O Plenário do Senado aprovou, há pouco, a PEC 11/11, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que altera a tramitação das medidas provisórias. O relator do projeto, senador Aécio Neves (PSDB-MG), defendeu a aprovação do texto, que amplia o prazo para análise das MPs pelo Senado e veda a inclusão de assuntos sem relação entre si numa mesma MP.
Superadas divergências entre oposição e governo, principalmente em relação à criação de uma comissão mista para julgar a admissibilidade das medidas provisórias, os senadores alcançaram um acordo para aprovar a proposta.
No texto final, foi retirada a figura da comissão mista, que teria poder para rejeitar as MPs, e incluída a sujeição das medidas à apreciação das Comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara.
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