partir da próxima segunda-feira, a comissão municipal que coordena a revisão do PDM se reúne, com a presença de advogados locais, para o árduo trabalho de sistematização das propostas colhidas durante o evento de hoje e redação da minuta do projeto de lei do novo PDM. 

“Esta é uma etapa que vai exigir de todos nós extrema atenção, cuidado para não se perder nenhuma das propostas, em respeito à vontade das pessoas envolvidas neste processo”, afirmou Laureno de Carvalho, membro da Comissão Municipal.

Para o advogado Rubens Lourenço, “esta semana será de esforço concentrado para que se garanta a redação de um projeto de lei que prime pela qualidade técnica e respeito democrático à vontade dos munícipes quanto ao planejamento de Monte Alegre para a próxima década”. Rubens Lourenço, procurador jurídico do Município, vai coordenar a equipe de advogados que redigirá a minuta do novo PDM.

“A III Conferência Municipal, no próximo dia 6 de outubro, ganha importância maior por culminar esse processo democrático dos cidadãos de Monte Alegre. Será o momento final de debate e votação democráticos do novo PDM, antes de a minuta ser encaminhada à Câmara de Vereadores”, afirmou Wianna Friaes, coordenadora da Comissão Municipal, destacando a enorme importância do evento da próxima semana.

Diante da expectativa de grande público na próxima conferência, a Comissão Municipal está buscando um local mais amplo e adequado para o evento.

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

MONTE ALEGRE REINICIA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

O objetivo central da conferência é avaliar a versão atual do PDM e debater propostas de alteração na lei. No dia 6 de outubro, uma nova conferência vai debater e aprovar a minuta do projeto de lei do novo PDM

O município de Monte Alegre realiza, na manhã desta sexta-feira (29/09), conferência municipal que marca o reinício do processo de revisão do seu Plano Diretor Municipal (PDM), suspenso desde o ano passado. O evento vai acontecer no auditório da Escola Municipal Carim Melém, no centro da cidade, a partir das 8h.

A Prefeitura Municipal, que organiza a conferência, realiza mobilização na cidade e na zona rural do município, convidando representantes de entidades da sociedade civil e de movimentos populares, órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de autoridades locais. A conferência é aberta à livre participação popular.

O objetivo central da conferência é avaliar a versão atual do PDM e debater propostas de alteração na lei. No dia 6 de outubro, uma nova conferência vai debater e aprovar a minuta do projeto de lei do novo PDM, que será enviada à Câmara Municipal para votação.

Polêmicas – No ano passado, a coordenação municipal do PDM realizou doze reuniões comunitárias, na cidade e em todas as regiões do município, quando debateu com a população a lei atual e recolheu demandas para serem inseridas no novo PDM. E são muitas as propostas, algumas polêmicas.

Retirar o terminal rodoviário do Bosque Dionísio Bentes, no centro da cidade, e construir um novo na saída da cidade é uma das propostas que voltam ao PDM. Outra proposta polêmica é a desativação do aeroporto municipal e a construção de um outro, em área fora do limite urbano da cidade. E, finalmente, a proposta apresentada pelas comunidades do Lago Grande e Costa do Amazonas: proibir a pesca comercial durante dois anos, impedindo a atuação de barcos-geleira em Monte Alegre, para permitir a revitalização das áreas de pesca.

Essas e outras propostas serão debatidas na conferência de amanhã. A decisão final, com a aprovação da minuta do projeto de lei do novo PDM, acontecerá no dia 6 de outubro, em nova conferência municipal.

“Nenhum município pode ficar sem planejamento. Sem este, é impossível haver gestão pública de qualidade. O Plano Diretor Municipal é o retrato do que será Monte Alegre nos próximos dez anos. Ele defini as diretrizes, os objetivos e as ações estratégicas de investimento do Poder Público para a próxima década”, explicou Wianna Bandeira Friaes, coordenadora da comissão municipal que cuida da revisão do PDM.

A conferência se encerra no início da tarde desta sexta-feira.

domingo, 24 de setembro de 2017

MONTE ALEGRE INICIA HOMENAGENS AO PADROEIRO SÃO FRANCISCO


A população católica de Monte Alegre iniciou, neste final de semana, a programação religiosa em homenagem a São Francisco de Assis, o padroeiro local. Na madrugada de sábado (23/09), cerca de 4 mil fieis acompanharam a trasladação da imagem do padroeiro da igreja matriz, no centro da cidade, à capela de Nossa Senhora do Livramento, no bairro de Surubeju. A cidade está localizada na margem esquerda do rio Amazonas, no oeste do Pará, distante 621 km da capital do Estado.

No início da noite de ontem, iniciou-se a etapa fluvial do Círio de São Francisco, que percorreu as águas do paraná Gurupatuba entre o bairro de Surubeju e a comunidade de Pariçó, distante cerca de três quilômetros da estação hidroviária da cidade de Monte Alegre. Depois de percorrer toda a orla fluvial da cidade, os barcos da procissão fluvial chegaram à estação hidroviária. 

