sexta-feira, 28 de abril de 2017

MONTE ALEGRE: VEREADOR PEDE AO MP GARANTIAS DE EDUCAÇÃO AOS ALUNOS

Jean Vasconcelos: “A educação pública de Monte Alegre pede socorro. Espero que o Ministério Público se sensibilize e adote as medidas que garantam o cumprimento da lei e os direitos dos nossos estudantes”.

O vereador Jean Vasconcelos (PSDB), de Monte Alegre, no Oeste do Pará, protocolou ofício ao promotor de justiça Luciano Augusto Araújo da Costa, solicitando que o Ministério Público local adote “providências dentro de sua espera de competência legal, afim de que se encontre o mais rápido possível a solução que atenda o direito à educação de nossos alunos da zona rural”. O documento foi protocolado na manhã de ontem (27/04).

A motivação para a iniciativa do vereador é o atraso no início das aulas em todos os principais polos rurais da rede municipal de ensino de Monte Alegre, por falta de transporte escolar. A Secretaria Municipal de Educação (Semec) já anunciou várias datas para o início das aulas, mas isso ainda não aconteceu. Também já convocou cinco licitações para tentar contratar prestadores do serviço de transporte escolar, mas não consegue. Exigência de, no máximo, dez anos de uso dos veículos – uma medida ilegal – e o fracionamento das rotas e de seus valores causaram insatisfação às pessoas que prestam o serviço.

Ontem (27/04), dentre os grandes polos rurais, aulas apenas na Escola Municipal da Comunidade do Km 35, na rodovia PA-254, região Oeste do Município, mas apenas para estudantes do próprio local ou de comunidades mais próximas. Nas demais, como Km 11, Centro Grande, Murumuru e Lago Grande, nada de aulas. Na comunidade Jacarecapá, região do Lago Grande, também faltam professores de Matemática, História, Arte e Religião. Na mesma região, a escola da comunidade de Passagem também segue sem aula. Professores também faltam em outras comunidades, como no Açu da Fazenda.

Na última terça-feira (25/04), diante do promotor Luciano Araújo da Costa, o titular da Semec, Clóvis Freire, garantiu que tudo estaria resolvido para as aulas começarem nesta sexta-feira – mais uma promessa não cumprida, a quarta. E garantiu mais: se não conseguisse preencher as rotas de transporte escolar, em mais uma tentativa de licitação, ele usaria ônibus da frota municipal – cinco veículos – para atender às demandas. Mas também isso não aconteceu, mesmo porque estes ônibus são insuficientes para dar conta das mais de vinte rotas então ainda sem veículos.

No documento ao Ministério Público, além de detalhar todas essas etapas frustradas de solução do problema com o transporte escolar, o vereador Jean Vasconcelos também manifesta preocupação com o alto risco de não cumprimento do calendário letivo de 2017, diante de mais de 40 dias sem aula nas escolas da zona rural de Monte Alegre. “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/1996 é clara ao estabelecer que o período mínimo de atividade escolar é de 200 dias ao ano”, escreveu o vereador.

Há uma semana, por telefone, perguntado pelo Blog sobre o calendário escolar de 2017, o secretário Clóvis Freire admitiu que a Semec ainda não tinha um calendário escolar pronto para o ano, nem sabia como garantir a reposição das aulas.

“Vamos reunir com o Sintepp [Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública] para debater e aprovar uma proposta”, afirmou. Na última reunião com o promotor público local (24/04), Clóvis Freire assumiu o compromisso de apresentar uma proposta de calendário escolar, com garantia de 200 dias letivos. Esse prazo se encerra no dia 4 de maio.

“Dada a gravíssima situação em que se encontra a educação municipal, espero que o Ministério Público se sensibilize e adote, em regime de urgência e prioridade, as medidas necessárias para garantir o cumprimento da lei e os direitos inalienáveis dos nossos estudantes”, afirmou o vereador, por telefone.

“A educação pública de Monte Alegre pede socorro”, concluiu.

quinta-feira, 27 de abril de 2017

REFORMA TRABALHISTA NÃO ANULARÁ DIREITOS CONSAGRADOS NA CF DE 1988

Seguro-desemprego, FGTS, salário mínimo, piso salarial, irredutibilidade do salário e férias são, entre outros, direitos dos trabalhadores já consagrados na Constituição Federal que não serão anulados com a reforma trabalhista em curso

O projeto de reforma trabalhista em tramitação na Câmara dos Deputados é de lei ordinária. Assim, não anulará nenhum dos direitos dos trabalhadores já consagrados na Constituição Federal de 1988, diferente do que muitos afirmam. Isso somente poderia ser feito através de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

O texto da reforma em curso flexibiliza algumas das relações de trabalho estabelecidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que copiou, ipsis litteris, em alguns casos, a Carta del Lavoro, imposta pelo ditador fascista Benito Mussoline aos italianos, em 1927. A CLT brasileira é de maio de 1943.

Veja alguns dos direitos dos trabalhadores consagrados na Constituição Federal que não serão anulados com a reforma: 

1. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa;

2. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

3. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

4. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado;

5. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

6. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

7. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

8. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

9. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

10. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

11. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

12. Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

13. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

14. Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Há, sim, propostas no texto que precarizam parte das relações de trabalho, alterando o que prevê a CLT, mas nada que altere as garantias constituicionais já asseguradas aos trabalhadores. Outras simplesmente são necessárias à atualização benéfica da legislação, adaptando-a uma realidade totalmente diferente daquela predominante nos anos 1940. Lutar por melhorias nas relações de trabalho além daquelas estabelecidas na lei é papel dos sindicatos.

Hoje, ouvi entrevista de um advogado em uma emissora de Belém. Ele destacou um dos pontos polêmicos da reforma: os acordos coletivos terão força superior à CLT, mas – destacou – sem poder alterar os direitos já garantidos na Constituição Federal.

