FAZENDEIROS PROMETEM REAÇÃO CONTRA DECISÃO DO CNJ

Grandes e médios proprietários rurais estabelecidos no Pará entraram em pânico com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de cancelar os registros de mais de seis mil imóveis em todo o Estado. Metade dessas terras, cerca de 3 mil fazendas, está localizada ao longo das rodovias Transamazônica e Santarém-Cuiabá. Um batalhão de advogados está sendo acionado para evitar o que esses proprietários chamam de “expropriação” de terras.

Eles pretendem criar dificuldades para que a decisão do CNJ seja integralmente cumprida. O arsenal jurídico que possuem está pronto para entrar em campo. Cada uma das seis mil áreas canceladas será contestada judicialmente e a réplica do Estado deve ser feita em cima da argumentação apresentada pelo advogado de cada caso, o que exige um esforço concentrado muito grande. A batalha está apenas no começo.

A decisão do CNJ, na verdade, é extremamente salutar, porque amputa o dedo sujo da grilagem de terras e a mão impune das fraudes em cartório. Somente no centro e no oeste do Pará, 12 milhões de hectares estão com seus registros cancelados no cartório de Altamira, notório em passado recente pelo festival de irregularidades. O trabalho que espera os órgãos responsáveis pelo cumprimento da decisão do CNJ é enorme. As irregularidades atingem mais de 20 milhões de hectares, o equivalente a um sexto do território paraense.

Há verdadeiras aberrações que há décadas desafiam as autoridades. É inadmissível, por exemplo, que o grupo CR Almeida tenha conseguido registrar em cartório cerca de 6 milhões de hectares de doze seringais pertencentes à família Meirelles, de Altamira, que não ultrapassavam mais de 54 mil hectares. A Justiça Federal, em boa hora, conseguiu reduzir a fraude a pó. Problema resolvido? Ainda não. Falta definir se os antigos arrendatários dos doze seringais ainda têm algum direito a ser reconhecido. Basta um deles ingressar em juízo.

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