A Justiça Federal julgou improcedentes três ações movidas pelo Ministério Público Federal contra a construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. Com isso, está mantido o licenciamento ambiental concedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a construção das obras, que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.
As ações ajuizadas pelo MPF eram contra o Ibama e as Centrais Elétricas S/A. O intuito era proibir a realização de novas audiências públicas referentes à construção das hidrelétricas, anular o processo de licenciamento ambiental e requerer a realização de um novo estudo ambiental sobre as linhas de transmissão.
Fonte: Agência Brasil e redação do blog
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