A grande polêmica, e razão principal para a grande mobilização de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, é o imposto sindical. Ele corresponde ao valor monetário de um dia de trabalho de todos os empregados. Em 2016, o imposto sindical representou uma montanha de R$ 3,9 bilhões, dinheiro que foi rateado entre as entidades sindicais dos trabalhadores, sem que estas prestem contas com qualquer instituição ou órgão público. A última atualização, de outubro de 2016, indica que há 16.239 sindicatos no Brasil. Nos Estados Unidos, estes não passam de 130.

Confirmada a mudança, somente pagará o imposto sindical o trabalhador que autorizar o desconto em seu holerite. Com receita diminuída, muitos sindicatos vão se desmilinguir – alguns até deixarão de existir, o que será bom – especialmente aqueles que têm dirigentes sem qualquer representatividade política junto às suas bases. Sindicatos fortes, atuantes e representativos são importantes e necessários, e estes deverão se manter vivos. Sindicatos “pelegos”, como se dizia antigamente, tenderão a desaparecer. E isso será bom.

Depois de aprovado na Câmara Federal, o projeto seguirá para o Senado.

Para saber exatamente o que poderá mudar com a reforma trabalhista em tramitação na Câmara Federal, leia em http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/04/1878976-plenario-da-camara-aprova-texto-base-da-reforma-trabalhista.shtml

segunda-feira, 24 de abril de 2017

PMMA NÃO CUMPRE ACORDO E ESCOLAS-POLO RURAIS NÃO TÊM AULA

De acordo com o edital de chamada publicada de hoje, estas são as escolas e/ou comunidades cujos alunos ainda aguardam transporte escolar para voltarem a estudar

A promessa foi a de que as aulas começariam, nesta segunda-feira (24/04), em todas as escolas rurais de Monte Alegre, mas isso não aconteceu. Todas as principais escolas-polo rurais continuam sem aula, todas por falta de transporte escolar. É o que acontece com aquelas do Km 35 e Km 11, na rodovia PA-254, além de outras nas regiões do Lago Grande e Maripá. Nestas é onde se concentra a maioria da população rural do município. 

Na tarde da última sexta-feira, por telefone, o titular da Secretaria Municipal de Educação, Clóvis Freire, anunciou que considerava esse problema resolvido e que todas as escolas rurais estariam com suas atividades iniciadas, nesta segunda-feira. Com mais esta promessa não cumprida, virou galhofa.

Para tentar resolver esse grave problema, a Prefeitura de Monte Alegre (PMMA) deseja licitar, amanhã, através de tomada pública, e contratar prestadores de serviço para 24 rotas restantes de transporte escolar, além de outras duas que não constavam dos editais anteriores. O edital foi publicado na manhã de hoje. Os envelopes com as propostas deverão ser apresentados, amanhã, para abertura. Mas o problema não tem resolução simples.

Estas rotas são “sobras” das tomadas públicas anteriores: elas foram rejeitadas pelos participantes porque são de percursos curtos e valores reduzidos. "Algumas dessas rotas são partes de rotas anteriores que foram divididas pela PMMA, sem qualquer justificativa razoável", afirmou um dos prestadores do serviço. "Exatamente por isso, não há interessados".

Outro detalhe: no edital de hoje, foram incluídas duas novas rotas, voltadas para atender alunos da zona urbana e das comunidades de Coqueiro e Bom Sucesso, próximas à cidade. Como não estavam nos editais anteriores, essa decisão da PMMA poderá ser objeto de questionamentos judiciais.

Na escola do Polo Limão, na rodovia PA-254, as aulas começaram "na marra", com o transporte escolar incompleto e muitos alunos sem poderem chegar à escola. Na marra também resolveram os alunos da comunidade de Cuçaru iniciar as aulas, mesmo sem transporte, cada um indo por conta própria das famílias.

Na escola-polo da Colônia Agrícola Nacional do Pará, as aulas começaram, mas a escola está sem água e os alunos não têm merenda. Sem merenda também estão as escolas do Jacarecapá, Curral Grande e Passagem, no região do Lago Grande, e essa é mais uma razão para não ter aula.

Na escola do Açu da Fazenda, faltam professores de 5º e 6º anos. Na escola de Jacarecapá, além da merenda, faltam os professores de Matemática, Religião, Arte e História.

Não são poucos os problemas, e os alunos são as principais vítimas desse descaso.

sábado, 22 de abril de 2017

EXIGÊNCIA ILEGAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR ATRASA ANO LETIVO

Veículos com no máximo dez anos de uso. Esta foi a exigência criada pela PMMA para a contratação de transporte escolar. Essa seria uma exigência do MEC, mas ela não existe

A Prefeitura de Monte Alegre (PMMA), no Oeste do Pará, não começou as aulas em suas escolas rurais, deixando de cumprir, pela segunda vez, compromisso assumido junto ao Ministério Público e a entidades da sociedade civil local. O último compromisso, assinado no dia 18 passado, foi de que as escolas estariam em pleno funcionamento a partir da última quinta-feira (20/04), mas isso não aconteceu. O promotor de Justiça local, Luciano Augusto da Costa, já foi informado do fato.

A não contratação de prestadores de serviço de transporte escolar está no centro do problema. E a culpa é da própria PMMA, que anunciou uma exigência supostamente legal determinada pelo Ministério da Educação (MEC), mas que não existe. Um blefe!

Em janeiro passado, a nova administração anunciou que as aulas no município deveriam ser iniciadas no dia 6 de fevereiro. “Tudo está pronto para começarmos nesse dia”, anunciou Jorge Braga, que coordenou a equipe de transição de governo, durante reunião no Ministério Público local.

Equívoco ou má fé – Mas, no interior do município, é impossível haver aulas se não houver transporte escolar. Este é indispensável. No entanto, a primeira licitação para o transporte escolar só foi anunciada no dia 20 de fevereiro – 14 dias após a primeira data anunciada para início das aulas –, mas não apareceram interessados para nenhuma das 117 as rotas.

E não apareceram porque a PMMA anunciou que uma das exigências era a de veículos com idade de uso de no máximo dez anos – um equívoco, ou má fé, pois essa exigência simplesmente não existe (leia as exigências em http://www.idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos/conheca-as-regras-para-o-transporte-escolar). Na verdade, um blefe até agora sem qualquer explicação.

Fracassada a primeira tentativa, houve uma segunda chamada para o dia 7 de março, de novo com a mesma exigência equivocada, ou de má fé. E novamente não apareceram os interessados.

Chamada pública – Sem transporte escolar, as escolas zona rural seguiam paradas. As da cidade funcionavam desde o dia 6 de março. Somente no dia 17 de abril, quarenta dias após a segunda tentativa de licitação – por que tamanho atraso? –, a PMMA votou a tratar do assunto: publicou edital de uma chamada pública de preços, modalidade de licitação mais simplificada – no caso de Monte Alegre, participam da disputa de cada rota de transporte escolar apenas os interessados devidamente cadastrados.

Com estas chamadas públicas, 33 rotas já foram preenchidas, com contratos de veículos do tipo Kombi e vans, além de barcos e cerca de 50 ônibus. Mas há outras 22 rotas sem veículos definidos, e isso só vai acontecer na próxima semana. Ontem (21/04), por telefone, o secretário de Educação, Clóvis Freire, afirmou que considera esse um problema já resolvido. Ele garantiu que as aulas nas escolas rurais se iniciam na próxima segunda-feira. Mas as críticas são muitas.

Críticas - “É uma coisa absurda o que está acontecendo com a educação de Monte Alegre, um descaso sem qualquer justificativa plausível, uma coisa que nunca aconteceu antes”, afirmou o vereador Jean Vasconcelos (PSDB).

Segundo o vereador, são muitos os transtornos que a falta de aulas nas escolas rurais está causando a muitas famílias. “Há casos de famílias se mudaram para a cidade, em busca de vagas em escolas para seus filhos, pois, sem frequência escolar comprovada, os cartões do Bolsa Família são bloqueados e a família fica sem renda básica”, denunciou ele.

Marco Aurélio Castrillón,
presidente da OAB-PA em Monte Alegre
Também a representação local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) está preocupada com o atraso no início do ano letivo e possível não cumprimento do calendário escolar de 2017.

“Isso é muito mais grave do que muitos podem imaginar, pois compromete a vida escolar de milhares de alunos. Espero que isso seja tratado com rigor pelo Ministério Público”, afirmou Marco Aurélio Castrillón, presidente da seção da OAB-PA de Monte Alegre. “Por que a prefeitura inventou uma exigência para a contratação dos veículos, uma coisa que não existe na regulamentação estabelecida pelo Ministério da Educação, causando esse atraso de mais de 40 dias no inicio das aulas no interior?”, questiona.

Ensino médio prejudicado – O atraso na contratação de transporte público pelo governo municipal teve consequências que alcançaram os estudantes do ensino médio. Os veículos que transportam os estudantes do ensino fundamental também atendem aos alunos do ensino médio.

 A 6ª Unidade Regional de Educação (URE), sediada em Monte Alegre, acompanha o imbróglio criado pela prefeitura local, na expectativa de também mobilizar seus professores e alunos para o início do ano letivo.

Com o processo travado, apenas as turmas do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) iniciaram suas atividades. Neste modelo, os professores se deslocam à comunidade e lá permanecem enquanto durarem as atividades de cada módulo. Em Monte Alegre, são mais de 500 os alunos do Some.

Já as turmas do ensino médio regular, que funcionam como anexos de escolas localizadas na cidade de Monte Alegre, elas estão totalmente paradas, aguardando a solução anunciada para o transporte escolar. São outros quase 800 alunos sem aulas.

terça-feira, 18 de abril de 2017

MONTE ALEGRE: ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL SEGUEM SEM AULAS

São quase dois meses sem aulas. Com intermediação do MP, a prefeitura local teve prazos para resolver o problema, mas não o fez. A última promessa é a de que as aulas serão iniciadas na próxima quinta-feira

As escolas municipais do interior de Monte Alegre, no Oeste do Pará, seguem com suas salas de aula vazias de alunos. Em consequência, também as aulas do Ensino Médio na mesma zona rural ainda não começaram, pois o transporte escolar, de responsabilidade do Município, ainda não foi contratado. E o transporte escolar é justamente o centro desse grave problema.

O Município fez duas tentativas de licitação para contratar os prestadores do serviço, mas ninguém apareceu. O Ministério da Educação (MEC) exige que os veículos tenham idade de no máximo dez anos de uso. Não existem veículos em Monte Alegre que atendam a essa exigência? Claro que sim, ainda que em quantidade insuficiente. Nunca antes acontecera algo parecido. Na realidade, a ausência de interessados nas duas tentativas de licitação fez parte de um “lockout” bem articulado pelos proprietários de veículos, com indisfarçável apoio do Município, para conseguirem condições mais flexíveis para os contratos. E isso aconteceu!

No dia 4 de abril, em reunião coordenada pelo Ministério Público local, o Município assumiu o compromisso de contratar, “de forma emergencial”, e observadas “as faculdades da Lei de Licitação”, os prestadores do serviço de transporte escolar. Com isso, o Município assumiu outro compromisso: iniciar as aulas na zona rural no prazo de dez dias.

Mas, apesar das facilidades criadas pelo Ministério Público, compromisso assumido, compromisso não cumprido!

Na manhã de hoje, nova reunião com o Ministério Público, desta vez provocada por demanda da representação local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA). Nesta, novos compromissos assumidos pela Prefeitura de Monte Alegre (PMMA):

1. Restabelecimento da merenda escolar na rede municipal de ensino a partir do dia 20 de abril (até hoje, os alunos da cidade, onde as aulas se iniciaram, ainda não sentiram o cheiro nem o sabor da merenda escolar);

2. Restabelecimento do transporte escolar na zona rural de Monte Alegre também a partir do dia 20/04 – e, com este, também o início das aulas;

3. Sobre o calendário escolar de 2017, ficou estabelecido que a PMMA/Secretaria de Educação e o Sindicato dos Professores (Sintepp) vão se reunir para discutir e deliberar.

No texto, nenhum compromisso ou garantia de que os professores vão repor as aulas correspondentes aos dias sem atividades. Apenas um relatório deverá ser encaminhado ao MP.

