quinta-feira, 14 de julho de 2011

TCU DIZ SER IMPOSSÍVEL PREVER SOBREPREÇO EM OBRAS DA COPA

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge disse, nesta quinta-feira, que é impossível dizer que não ocorrerá superfaturamento em obras da Copa do Mundo de 2014.

"É impossível dizer que não haverá superfaturamento em algumas delas [obras para a Copa]", disse.

Jorge fez a declaração no lançamento do Portal de Transparência da Copa de 2014, criado para acompanhar dados cadastrais, informações financeiras, processos licitatórios, cronogramas, relatórios e cumprimento de metas de todas as obras federais, estaduais e municipais relacionadas ao Mundial de 2014.

Medida Provisória - No dia 6 de junho, o Senado aprovou, por 46 votos a 18, a medida provisória que altera a Lei de Licitações ao criar o RDC (Regime Diferenciado de Contrações) para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Como o Senado manteve a versão da MP aprovada pela Câmara, sem mudanças, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

No novo modelo, os governos federal, estadual e de municípios deixam de divulgar o orçamento prévio de obras antes das licitações dos eventos esportivos. O argumento do governo é que, na Copa e Olimpíada, há obras emergenciais que precisam de um regime especial de licitação que agilize os contratos. 


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/943535

Nenhum comentário: