O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai aposentar, compulsoriamente, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, os juízes Hugo Fernandes Levy Filho e Rômulo José Fernandes da Silva, de Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Os juízes são acusados de dar consultoria à prefeitura de Coari em processos que corriam na Justiça amazonense em troca de favores e de dinheiro. A decisão foi anunciada, hoje, e a aposentadoria é a punição administrativa máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura.
A aposentadoria é resultado dos desdobramentos da Operação Vorax, deflagrada pela Polícia Federal e pela Receita Federal, em 2008. A operação desbaratou esquemas de fraudes em licitações, desvio de verbas, crimes contra a administração pública e sonegação fiscal em Coari, que fica a 370 quilômetros de Manaus. Escutas telefônicas interceptaram a atuação dos magistrados, o que gerou a abertura de processo no CNJ.
Fonte: http://www.agenciabrasil.gov.br/
PS: A moda pegou. Este já é o quinto caso de juiz aposentado por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas nos últimos meses. Uma punição administrativa que mais parece um prêmio.
O primeiro caso de aposentadoria premiada foi o de uma juíza paraense que permitiu a permanência de uma garota em uma cela da cadeia da cidade de Igarapé-Miri, aqui no Pará, tomada por homens.
Os dois casos de hoje levantam questões polêmicas que o CNJ, os magistrados e suas entidades representativas parecem não querer encarar:
1. Não está na hora de se por fim a esse privilégio, que torna os magistrados pessoas superiores aos demais brasileiros diante da lei?
2. Não está na hora de começar a punir bandidos travestidos de magistrados como bandidos comuns?
3. Essas aposentadorias "premiadas" não estariam incentivando a repetição dessas práticas criminosas pelos homens de toga?
Creio que o CNJ deveria, ao menos, provocar esse debate e partir, sim, para rever essas "punições" aos juízes infratores.
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