Sobre os dois primeiros compromissos, espera-se que sejam cumpridos, e rigorosamente – estes, sim, deveriam merecer relatórios mensais ao MP! Tomara que a PMMA cumpra-os, atendendo ao clamor de alunos e seus familiares, há mais de dois meses.

Quanto ao terceiro compromisso, não é preciso ser Mãe Diná para saber exatamente o que vai acontecer: o calendário escolar não será cumprido com a comprovada qualidade do ensino nem com o rigor na execução das horas-aulas! O resultado será visto daqui a dois anos, quando o MEC divulgar o Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb).

Não é uma coisa que se deseje, mas será inevitável que o índice de Monte Alegre, já medíocre, seja ainda pior. Pobres estudantes!

PS: No início da noite de hoje, a ex-deputada Josefina Carmo me enviou mensagem garantindo que “o problema do TRANSPORTE ESCOLAR FOI RESOLVIDO. HJ FOI PUBLICADO, AMANHÃ OS CONTRATOS SERÃO ASSINADOS E DIA 20.04.2017, COMEÇA O ANO LETIVO NO INTERIOR ESTARÃO COMEÇANDO” (ipsis litteris).

A se conferir!

segunda-feira, 17 de abril de 2017

PROJETO QUE CRIA PIB-VERDE AGUARDA VOTAÇÃO EM COMISSÃO DO SENADO

Com o índice, será possível identificar se o país está produzindo riqueza, ou se está apenas consumindo o patrimônio ecológico nacional existente

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão responsável pelo cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), deverá divulgar anualmente também o PIB-Verde, em cuja apuração deverá ser considerado o patrimônio ecológico nacional. A medida é prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2015, que está na pauta da reunião desta terça-feira (18) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O cálculo do PIB-Verde, conforme o projeto do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), deverá levar em conta iniciativas nacionais e internacionais semelhantes, em especial o Índice de Riqueza Inclusiva (IRI), elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo é assegurar futura convergência com índices adotados em outros países e permitir comparação, como ocorre com o PIB.

A proposta prevê ainda ampla discussão da metodologia de cálculo do PIB-Verde com a sociedade e com instituições públicas, incluindo o Congresso Nacional.

O relator na CAE, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apresentou voto favorável ao projeto.

Para ler mais: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/04/17/projeto-que-cria-o-pib-verde-esta-na-pauta-da-comissao-de-assuntos-economicos

LEI DA TORTURA FAZ 20 ANOS, MAS RELATOS SOBRE O CRIME CONTINUAM

"Há casos de tortura por policiais depois que detêm alguém. É amplamente usada dentro do sistema prisional e também pelas forças de segurança", afirma a Anistia Internacional

A Constituição de 1988 diz que ninguém será submetido a tortura no Brasil, mas esse dispositivo constitucional só foi regulamentado quase uma década depois, em 7 de abril de 1997, com a sanção da Lei 9.455.

Quando se pensa em tortura, o que vem à mente é a ditadura militar, especialmente após a edição do ato institucional número cinco (AI-5), de dezembro de 1968. A ditadura acabou, o país voltou a respirar ares mais democráticos, mas o problema continua.

No lugar dos presos políticos, as vítimas são cidadãos comuns. A Lei da Tortura definiu o crime e estabeleceu penas de até 21 anos de prisão para quem o pratica. Nasceu na esteira da divulgação de um vídeo que mostrava policiais espancando inocentes na Favela Naval, em Diadema (SP). Um dos moradores foi assassinado.

O artigo primeiro diz que é crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

O relatório final da CPI do Senado sobre o assassinato de jovens, encerrada em junho de 2016, deu conta de que a cada 23 minutos um jovem negro perde a vida de forma violenta. A taxa de homicídios de negros é quatro vezes maior do que a de brancos da mesma faixa etária, entre 15 e 29 anos. A assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Renata Neder, considera bem provável que os também negros, homens, jovens e pobres ou muito pobres sejam os mais vitimados pela tortura.

"A tortura está muito presente ainda nos dias de hoje e não apenas nos locais de privação de liberdade, como os presídios. Há muitos casos de tortura por policiais depois que detêm alguém. É amplamente usada dentro do sistema prisional e também pelas forças de segurança pública", afirma Renata Neder.

Para ler mais: http://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/lei-da-tortura-completa-20-anos-mas-ainda-ha-relatos-do-crime

quarta-feira, 12 de abril de 2017

LAVA JATO: VEJA QUEM SÃO OS POLÍTICOS NA LISTA DO MINISTRO FACHIN

LAVA JATO: O ministro Edson Fachin e sua lista inquietam Brasília e políticos de vários Estados. Um raio-x de parte da corrupção no Brasil

Confira abaixo os nomes, as acusações e o que dizem os incluídos em inquéritos originados pelo acordo de delação da Odebrecht e abertos após determinação do ministro Edson Fachin; entre os nomes estão os dos ex-presidentes FHC, Lula e Dilma.

Fonte: http://arte.folha.uol.com.br/poder/2017/04/12/quem-esta-na-lista/

terça-feira, 4 de abril de 2017

MONTE ALEGRE: OAB É A PRIMEIRA ENTIDADE A SAIR EM DEFESA DA PA-255

Marco Aurélio Castrillón:  “A iniciativa da OAB é uma atitude de cidadania. Não podemos ficar impassíveis diante de um estrago tão grave em um patrimônio público que é muito importante para Monte Alegre e que custou tão caro"

A Subseção de Monte Alegre da Ordem dos Advogados do Brasil é a primeira entidade da sociedade civil de Monte Alegre a sair em defesa da rodovia PA-255, reagindo contra o estado de abandono em que ela se encontra.

Ontem, no início da noite, o presidente da entidade, o advogado Marco Aurélio Castrillón Neto, protocolou ofício junto ao Legislativo Municipal solicitando que os vereadores locais cobrem do Governo do Estado “providências urgentes no sentido de recuperar os trechos danificados da Rodovia PA-255”. Com 86 quilômetros de extensão, a PA-255 faz a conexão entre a cidade de Monte Alegre e o porto de Santana do Tapará, em Santarém, no Baixo-Amazonas.