Barquinhas coloridas e iluminadas foram lançadas às águas, em
homenagem ao padroeiro. Na imagem, pareciam anjos
saindo das águas
Na chegada, repetiu-se uma tradição de décadas: centenas de barquinhas coloridas e iluminadas foram soltas nas águas do paraná Gurupatuba recepcionando os barcos e os fieis que participavam da procissão. Feitas com pedaços do caule flutuáve de aninga (planta comum nas margens dos rios da região), papel celofane, goma de tapioca e vela, as barquinas são produzidas por artesãos do bairro de Surubeju há décadas. Lançadas às águas, elas brilham no meio da escuridão da noite, emocionando as pessoas.

Na estação hidroviária, uma multidão de católicos aguardava a chegada da imagem do padroeiro. Por volta das 20h, iniciou-se, então, a segunda etapa do Círio, entre a estação hidroviária e a igreja matriz, no centro da cidade, percorrendo vias públicas dos bairros Cidade Baixa, Serra Oriental e Cidade Alta.

O evento se encerrou com celebração eucarística, na igreja matriz, com a presença de milhares de fieis. A igreja ficou lotada.

A programação de festividades a São Francisco prossegue até o dia 4 de outubro, data oficial dedicada ao padroeiro.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

PRAINHA INICIA REGULAMENTAÇÃO DE SEUS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS

 Santa Maria do Uruará é o primeiro distrito de Prainha a passar pelo processo. Audiência pública reuniu 132 representantes comunitários do distrito

A Prefeitura de Prainha realizou audiência pública, no último sábado (16/09), para discutir a regulamentação do distrito administrativo de Santa Maria do Uruará, o maior e mais populoso do município, localizado na margem direita do rio Amazonas. O evento contou com a presença de 132 representantes de quatro comunidades rurais (Resex Renascer, Açu, São Paulo e Santa Cruz), além de outros da sede do distrito. A audiência foi coordenada pela Secretaria Geral da Prefeitura Municipal e teve a presença do prefeito Davi Xavier, do vice Wadilson Ferreira, de vereadores, empresários e do pároco local, padre Gonzaga. O município de Prainha está localizado na mesorregião do Baixo-Amazonas, Oeste do Pará.

O distrito de Santa Maria do Uruará foi criado com a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), aprovada pela Câmara de Vereadores, em julho passado, juntamente com outros cinco: Boa Vista do Cuçari, Pacoval, Vista Alegre do Cupim, Jutuarana e Vira Sebo. Regulamentado, o distrito de Santa Maria terá extensão territorial de 209 mil hectares e população de 7.100 habitantes.

Regulamentação – Durante a audiência, a coordenação expôs, com uso de recursos audiovisuais, as razões para a regulamentação do distrito, com destaque para a estruturação orgânica que este ganhará. “O distrito passará a ter perímetro urbano, zoneamento ecológico-econômico, cadastro multifinalitário e poderá fazer a regulamentação fundiária em seu território”, destacou Dinaldo Pedroso, que coordenou o evento. Segundo ele, todo o processo de regulamentação do distrito será construído com intensa participação popular, através de eventos públicos coordenados pela Prefeitura Municipal.

Durante a audiência, os participantes apresentaram diversas propostas para a regulamentação do distrito. Sistematizadas, elas serão organizadas por temas e incluídas no texto do projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal para discussão e votação. Transformado em lei municipal, a Prefeitura Municipal enviará expediente ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) solicitando a transferência do território do distrito para o Patrimônio Municipal. A regulamentação fundiária será o próximo passo.

Confiança - Presente ao evento, o presidente da Associação dos Moradores de Santa Maria, Sydney Pinto dos Santos, manifestou confiança na iniciativa da Prefeitura de Prainha. “A criação e a formalização do distrito passará a dar mais participação popular na gestão pública municipal e abre uma expectativa muito positiva para o desenvolvimento desta região municipal”, afirmou. “Este é um desejo antigo dos líderes comunitários e da população desta região. Estamos motivados pela confiança”, disse.

Prefeito Davi Xavier
Ao falar durante a audiência pública, o prefeito Davi Xavier destacou o compromisso que tem com a participação popular em sua administração, através de comunidades populares e outras entidades da sociedade civil.

“Este trabalho faz parte do esforço de planejamento do desenvolvimento econômico e social do Município; neste caso específico, do distrito de Santa Maria, de forma a ordenar o uso e ocupação do território do distrito e promover o desenvolvimento local, planejando os investimentos públicos e criando mecanismos de atração de investimentos privados”, afirmou o prefeito.

Davi Xavier garantiu que o mesmo processo de regulamentação será feito com os demais distritos municipais. O município de Prainha é o primeiro do Oeste do Pará a regulamentar seus distritos administrativos.