Alvo de críticas por denúncias de corrupção ou falta de eficiência, as agências reguladoras podem passar a ser submetidas a auditorias anuais do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida é prevista em projeto (PLS 438/07) que deve ser examinado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na próxima terça-feira (2), na retomada dos trabalhos após o recesso.
A proposta, na forma da emenda acolhida antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece que as avaliações sejam apenas de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Além disso, determina que os resultados sejam encaminhados ao Senado e à Câmara dos Deputados até o dia 31 de maio de cada exercício.
O texto original é de autoria do ex-senador Gerson Camata (PMDB-ES), com relatoria na CMA a cargo do senador Wilson Santiago (PMDB-PB). A comissão vai examinar a matéria em decisão terminativa , o que deve resultar no seu encaminhamento diretamente à Câmara dos Deputados, caso seja aprovada e não haja recurso.
Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/agencias-reguladoras-podem-ser-alvo-de-auditoria-anual-do-tcu.aspx
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