O Agência Nacional do Petróleo (ANP), apesar de ter determinado a interdição da plataforma P-33 da Petrobras por denúncias de descumprimento de normas de segurança, não tem poder, de fato, para fiscalizar a estatal. Na visão do consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, o órgão regulador não tem instrumentos e nem poder político para "enquadrar" a empresa. Durante o atual governo, aponta o especialista, teria havido piora deste quadro, com corte de recursos e ampliação da ingerência política, especificamente do PC do B.
Pires denuncia que o governo não tem acesso ao que "está acontecendo em alto-mar". "A Petrobras é uma caixa-preta", afirma. Ter uma uma agência reguladora independente e de perfil técnico é, na avaliação dele, o melhor a fazer para que não se repita no Brasil tragédias como a da plataforma da BP no Golfo do México.
A ANP suspendeu nesta quinta-feira as operações da plataforma P-33 da Petrobras em resposta a denúncias de descumprimento de normas de segurança. Há, de fato, risco elevado de algum tipo de acidente na exploração de petróleo em alto-mar?
É muito difícil e seria até mesmo leviano afirmar se esse risco existe ou não, quanto mais estimar se é ou não elevado. O problema é que a Petrobras é uma caixa-preta. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) não têm o menor acesso ao que está acontecendo em alto-mar. Tanto que essa informação só veio a público porque o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (SindipetroNF) fez uma denúncia que ganhou as páginas dos jornais. Caso contrário, não teria sido dito. Onde está a agência reguladora que não viu isso? Esse episódio é revelador do fato de que a ANP e o Ibama não têm uma política de fiscalização consistente para impedir ocorrências como vazamentos de petróleo ou até eventuais explosões em plataformas. No fundo, a gente está nas mãos da Petrobras. Temos de torcer para que ela tome todo o cuidado e não permita uma repetição no Brasil da tragédia da BP nos Estados Unidos.
Mas dá para traçar um paralelo entre a denúncia da P-33 e o megavazamento de petróleo no Golfo do México?
Sim. Um fato que ficou claro no episódio da BP – o que pode ser conferido nos relatórios realizados pelo Congresso americano, nos depoimentos de executivos da petrolífera e nas análises de especialistas – é que o acidente só aconteceu por negligência das autoridades americanas. Tornou-se evidente que as petroleiras haviam ‘capturado’ a agência reguladora local. No país, verificamos um cenário parecido. A ANP está nas mãos da Petrobras; e isso não é de hoje não. O que piorou muito nos últimos anos é que a agência também foi ‘capturada’ por um partido político, o PC do B, do atual diretor-geral Haroldo Lima. O ideal seria que a ANP fosse encarada, principalmente pelos que governam a nação, como um órgão de Estado; e não como um instrumento para fazer política de governo. Seu quadro deveria ser ocupado por técnicos, não por pessoas ligadas a partidos.
Para ler mais, http://veja.abril.com.br/noticia/economia/
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