O presidente da representação local da OAB-PA se referiu à grave e progressiva deterioração do asfaltamento daquela rodovia estadual, apenas oito meses após ser inaugurada e entregue à população. Aquela estrada foi totalmente asfaltada, sinalizada e inaugurada, em julho do ano passado, com a presença do governador Simão Jatene, atendendo a um clamor de longos anos da população dos municípios da margem esquerda do rio Amazonas. A obra custou fabulosos R$ 125 milhões.

No documento endereçado à presidência da Câmara Municipal de Monte Alegre, Marco Aurélio Castrillón fala dos riscos que representam os danos até agora já identificados no asfaltamento da rodovia. Os problemas – infiltração de água no solo, esfarelamento do asfalto, formação de buracos no leito e afundamento do leito – sugerem que não houve a compactação adequada do material aplicado na formação da base do leito da rodovia.


Castrillón alerta para o risco de interdição da rodovia, por conta do agravamento dos danos atuais, se nada for feito para restaurar a pavimentação da estrada. Os principais danos estão localizados no trecho entre a vila da Colônia Agrícola Nacional do Pará (Canp) e a ponte sobre o rio Cauçu, de responsabilidade da empresa ETEC Engenharia.

“Os moradores das Regiões do Maripá e Lago Grande seriam enormemente prejudicados, pois não teriam como trazer a produção agrícola comunidades daquelas regiões para a cidade de Monte Alegre, e ainda, o transporte escolar ficaria impedido de funcionar, a merenda escolar não chegaria às escolas”, relatou o presidente local da OAB-PA.

Hoje, em contato com o blog, Marco Aurélio explicou a decisão da entidade: “A iniciativa da OAB é uma atitude de cidadania. Não podemos ficar impassíveis diante de um estrago tão grave em um patrimônio público que é muito importante para Monte Alegre e esta região e que custou tão caro. Nossa expectativa é que outras entidades e cidadãos fortaleçam esse movimento em defesa da PA-255".

Ontem, a presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre, vereadora Franceane Jardina de Vasconcelos (PMDB), informou ao blog que uma audiência pública será realizada pelo Legislativo, no dia 11 de abril, para discutir o assunto.

segunda-feira, 3 de abril de 2017

MONTE ALEGRE: MORADORES TEMEM PELA INTERDIÇÃO DA RODOVIA PA-255


Na cabeceira da ponte sobre o rio Cauçu, o piso da rodovia está cedendo, uma rachadura e buracos estão se abrindo, por onde a água da chuva se infiltra. Sem manutenção urgente, há risco de danos maiores (Fotos: Francionei Rodrigues)

Exatamente um mês após a primeira denúncia feita sobre a deterioração do asfaltamento da rodovia PA-255, em Monte Alegre, novas imagens feitas hoje (03/04) comprovam que nenhuma providência foi tomada pela Secretaria de Estado de Transportes (Setran) e que os estragos são maiores e mais graves.

Hoje, mais grave é o afundamento do piso em uma das cabeceiras da ponte sobre o rio Cauçu - denominação dada ao rio Maicuru naquela região. Com o afundamento do solo, uma rachadura se formou junto à da ponte de concreto. E dois buracos crescem a cada dia, representando um grave risco de acidente aos motoristas. A água das chuvas, fortes e quase diárias neste período, está se infiltrando pela rachadura e pelos buracos. Em vários outros pontos da rodovia, o asfalto já está danificado.


"Mais grave é o risco de interdição da rodovia, com o afundamento do solo e aumento dos buracos", afirmou um empresário de Monte Alegre que percorre a rodovia toda semana, em viagens a Santarém para realizar negócios. "Isso seria um desastre para todos nós", disse.

Uma provável interdição da estrada naquele ponto causaria estragos gerais, e não apenas nos negócios. Além de produtos que compra de Santarém, o município de Monte Alegre exporta produtos para a construção civil (madeira, seixo e brita), além de frutas e grãos, e é a principal conexão da região com Santarém.


"Os moradores das regiões do Maripá e Lago Grande seriam enormemente prejudicados, pois não teriam como trazer a produção agrícola para a cidade, o transporte escolar ficaria impedido de funcionar, a merenda escolar não poderia chegar às escolas, a distribuição de medicamentos e o resgate de pacientes não poderiam ser realizados", disse o presidente da Sub-Seção de Monte Alegre da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Marco Aurélio Castrillon. 
"O caos se instalaria, com consequências graves para a população". Ele afirmou que vai procurar a Câmara Municipal para solicitar providências junto ao governo do Estado.

Há um mês, quando a denúncia foi feita, a Setrans prometeu ao deputado Júnior Hage (PDT) cobrar das empreiteiras responsáveis pela obra providências previstas nos contratos. O deputado cobrou, mas, como se vê, nada foi feito, e o asfalto se deteriora a cada dia – hoje, ainda mais grave, com disco de interdição da rodovia.

A obra de asfaltamento e sinalização da PA-255, com 86 quilômetros de extensão, custou R$ 125 milhões aos cofres públicos do Estado. Ela foi entregue há apenas oito meses.

Obra cara demais para já estar nas condições atuais, em tão pouco tempo.

terça-feira, 28 de março de 2017

FIM DO BLOQUEIO AO LIMÃO DE MONTE ALEGRE

A mesma portaria inclui os municípios de Alenquer, Belterra, Mojuí dos Campos, Prainha e Santarém no mesmo status fitossanitário. Monte Alegre é o maior produtor de limão do Estado do Pará

O limão de Monte Alegre está, a partir de hoje, livre de qualquer restrição fitossanitária para ser comercializado com todos os mercados do Brasil. Saiu o reconhecimento de que o município está livre do Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri), a principal ameaça à produção nacional. 

Portaria da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, declara o município como "Área Livre do Cancro Cítrico".

