O PMDB ajuizou, ontem, representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA), pedindo a anulação da eleição para Senado no Pará e a realização de um novo pleito para a escolha dos dois senadores que vão representar o Estado por oito anos, a partir de 2011.
Em 28 páginas, os assessores jurídicos do partido, Sábatto Rossetti e Sávio Melo, argumentam contra a homologação do resultado da eleição para o Senado. A proclamação do resultado aconteceu no dia 11 passado, considerando eleitos Fernando Flexa Ribeiro (PSDB), que obteve mais de 1.8 milhão e ficou em primeiro lugar, e Marinor Brito (PSOl), com pouco menos de 800 mil votos, ficando em quarto lugar. A cndidata do PSOL ficou atrás do segundo colocado, Jader Barbalho (PMDB), com quase 1.8 milhão de votos, e Paulo Rocha, terceiro colocado no pleito, com pouco mais de 1.7 milhão de votos. Juntos, Jader Barbalho e Paulo Rocha somaram mais de 57% dos votos, que foram anulados com base na lei Ficha Limpa.
O PMDB considera que é necessário realizar nova eleição para senador baseado na Resolução 23.2118, que dispõe sobre os atos preparatórios para eleições de 2010, mais especificamente sobre a recepção de votos, garantias eleitorais, justificativa eleitoral, totalização e proclamação de resultado e diplomação.
A assessoria jurídica do partido sustenta que o artigo 169, inciso II é claro sobre a necessidade de realização de nova eleição, já que mais de 50% dos votos foram anulados para senador e os dois estão com registros e candidatura indeferidos pelo TSE.
“Não deve o Tribunal Eleitoral proclamar eleito o candidato que obteve a maioria da votação válida, quando houver votos dados a candidatos com registro indeferido, mas com recursos ainda pendentes, cuja nulidade for superior a 50% da votação válida, o que poderá ensejar nova eleição, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral”.
Como se trata de matéria de ordem pública, prossegue a ação do PMDB, o TRE/PA não poderia ter homologado o resultado da eleição dia 11, mas deveria ter anulado o pleito para o Senado Federal e ter marcado nova eleição.
Fonte: www.diariodopara.com.br
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