terça-feira, 13 de julho de 2010

NO ESTADO "TERRA DE DIREITOS", ECA NÃO EXISTE PARA 240 MIL CRIANÇAS

Eles sabem o que significa, sabem que existe, porém afirmam que nunca foram beneficiados por ele. “Já ouvi falar que o ECA só é bom para o ‘di menor’ que faz alguma besteira”, diz o adolescente M.P, 15 anos, que dorme pelas ruas de Belém. O pequeno L.S, de 12 anos, diz já ter ouvido falar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em sua escola mas, para ele, os artigos do estatuto são bem diferentes da realidade. “O professor disse que nenhuma criança pode trabalhar, mas eu tenho 12 anos e trabalho”.

A “profissão” referida pelo menino é reparar carros na avenida Presidente Vargas, uma das avenidas mais movimentadas da cidade. De férias da escola, ele contou que tem que trabalhar para poder ajudar seus pais em casa.

Em meio a tantas contradições com a realidade, o ECA completa, hoje, 20 anos de existência. Em seus 267 artigos, o ECA determina que crianças e adolescentes têm prioridade absoluta no atendimento a seus direitos como cidadãos. Mas como será que isso vem funcionando na prática? Dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA) revelam que, somente no Pará, ainda existem cerca de 240 mil crianças praticando o trabalho infantil. Em todo o Brasil, são quase 1,5 milhão de crianças ocupadas.


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