O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Marco Antonio Castelo Branco, deferiu, ontem, pedido em ação cautelar movida pelo advogado Ismael Moraes contra a governadora Ana Júlia Carepa e o prefeito de Belém, Duciomar Costa, determinando que ambos apresentem em juízo, no prazo de 20 dias, a documentação que deu origem ao acordo pelo qual a prefeitura recebe R$ 162 milhões para renunciar ao direito de receber R$ 550 milhões da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que o Estado deve ao Município. Moraes, por meio de ação popular, pretende anular a transação financeira que selou o acordo político entre o PTB e o PT, que implica no apoio à tentativa de reeleição de Carepa.
“Não há dúvida de que os corações dos governantes ficam mais flexíveis às vésperas de eleição, levando-os a firmar acordos que transformariam o charuto de Churchill em cinzas num simples sopro”, ironiza o juiz no despacho. Na mesma decisão, o juiz notificou o Ministério Público Estadual (MPE) a se manifestar acerca do referido pacto entre a governadora e o prefeito. O acordo foi registrado no cartório Kós Miranda, embora o processo do Município contra o Estado ainda esteja tramitando na Justiça.
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