A mesma portaria inclui os municípios de Alenquer, Belterra, Mojuí dos Campos, Prainha e Santarém no mesmo status fitossanitário. Monte Alegre é o maior produtor de limão do Estado do Pará.

segunda-feira, 27 de março de 2017

CHAPA DILMA-TEMER: PROCESSO ESTÁ PRONTO PARA JULGAMENTO PELO TSE

O relator do processo no TSE disse que não aceita que o “argumento poderoso dos fatos seja derrotado por fundamentos que não têm sustentação, exceto no jogo do poder", "porque isso descaracteriza o Estado de Direito”
Relator da ação que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) nas eleições de 2014, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concluiu nesta segunda-feira, 27, o relatório final do processo e encaminhou aos outros ministros da Corte Eleitoral. O julgamento da ação pode começar na próxima semana, informou a assessoria de imprensa do tribunal.
O ministro encaminhou aos outros seis integrantes da Corte Eleitoral um relatório final de 1.086 páginas que resume os principais pontos do processo. Benjamin decidiu enviar o documento aos colegas em formato impresso, com utilização de papel reciclado, “por questão de segurança” – na prática, uma forma de evitar vazamentos. A nova versão do relatório contém as alegações finais do PSDB, partido responsável por mover a ação contra a chapa, mas que considerou o presidente isento.

“Reitero a V. Exa. que os autos estão disponíveis, em sua integralidade, em arquivo virtual do Tribunal Superior Eleitoral, com livre acesso aos ministros da Corte, mediante login e senha de acesso restrito. Requeiro, assim, a inclusão do feito em pauta para julgamento, nos termos da legislação”, escreveu Herman Benjamin ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.
Para ler mais: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,herman-deve-concluir-ainda-hoje-relatorio-sobre-acao-da-chapa-dilmatemer-diz-tse,70001715962

terça-feira, 14 de março de 2017

LAVA JATO: JÁ ESTÃO NO STF PEDIDOS DE ABERTURA DE 83 INQUÉRITOS

Todos os pedidos de inquérito da PGR serão encaminhados ao relator da Lava Jato no STF, ministro Édson Fachin, assim como o pedido de retirada de sigilo de parte das revelações feitas por ex-executivos da Odebrecht

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou 320 pedidos para o Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações premiadas de 78 executivos da Odebrecht. Janot também pediu a retirada de sigilo de parte das revelações feitas pelos ex-funcionários da empreiteira baiana. A retirada do sigilo depende agora do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Foram enviados ao Supremo 83 pedidos de abertura de inquérito. Ficarão a cargo da PGR investigações que devem tramitar no STF e também no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – a este último serão encaminhadas investigações envolvendo governadores de Estado.

Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências.

Segundo a PGR, “não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça.” Por isso, Rodrigo Janot, em seus pedidos, também solicitou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.

Os pedidos foram encaminhados ao gabinete de Fachin, que herdou a relatoria da Lava Jato no Supremo em fevereiro, após a morte de Teori Zavascki em um desastre aéreo. O ministro precisa despachar caso a caso para levantar o sigilo do material. A expectativa é que o ministro leve dias para tornar público o pacote encaminhado pela PGR. Não há prazo para a decisão.

Para ler mais: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/janot-envia-ao-supremo-83-pedidos-de-inqueritos-com-base-na-delacao-da-odebrecht/

LIXO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E COLETA SELETIVA COMO PROPOSTAS DE SOLUÇÃO


Representantes dos poderes públicos de Belém, Ananindeua e Marituba, além do governo do Estado, participaram da sessão, assim como líderes de entidades da sociedade civil. O evento foi presidido pelo vereador Toré Lima

Foi um amplo debate sobre os problemas referentes à coleta, tratamento, reciclagem e destinação final do lixo da Região Metropolitana de Belém.

Atendendo ao requerimento do vereador Toré Lima (PRB), a Câmara Municipal de Belém (CMB) realizou, na tarde desta segunda-feira (13/03), sessão especial para discutir soluções para a questão do lixo nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba. A criação de um consórcio intermunicipal de gestão, com participação e apoio do governo do Estado, e a implantação de sistema de coleta seletiva do lixo da região metropolitana de Belém estão entre as propostas apresentadas durante a sessão.

A insatisfação de quem mora nas redondezas do aterro sanitário, com relação ao odor e à poluição ambiental, culminou com a interdição da via de acesso à Central de Processamento e Tratamento de Resíduos (CTPR), no município de Marituba, no inicio deste mês, que resultou no acúmulo de lixo doméstico, hospitalar e industrial dos municípios por quase uma semana. A ampliação da coleta seletiva de recicláveis e o consorciamento da gestão de resíduos sólidos tiveram destaque nas discussões.

Ao fazer a abertura da sessão, o presidente da CMB, vereador Mauro Freitas (PSDC), ressaltou que a Câmara vem acompanhando o problema do aterro sanitário desde a legislatura anterior. O vereador pediu que o assunto fosse tratado com responsabilidade durante a sessão, tanto no sentido de ajudar a população de Marituba, quanto no de não prejudicar mais de dois milhões de pessoas que são afetadas por qualquer interrupção no serviço de coleta de lixo.

Para o vereador Toré Lima (PRB), o momento é de buscar soluções efetivas para os problemas apresentados, em especial quanto à destinação do lixo. O vereador também destacou o não cumprimento de várias etapas do contrato firmado pela empresa Revita, que opera o aterro de Marituba, entre elas a triagem dos resíduos, o aproveitamento do chorume para adubo orgânico e a captura e queima do metano, entre outros compromissos assumidos pela empresa.

Chamada a participar da reunião, a empresa Revita não compareceu.


Leia mais em http://torelima.blogspot.com.br/2017/03/lixo-consorcio-intermunicipal-e-coleta.html

quinta-feira, 9 de março de 2017

CÂMARA MUNICIPAL VAI DEBATER O GRAVE PROBLEMA DO LIXO DE BELÉM

O aterro sanitário da RM de Belém, em Marituba, causa graves problemas à população e ao meio ambiente: chorume contamina os mananciais de água e metano é lançado diretamente no ar. Representantes dos governos e da sociedade vão debatê-lo e buscar soluções

Acatando proposta do vereador Toré Lima (PRB), a Câmara Municipal de Belém (CMB) realizará, na próxima segunda-feira (13/03), sessão especial para debater o grave problema relacionado à coleta, tratamento, reciclagem e destinação final do lixo na região metropolitana de Belém.

