segunda-feira, 27 de junho de 2016

TCE-PA PUBLICA LISTA COM MAIS DE 1.500 CONTAS IRREGULARES

Os valores originais das contas irregulares são de  R$ 101,7 milhões, mas, corrigidos, somam R$ 516,2 milhões. Os responsáveis deverão ser declarados inelegíveis pelo TSE

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) divulgou, há poucos dias, a relação de gestores públicos e de entidades da sociedade civil responsáveis por contas julgadas irregulares pela Corte, relativas ao período de 2006 a 2016.

As contas rejeitadas pelo TCE se referem a recursos públicos recebidos por Municípios, instituições públicas e organizações não governamentais e que apresentaram irregularidades na aplicação desses recursos.

A lista contém 1.586 registros de contas irregularidades, com recursos totalizando R$ 101,7 milhões - corrigidos, somam R$ 516,2 milhões, todas já julgadas e sem possibilidade de recurso. Nela constam gestores passados e presentes da maioria dos municípios do Oeste do Pará, como Almeirim, Santarém, Prainha, Aveiro, Belterra, Alenquer, Óbidos e Itaituba, entre outros.

A lista do TCE cita gestores de Monte Alegre. Veja a relação e os detalhes:

Jorge Braga – O ex-prefeito (2005-2008) não comprovou a despesa de R$ 6.791,58 (seis mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e oito reais) de um total de 292.870,20 (duzentos e noventa e dois mil, oitocentos e setenta reais e vinte centavos) recebidos do Governo do Estado para as despesas com transporte escolar. O TCE determinou a devolução do valor, com correção, além de multa. Atualizado, o valor está em R$ 26.034,25 (vinte e seis mil, trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos). O julgamento se deu em 25 de setembro de 2012;

Também as contas do ano de 2008 apresentam irregularidades, segundo análise da 4ª Controladoria do TCE-PA. São dez as irregularidades apontadas pela Controladoria, entre elas a não comprovação de licitação para contratos com as empresas Saneng - Santarém Engenharia Ltda (R$ 1,5 milhão), Maranhão e Maranhão (R$ 452 mil) e com a Construtora Pontes Ltda (R$ 526 mil). O Ministério Público junto ao TCM deu parecer pela rejeição das contas, cujo processo ainda aguarda votação no Plenário do Tribunal;

Valdemar Hutim – Não apresentou a prestação de contas do Convênio nº 118/2003, firmado entre a Ação Social Integrada do Palácio do Governo - ASIPAG e a Associação dos Criadores de Monte Alegre, da qual Hutim era presidente, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O recurso se destinou a apoiar as atividades do projeto “Integração e Educação Comunitária Rural”. O TCE exige a devolução do valor, com correção monetária e multas. Hoje, o valor soma R$ 84.130,69 (oitenta e quatro mil, cento e trinta mil e sessenta e nove centavos). Hoje, Valdemar é presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Alegre (Sinpruma);

Carlos Antonio Rocha da Silva – Presidente da Cooperativa Integral de Reforma Agropecuária de Monte Alegre (Cirama). Em 2008, a Cirama firmou com a então Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri) o Convênio de nº 118, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O recurso destinava-se à execução do projeto “Promover o Fortalecimento da Agricultura Familiar, Mediante Apoio a Organização e Capacitação de Produtores nas Técnicas de Produção de Grãos”. Na prestação de contas do convênio, a Cirama não demonstrou a realização de processo de licitação para a contratação das atividades previstas, muito menos a documentação comprobatória das despesas realizadas. A cooperativa também não comprovou as dezesseis comunidades nem a relação dos setenta produtores beneficiados com os recursos conveniados, assim como não indicou os locais de realização dos cursos, nem apresentou relatório fotográfico dos eventos. O presidente da Cirama deve devolver o valor conveniado, acrescido de juros e multas. Hoje, corrigido, o valor chega a R$ 728.215,12 (setecentos e vinte e oito mil, duzentos e quinze reais e doze centavos);

Alacid Batista de Souza – Presidente da Associação dos Pescadores da Comunidade de Cuçarú, na região de São Diogo. Em 2004, a entidade recebeu R$ 10 mil (dez mil reais) como apoio à realização do projeto “Comunidade e Trabalho”, através do Convênio nº 16 celebrado com a Ação Social Integrada do Palácio do Governo – ASIPAG. A entidade não apresentou prestação de contas do convênio, o que gerou o processo de tomada de contas que apontou irregularidades na execução do convênio. Alacid Batista de Souza foi condenado a devolver o valor conveniado, acrescido de juros e multas. Hoje, corrigido, o valor é de R$ 55.852,43 (cinquenta e cinco mil reais, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos).

