A decisão do juiz será cumprida na manhã desta quinta-feira (23/06). A máquina é um bem público, mas estava sendo utilizada por uma empresa privada
O juiz Thiago Tapajós Gonçalves, titular da Comarca de Monte Alegre, determinou, nesta quarta-feira (22/06), em decisão liminar, o direito de posse à Prefeitura de Monte Alegre (PMMA) de máquina de beneficiamento de limão que se encontra em galpão da Cooperativa Integral de Reforma Agrária de Monte Alegre (Cirama). A decisão do juiz se deu em resposta a petição de reintegração de posse apresentada pela PMMA.
A máquina em questão foi adquirida pelo Município, em 2012, com recurso repassado pela então Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri), através de convênio. Em 2014, o então prefeito José da Costa Alves entregou a máquina à Cirama, de forma ilegal e em total afronta às cláusulas do convênio firmado com a Sagri. Desde o início de maio passado, o equipamento passou a ser utilizado pela empresa Rio Doce, um negócio que envolve a Cirama e o Sindicato dos Produtores Rurais (Sinpruma). A Rio Doce compra, beneficia e exporta parte da produção local de limão.
O cumprimento da decisão liminar do juiz Thiago Tapajós se dará na manhã desta quinta-feira (23/06). Segundo o procurador jurídico da PMMA, Salim Sadala, a Prefeitura Municipal não descarta a possibilidade de conversar com os representantes da empresa Rio Doce, mas garante que a prioridade serão os produtores.
"Uma coisa é certa: os principais beneficiários desse equipamento serão os produtores de limão de Monte Alegre, pois foi isso que justificou sua compra", afirmou o prefeito Ainos de Brito Chaves, por telefone.
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