VÁRZEAS DO PARÁ: ENERGIA ELÉTRICA COMO COMPENSAÇÃO

Dois milhões de paraenses vivem isolados em áreas de várzea do Estado e sem acesso a energia elétrica, ainda que o Pará produza e forneça energia ao País. O Brasil tem dívida com o Pará, que precisa ser compensado 

São muitas as demandas populares urgentes/urgentíssimas que o novo governo estadual precisa atender. Para muitas, o ainda candidato Helder Barbalho anunciou ações concretas, ainda que não tenha falado da origem dos recursos necessárias. Para outras, não falou de ações nem de recursos, ainda que algumas delas sejam de forte impacto social e financeiro, ainda que a médio prazo.

É o caso dos benefícios sociais e financeiros que podem advir da exploração dos recursos naturais existentes no Estado – hoje, de competência exclusiva da União. Este é o nó górdio do novo governo, que cria uma contradição política injusta e inaceitável, corrompe o princípio federativo e penaliza o Pará e outros estados produtores de minérios e energia. Estes estão excluídos de qualquer possibilidade de ter nas suas riquezas naturais uma das principais fontes para impulsionar o desenvolvimento estadual. Ainda que impedido de gerar riqueza e bem-estar à população paraense a partir de seus recursos naturais, o novo governo tem ações que podem – e precisam, urgentemente – ser implementadas com apoio e incentivo direto do novo governo.

Por exemplo, o governador Helder Barbalho poderia orientar a bancada federal paraense a propor e negociar com as outras bancadas de estados mineradores e que possuem importantes recursos hídricos, ainda neste ano, alterações no Artigo 20 da Constituição Federal. A principal alteração seria para incluir estados e municípios como entes federativos participantes da política de exploração, uso e controle dos recursos hídricos e minerais. O então candidato ao Senado Jarbas Vasconcelos, durante a campanha eleitoral passada, falou muito sobre essa necessidade estratégica. Sem essa mudança, dizia ele, o Pará seguirá preso às amarras que o mantém na condição de estado colonizado (fornecedor de energia elétrica para o Brasil e de minérios para o mundo), dependente (seu orçamento depende de transferências financeiras da União), e subdesenvolvido (tem dados sociais e econômicos vergonhosos) e seu povo pobre (altos índices de desemprego e de baixa qualidade de vida).

Em Almeirim, o linhão de energia passa e leva
energia para o Amazonas e o Amapá, mas ela
não entra na casa dos ribeirinhos 

Senadores e deputados federais também poderiam propor alterações nas compensações aos estados produtores de excedentes de energia, também no Artigo 20. Poderiam incluir, por exemplo, a construção de painéis solares para a garantia de energia elétrica às populações ribeirinhas que vivem isoladas em áreas de várzea do Pará, onde as linhas de transmissão e distribuição de energia convencionais não chegam – ou, quando chegam, não eliminam os lampiões e lamparinas do cotidiano das pessoas (na sub-região da Calha Norte, o linhão de energia passa sobre a cabeça dos ribeirinhos, mas não entra em suas casas. Este é o caso de milhares de paraenses que vivem nas extensas áreas de várzea dos municípios de Faro, Terra Santa, Oriximiná, Óbidos, Curuá, Alenquer, Juruti, Monte Alegre, Santarém, Prainha e Almeirim, na mesorregião do Baixo-Amazonas.

A energia da UHE de Tucuruí não chega a centenas de comunidades ribeirinhas – e nem vai chegar, pois os custos seriam altíssimos. Sem opção, os moradores locais recorrem às prefeituras municipais, em busca de improvisações. Prefeitos sensíveis instalam motores a diesel e redes locais e ainda fornecem o combustível, tungando seus parcos recursos. Outros, nem isso.

A concessionária estadual poderia instalar painéis solares nessas comunidades, como compensação ao Estado pela produção de energia que produz e fornece ao Brasil. Seria uma justa compensação ao Pará e a esses milhares de paraenses. Mas isso precisa de iniciativa parlamentar e de coordenação do governo estadual. Ainda que as negociações político-parlamentares demorem e o resultado final não seja imediato, a iniciativa vai, primeiro, demonstrar que o novo governo tem visão estratégica para buscar soluções financeiras e sociais para atender demandas populares e, segundo, vai demonstrar atenção a esses milhares de ribeirinhos que ainda vivem, em pleno século XXI, na condição de cidadãos de papel.

Na Amazônia, seis milhões de brasileiros não conhecem a energia elétrica, não usufruem de seus benefícios, vivem isolados, ainda na era do lampião. Desses, dois milhões estão no Pará.

Fica a dica.