O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, hoje, a Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Ela é voltada à agricultura familiar, a assentados de reforma agrária, aos povos indígenas e aos remanescentes de quilombos, entre outros, e servirá para assessorar as diversas fases das atividades econômicas, de forma a aumentar a produção e a qualidade das atividades e serviços agropecuários, não agropecuários e agroextrativistas. A lei também cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
A lei permite que empresas públicas contratem assistência técnica sem licitação, desde que os prestadores de serviço sejam pré-qualificadas, explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. “Essas empresas só vão receber do governo depois que os agricultores atestarem ter recebido um serviço de qualidade”, disse ele, durante a cerimônia de assinatura da lei, que contou com a presença de Lula.
O governo tem agora 30 dias para editar decreto regulamentando a lei. A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário é que já seja possível trabalhar amparado nas novas regras a partir de fevereiro ou março.
Pode ser que a nova lei mude a realidade de semiabandono - abandono total, dirão alguns - em que se encontram milhares de agricultores, inclusive no Pará, sem a necessária e adequada assistência técnica para produzirem. Na região da calha norte, Oeste do Pará, a Emater, empresa estadual responsável pela assistência técnica aos produtores, não consegue cobrir nem mesmo 1/3 da área agricultávem dos municípios.
Só mesmo a garra e a vontade de produzir não deixam daqueles homens e mulheres e seus filhos morrerem.
Fonte: Agência Estado e redação do blog
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