segunda-feira, 1 de agosto de 2011

ESCÂNDALO DA ALEPA: MPE DENUNCIA MAIS DOIS

O Ministério Público do Estado apresentou um aditamento à denúncia oferecida em 22 de junho, contra seis pessoas envolvidas em fraudes em licitações na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). O juiz da 9ª Vara Criminal havia rejeitado a peça em relação a dois envolvidos, José Carlos Rodrigues de Sousa e Josimar Pereira Gomes, alegando que a conduta não estava individualizada. Por esse motivo, o promotor de justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo resolveu aditar o documento inicial.

Apesar de discordar da decisão tomada pelo juízo, a promotoria optou pelo aditamento, em vez do recurso, com a intenção de agilizar o processo. 'Temo que a via recursal venha a ser mais prejudicial à apuração em razão de tratar-se de caminho mais moroso, o que ocasionaria um demasiado atraso no início da ação penal contra os denunciados', destaca o promotor Arnaldo Azevedo.

Uma descrição detalhada da participação de José Carlos e Josimar é feita pelo Ministério Público na peça de aditamento. Os dois constituíam firmas, que eram cadastradas pelos proprietários junto à Alepa, para participarem dos processos licitatórios da instituição.

Conforme o tipo de serviço necessário na Alepa, os denunciados alteravam ou acrescentavam ramos de atividades as suas empresas (obras, serviços e aquisição de bens), para poderem participar das licitações. 'Sempre na modalidade carta convite e contando com a ajuda de Daura Hage para fraudando o processo, desviarem dinheiro público', explica Azevedo.

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