terça-feira, 13 de julho de 2010

CNJ: 37% DOS CARTÓRIOS ESTÃO IRREGULARES

Quase 40% de todos os cartórios do Brasil precisarão mudar de dono. É o que definiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após um levantamento sobre a situação dos 14.964 cartórios extrajudiciais do País. A partir de agora, a titularidade de 5.561 cartórios está vaga e concursos públicos deverão ser feitos para preencher os cargos.

Uma das principais práticas rejeitadas pelo CNJ foi o da permuta de cartórios entre membros de uma mesma família, o que resultava em um certo tipo de hereditariedade na transmissão da titularidade, prática proibida desde a Constituição de 1988. Alguns estados tinham leis específicas sobre o assunto, e apesar de as permutas terem sido questionadas várias vezes na Justiça, não havia uma padronização sobre a forma de aplicar a lei.

A permuta é uma manobra em que o membro mais velho da família, titular de um cartório de grande movimento e perto de se aposentar, trocava de cartório com o membro mais novo da família, titular de um cartório pequeno. O CNJ concluiu que dessa forma, as famílias vinham se perpetuando há anos, sem concurso público regular, à frente de cartórios altamente rentáveis.

Em sua decisão, o CNJ também vetou que as pessoas que estão à frente dos cartórios enquanto novos concursos não são feitos recebam mais que o teto salarial do serviço público estadual, que é de cerca de R$ 24 mil. A rentabilidade dos cartórios mais movimentados chega a mais de R$ 5 milhões por mês. A partir de agora, o valor que ultrapassar o teto deve ser recolhido aos cofres públicos.


Para ler mais, www.agenciabrasil.gov.br

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