SIM - Márlon Reis*
A Constituição Federal não reconhece as pessoas jurídicas entre os integrantes do corpo político. A ordem democrática provém dos titulares do direito à cidadania. É da soma dos integrantes do corpo de cidadãos que provém a legitimação política dos agentes de Estado, do que decorre que apenas àqueles é dado interferir no processo de seleção de mandatários.
NÃO - Alberto Rollo**
O financiamento eleitoral no Brasil precisa passar por uma depuração, uma vez que o encaminhamento das doações vem indignando a sociedade brasileira por contemplar negociatas e interesses espúrios entre doadores e partidos/candidatos. No entanto, excluir a doação de empresas do financiamento de campanha não resolverá os problemas de abuso do poder econômico ou da corrupção; pelo contrário, poderia ter o efeito nefasto de carrear o grosso das contribuições para o caixa 2.
Para ler mais, http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,debate-o-fim-das-doacoes-empresariais-melhora-o-sistema-de-financiamento-de-campanhas,1148803,0.htm
* Juiz de Direito no Maranhão e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral;
** Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da seção pauliosta da OAB.
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