As contas de 2008 do ex-secretário Municipal de Saúde Jean Vasconcelos já foram analisadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), mas ainda aguardam votação pelo Plenário daquele Tribunal. Na análise técnica, a 4ª Controladoria indica duas irregularidades graves na aplicação dos recursos da saúde pública municipal: 1. não repasse ao INSS da totalidade das contribuições retidas, nem os valores dos encargos patronais ao Instituto de Previdência do Município (IPMMA) e; 2. não comprovação de licitação para contratos com as empresas A. Garcia da Silva Comércio (R$ 696 mil reais), J.D. de Souza Nascimento (R$ 414,9 mil), Maranhão & Maranhão Ltda (R$ 243,6 mil) e R.C.J. Zagallo Marques (R$ 225,4 mil). O Ministério Público junto ao TCM-PA já emitiu parecer pedindo a rejeição das contas.

Além do TCE-PA, também o Tribunal de Contas da União (TCU) já divulgou a lista de contas irregulares e seus responsáveis, a serem encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) ainda não divulgou sua lista de contas irregularidades.

Os responsáveis por conta irregulares deverão ser declarados inelegíveis pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os detalhes sobre as contas julgadas irregulares:
TCE-PA: http://www.tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf

TCU: http://www.tcu.gov.br/contasirregulares/ResponsaveisContasJulgadasIrregularesEleicoes2016_Alfabetico.pdf

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Monte Alegre: JUIZ DETERMINA POSSE DE MÁQUINA DE LIMÃO À PREFEITURA MUNICIPAL

A decisão do juiz será cumprida na manhã desta quinta-feira (23/06). A máquina é um bem público, mas estava sendo utilizada por uma empresa privada

O juiz Thiago Tapajós Gonçalves, titular da Comarca de Monte Alegre, determinou, nesta quarta-feira (22/06), em decisão liminar, o direito de posse à Prefeitura de Monte Alegre (PMMA) de máquina de beneficiamento de limão que se encontra em galpão da Cooperativa Integral de Reforma Agrária de Monte Alegre (Cirama). A decisão do juiz se deu em resposta a petição de reintegração de posse apresentada pela PMMA.

A máquina em questão foi adquirida pelo Município, em 2012, com recurso repassado pela então Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri), através de convênio. Em 2014, o então prefeito José da Costa Alves entregou a máquina à Cirama, de forma ilegal e em total afronta às cláusulas do convênio firmado com a Sagri. Desde o início de maio passado, o equipamento passou a ser utilizado pela empresa Rio Doce, um negócio que envolve a Cirama e o Sindicato dos Produtores Rurais (Sinpruma). A Rio Doce compra, beneficia e exporta parte da produção local de limão.

O cumprimento da decisão liminar do juiz Thiago Tapajós se dará na manhã desta quinta-feira (23/06). Segundo o procurador jurídico da PMMA, Salim Sadala, a Prefeitura Municipal não descarta a possibilidade de conversar com os representantes da empresa Rio Doce, mas garante que a prioridade serão os produtores.

"Uma coisa é certa: os principais beneficiários desse equipamento serão os produtores de limão de Monte Alegre, pois foi isso que justificou sua compra", afirmou o prefeito Ainos de Brito Chaves, por telefone.

segunda-feira, 20 de junho de 2016

JUSTIÇA TORNA INDISPONÍVEIS BENS DE PREFEITA DE PRAINHA

Patrícia Hage é acusada de participar de fraudes em licitações públicas e na execução de obras, incluindo pavimentação asfáltica na sede do município. A prefeita e outros três acusados terão de devolver R$ 5,2 milhões 

O Judiciário de Prainha, no oeste do Pará, deferiu medida cautelar requisitada pelo Ministério Público e determinou indisponibilidade de bens no valor de R$ 5.282.001,17 para quatro demandados em ação, incluindo a prefeita do município. A Ação de Improbidade Administrativa foi movida pelo promotor de justiça titular Diego Belchior Ferreira Santana, por conta de fraudes em seis licitações e execução de obras contratadas envolvendo rendas públicas municipais e convênios com o governo do Estado.

A juíza de Direito Karla Cristiane Sampaio Nunes proferiu a decisão no dia 15 de junho. A ACP [Ação Civil Pública] foi ajuizada em desfavor de Patrícia Barge Haje, prefeita municipal; Alacid dos Santos Pinheiro, Secretário Municipal de Obras, Viação, Saneamento e Urbanismo; Construtora Megacon Ldta.ME., com sede em Santarém, e Francisco Welisson de Aguiar, administrador da empresa.

Fraudes e obras mal executadas

A ACP teve origem em Notícia de Fato instaurada pelo MP de Prainha que apurou, dentre outras denúncias, a existência de fraudes em licitações que resultaram na contratação da empresa Megacon para a execução de obras de recuperação de vicinais, instalação de estruturas metálicas para quadras poliesportivas, asfaltamento de ruas e construção da orla da cidade, que indicavam valores superfaturados e utilização de maquinário e mão de obra da prefeitura, além de uso das instalações do Mercado Municipal como “sede” local da empresa e canteiro de obras.

As investigações demonstraram que os processos licitatórios foram montados e direcionados à contratação da empresa Megacon, com uma série de ilegalidades nos procedimentos: comissão de licitação com mais de um ano de investidura, não observância dos prazos mínimos de publicidade do edital e estabelecimento de prazos de apenas um a dois dias para o comparecimento de interessados aos locais das obras, sob pena de exclusão da licitação, de maneira a frustrar a possibilidade de competição.

Além disso, apesar de ter contratado a execução integral das obras de asfaltamento, o município realizou diretamente, com seus equipamentos e servidores, os serviços de limpeza e terraplanagem. A Construtora somente participou da etapa final de colocação do revestimento asfáltico, fato confirmado por servidores que trabalharam na obra.

Já na construção da orla da cidade, além das ilegalidades da licitação, a empresa usou o Mercado Municipal como apoio dos seus funcionários e depósito de ferragens e equipamentos, de modo a impedir que a população utilizasse o espaço público.

Além da documentação e tomada de depoimentos, o MP promoveu diligências no dia 5 de maio e verificou a existência de maquinário e funcionários da empresa nas dependências do mercado. Também foram percorridas ruas dos bairros Açaizal e São Sebastião, cujo asfaltamento ocorreu neste ano, e constatada a destruição quase completa de algumas vias tão logo iniciou o período chuvoso. Além disso, inúmeros buracos surgiram pouco tempo após a obra.

Nos pedidos finais, o MP requer que sejam impostas aos réus as sanções previstas na Lei n.º 8.429/92, com a condenação no ressarcimento integral do dano no valor de R$ 5.282.001,17; a perda da função pública que esteja exercendo na época da sentença ou cassação do benefício da aposentadoria; suspensão dos direitos políticos; proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente e pagamento de multa civil.

Texto: Texto: Lila Bemerguy, de Santarém, com informações da Promotoria de Justiça de Prainha

Para ler mais: http://www.mppa.mp.br/index.php?action=Menu.interna&id=6809&class=N

quinta-feira, 2 de junho de 2016

PREFEITO DE MONTE ALEGRE FOI AO GOVERNO DO PARÁ EM BUSCA DE APOIO

José Megale recebeu o prefeito pinta-cuia e ouviu dele várias solicitações voltadas ao atendimento da população atingida pelas chuvas do inverno e erosões

O prefeito de Monte Alegre, Arinos de Brito Chaves, reuniu-se com o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, José Megale, no início da tarde da última terça-feira (31/05), em Belém.

Na conversa, as necessidades urgentes da população pinta-cuia, especialmente das famílias que foram diretamente afetadas pelas consequências das fortes chuvas que caíram sobre o município, em maio. Ele também pediu apoio para restaurar estradas vicinais e vias públicas da cidade, danificadas pelas erosões. Arinos Chaves estava acompanhado da ex-vereadora Rosinha Maranhão e do vereador Ney Santana, de Santarém.

Na manhã do dia seguinte (01/06), Arinos Chaves se encontrou com o secretário de Saúde do Estado, doutor Victor Mateus, a quem apresentou demandas locais urgentes, como medicamentos à rede municipal de saúde, instrumentos e aparelhos cirúrgicos, além de equipamentos ao HMMA e à Maternidade Municipal. O secretário demonstrou preocupação com a situação da saúde de Monte Alegre e prometeu ajudar.

Na tarde do mesmo dia, Arinos também se encontrou com o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Márcio Miranda, a quem solicitou apoio junto ao governo do Pará. O deputado solicitou cópia das reivindicações apresentadas ao Governo do Pará e prometeu empenho para o atendimento das demandas de Monte Alegre.

Na conversa com José Megale, este confirmou a provável vinda do governador Simão Jatene a Monte Alegre, mas a data ainda será confirmada. Na ocasião, o governador fará a inauguração oficial da obra de asfaltamento da rodovia PA-255 e a entrega de cheque-moradia às famílias que terão suas casas reconstruídas (aquelas que foram destruídas ou danificadas pelas chuvas e erosões). Arinos Chaves sugeriu que, na mesma ocasião, o governador dê largada à obra de restauração das rodovias PA-423, PA-254 e PA-421, também solicitadas pelo prefeito pinta-cuia.

Foi imensamente positiva a viagem do prefeito Arinos Chaves à Capital. Se ninguém atrapalhar, a população de Monte Alegre será socorrida pelo governo do Pará.