O problema ganhou dimensão de escândalo e de ameaça à saúde pública, na semana passada, com a interdição da Central de Processamento e Tratamento de Resíduos (CTPR), no município de Marituba, em protesto de moradores locais. Como consequência, o lixo doméstico, hospitalar e industrial dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba deixou de ser recolhido durante oito dias.

Na capital, o lixo se acumulou em todas as vias públicas da cidade, causando poluição ambiental e mal estar à população, especialmente pelo mal cheiro provocado pela decomposição do lixo orgânico. Com as fortes chuvas que caíram sobre a cidade nos últimos dias, enorme quantidade de lixo foi arrastada pela enxurrada, agravando o já dramático problema de obstrução de bueiros e canais que cortam Belém. Caos foi a palavra mais apropriada para definir a cidade naqueles dias sem coleta de lixo.

Na terça-feira (07/03), o assunto foi debatido pelos vereadores municipais. Todos trataram do assunto, cada um enfocando o problema sob óticas diferentes. Sem informações precisas sobre os problemas existentes na Central de Processamento e Tratamento de Resíduos, que levaram os moradores de Marituba a interditar a via de acesso ao aterro sanitário, o vereador Mauro Freitas, presidente da CMB, sugeriu uma visita dos vereadores de Belém ao aterro sanitário.

Mas, para Toré Lima, é necessário entender o que é o CTPR, como foi concebido e instalado e como efetivamente vem funcionando até agora. Visitar o local sem o acompanhamento de engenheiros e outros técnicos que possam explica-lo, na opinião do vereador, é insuficiente. E propôs, então, a realização de sessão especial para debater o problema com a presença de representantes do poder público e da sociedade civil.

Dela vão participar representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), das secretarias de Saneamento e Meio Ambiente dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, e também da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-Pará, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PA) e de entidades de coletores e recicladores de lixo.

A iniciativa de Toré Lima foi apresentada na forma de requerimento, aprovado à unanimidade, durante a sessão da última terça-feira (08/03).

Leia mais em http://torelima.blogspot.com.br/2017/03/cmb-e-sociedade-civil-vao-debater-o.html

segunda-feira, 6 de março de 2017

SETRANS VAI ACIONAR EMPRESAS POR MANUTENÇÃO DE ASFALTO DA PA-255


A garantia foi dada pelo titular da Setrans, Kleber Menezes, ao deputado Júnior Hage. A obra de asfaltamento e sinalização da rodovia custou R$ 125 milhões aos cofres do Estado

A Secretaria de Estado de Transportes (Setrans) vai acionar as empresas responsáveis pelo asfaltamento da rodovia PA-255, no Oeste do Pará, para que façam a restauração imediata dos locais já danificados daquela via pública, apenas sete meses depois de entregue pelo governador Simão Jatene.

A rodovia liga o porto de Santana do Tapará, em Santarém, à cidade de Monte Alegre, na margem esquerda do rio Amazonas. As construtoras ETEC engenharia e Engeterra Engenharia foram as responsáveis pela obra.

A garantia foi dada pelo titular da Setrans, engenheiro Kleber Menezes, sábado passado (04/03), ao deputado estadual Júnior Hage (PDT), depois que o parlamentar lhe relatou os danos já existentes no asfaltamento daquela rodovia estadual, conforme publicação feita neste blog (http://blogdopiteira.blogspot.com.br/2017/03/pa-255-asfalto-comeca-se-deteriorar.html).

Em resposta ao deputado estadual, Kleber Menezes afirmou que a Setrans vai cobrar das empreiteiras a manutenção contratual da rodovia. "Serão acionadas as condições de garantia", garantiu o titular da Setrans.

Na conversa com o secretário estadual, Júnior Hage também destacou o rebaixamento do asfalto em uma das cabeceiras da ponte sobre o rio Cauçu, um problema que se agrava a cada dia e poderá, se nada for feito, causar a interdição da rodovia. Ele pediu providências urgentes para corrigir o problema.

O parlamentar também repassou a Kleber Menezes a denúncia de que uma das causas para os estragos no asfaltamento é o tráfego pesado pela rodovia, com abusivo excesso de peso das cargas transportadas. Ele sugeriu a instalação de balanças no início e no final da rodovia, para controlar o transporte pesado.

O secretário afirmou que reconhece a existência desse problema, mas que não há previsão para a instalação dos equipamentos.

quinta-feira, 2 de março de 2017

PA-255: ASFALTO COMEÇA A SE DETERIORAR, SETE MESES APÓS INAUGURAÇÃO


"Se a água infiltrou no asfalto e no solo, é porque foi deficiente a compactação do material da base”, avaliou um engenheiro local que conhece a obra

Sete meses após ser inaugurado pelo governador Simão Jatene, em julho de 2016, o asfaltamento da rodovia PA-255, no Oeste do Pará, já apresenta buracos e outros danos em vários locais. O ponto mais grave é uma das cabeceiras da ponte sobre o rio Cauçu – denominação que o rio Maicuru tem naquela região –, onde o asfalto começa ceder, um risco que poderá causar interdição da rodovia.

A obra de asfaltamento e sinalização da PA-255, com 86 quilômetros de extensão, custou R$ 125 milhões aos cofres públicos do Estado. A rodovia liga o porto de Santana do Tapará, em Santarém, à cidade de Monte Alegre e dá acesso rodoviário aos demais municípios paraenses da sub-região da Calha Norte (margem esquerda do rio Amazonas). Ela é uma das quatro rodovias estaduais asfaltadas em todo o Oeste do Pará – a única na sub-região da Calha Norte.

Os principais danos visíveis no asfaltamento da rodovia são buracos, esfarelamento do material e danos na sinalização de trânsito, especialmente no trecho que corta a região do Desterro, distante cerca de 15 quilômetros da cidade de Monte Alegre, executado pela empresa ETEC Engenharia.

Na opinião de um engenheiro local, não é correto culpar as chuvas pelos danos. “Choveu, sim, e muito. Mas, se a água infiltrou no asfalto e no solo, é porque foi deficiente a compactação do material da base”, disse ele, referindo-se ao aterro usado na compactação e nivelamento da base do leito da rodovia.

Na opinião desse engenheiro, essa é a principal causa dos problemas que agora surgem no asfaltamento. “Quando a água infiltra no asfalto, o peso dos veículos de carga pesada ajuda a esfarelar o material. Os buracos são a consequência inevitável”, disse ele, por uma rede social.

"À época do contrato, a Setrans informou que as empresas responsáveis pelo asfaltamento têm responsabilidade de manutenção dela pelo prazo de cinco anos", escreveu o deputado estadual Júnior Hage (PDT), hoje, depois de ver imagens sobre os danos na rodovia. "É com base nesssa informação que vou cobrar a Setrans para que exija providências das empresas", afirmou. O deputado tentou, hoje, contato direto com o titular da Setrans, engenheiro Kleber Menezes, para tratar do problema, sem sucesso. Ele garantiu que vai insistir.

Seja apenas uma a causa, sejam várias, o certo é que é muito cedo para que um asfaltamento de sete meses já apresente tantos problemas. E se nenhuma providência for adotada pela Setrans, os buracos vão virar crateras e os problemas aos usuários serão multiplicados.

LAVA JATO: EX-TESOUREIRO DO PT É CONDENADO A CINCO ANOS DE PRISÃO

 O juiz fixou em R$ 61,8 milhões "o valor mínimo para a reparação de danos, a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros até o pagamento". O valor deverá ser revertido à Petrobrás

O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o empresário Ronan Maria Pinto, de Santo André (SP), e o empresário Enivaldo Quadrado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro.

Os três são acusados de lavagem de R$ 6 milhões de um empréstimo fraudulento feito junto ao Banco Schahin em favor do PT. Delúbio Soares foi um dos condenados no caso do Mensalão – 6 anos e oito meses de prisão por corrupção ativa.

O magistrado fixou em R$ 61.846.440,07 ‘o valor mínimo para a reparação de danos, a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros até o pagamento’. O valor deverá ser revertido à Petrobrás.

Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/delubio-e-condenado-a-5-anos-de-prisao-na-lava-jato/

MARCELO ODEBRECHT: "EU ERA O OTÁRIO DO GOVERNO!"

Marcelo afirmou que autoridades o escalavam para assumir negócios e obras que ele não queria fazer, como a construção das estruturas metálicas da Arena Corinthians e da Vila Olímpica

O ex-presidente e herdeiro da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, disse em depoimento à Justiça Eleitoral que era chamado por políticos para resolver situações de urgência, como a construção da Arena Corinthians, em São Paulo, e da Vila Olímpica, no Rio.

Em audiência realizada na tarde de ontem (01/03), o empreiteiro foi perguntado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, relator da ação que investiga a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição de 2014, se ele dava ordens ao governo, já que tinha relação com a então presidente e com o seu ministro da Fazenda Guido Mantega.

Foi então, segundo relatos obtidos pela Folha, que Marcelo respondeu que "não era o dono do governo". "Eu era o otário do governo. Era o bobo da corte do governo", declarou. A frase foi revelada no site do jornal "O Estado de S. Paulo" na quarta.

Marcelo acrescentou que autoridades o escalavam para assumir negócios e obras que ele não queria fazer. Como exemplos, o empresário citou a construção das estruturas metálicas da Arena Corinthians e da Vila Olímpica, que abrigou as delegações de atletas durante os Jogos Olímpicos de 2016.

Para ler mais: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/03/1863047-odebrecht-cita-arena-corinthians-e-vila-olimpica-em-depoimento-ao-tse.shtml

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

PF FAZ BUSCAS EM INVESTIGAÇÕES SOBRE PROPINAS EM BELO MONTE

A propina teria sido paga pelo consórcio construtor de Belo Monte. Entre os alvos, Márcio Lobão, filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), e o ex-senador Luiz Otávio, do Pará

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta (16), a operação Leviatã para cumprir mandados expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Os seis mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Edson Fachin.

Eles estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, em Belém e Brasília, nas residências dos investigados e em seus escritório de trabalho.

Entre os alvos das buscas estão Márcio Lobão, filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), e o ex-senador Luiz Otávio de Oliveira Campos, do Pará. Elas são referentes a um inquérito instaurado a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato.

Segundo nota da PF, a operação é consequência de um inquérito que apura pagamento de propina de 1% do valor das obras de Belo Monte, no Pará, a dois partidos políticos. O dinheiro teria sido pago por parte das empresas do consórcio construtor.

Para ler mais: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1859256-pf-cumpre-mandados-em-investigacao-de-propina-em-belo-monte.shtml

DESEMBARGADOR DO DF SUSPENDE CENSURA CONTRA A FOLHA DE S.PAULO

"Não há como consentir com a possibilidade de algum órgão estatal estabelecer, aprioristicamente, o que deva e o que não deva ser publicado na imprensa", afirmou o desembargador

O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, aceitou recurso da Folha e suspendeu, ontem, os efeitos de uma liminar que proibia o jornal de publicar informações sobre chantagem praticada por um hacker contra a primeira-dama, Marcela Temer.

A liminar havia sido concedida, na sexta-feira (10), pelo juiz Hilmar Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, a pedido do subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Gustavo Vale do Rocha, em nome da primeira-dama. Rocha alegou violação da intimidade de Marcela.

No site do jornal, o texto sobre o assunto, publicado na sexta, havia sido suprimido após a notificação, ocorrida na segunda (13).

Na sua decisão, o desembargador afirma que a liminar contra o jornal "está a padecer de aparente inconstitucionalidade, já que violadora de liberdade que se constitui em verdadeiro pilar do Estado democrático de Direito".

Para ler mais: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1859017-desembargador-do-distrito-federal-suspende-censura-contra-a-folha.shtml