quinta-feira, 7 de julho de 2011

SENADO APROVOU MUDANÇA NAS REGRAS PARA OBRAS DA COPA

O Senado aprovou, ontem, por 46 votos a 18, a medida provisória que altera a Lei de Licitações ao criar o RDC (Regime Diferenciado de Contrações) para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Como o Senado manteve a versão da MP aprovada pela Câmara, sem mudanças, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

No novo modelo, os governos federal, estadual e de municípios deixam de divulgar o orçamento prévio de obras antes das licitações dos eventos esportivos. O argumento do governo é que, na Copa e Olimpíada, há obras emergenciais que precisam de um regime especial de licitação que agilize os contratos.

A oposição promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da MP. DEM e PSDB argumentam que o novo modelo de licitações estabelece critérios "subjetivos" para a escolha das empresas vencedoras.

"É algo fraudado, viciado, já contestado de antemão pelo Ministério Público e Tribunal de Contas da União. O procurador-geral já alertou que vai ao Supremo contra essa matéria. Chegou o momento do Congresso parar de votar qualquer medida para agradar a presidente da República", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). 

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/940026

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