A coligação “Juntos com o Povo” (PSDB, PPS, PMN, PRP, PSDC e PRTB) ingressou, ontem, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com representação para que seja instaurada investigação judicial eleitoral contra a governadora Ana Júlia Carepa, que disputa a reeleição, e seu candidato a vice-governador pela coligação “Acelera Pará”, Anivaldo Vale, acusando-os de “abuso de poder econômico e político, por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais, e por captação ilícita de sufrágio”.
Assinada pelos advogados Alexandre Ferreira, Marcelo Albuquerque Lima e Rodrigo Chaves Rodrigues, a representação quer também a cassação dos registros das duas candidaturas ou dos diplomas, caso sejam eleitos, além de torná-los inelegíveis por oito anos.
Segundo os três advogados, o acordo extrajudicial firmado no dia 29 de junho passado entre Ana Júlia e Duciomar é absurdo “feito com exclusivo e inegável objetivo eleitoreiro, tendo em vista que se processa fora da ação ordinária em curso, sem oitiva dos municípios paraenses que integram o processo em litisconsórcio passivo necessário, e também sem a manifestação do Ministério Público Estadual, imprescindível porque envolve dinheiro público”.
Para eles, tudo isto levará à nulidade do ato pela Justiça Comum, já que não houve homologação nos autos do processo, ato necessário para que o acordo tenha validade jurídica. Eles também chamam a atenção para o fato de que Carepa e Costa ignoraram que a ação trata de divisão do ICMS, que atinge todos os municípios do Pará, e por esta condição- envolve dinheiro público- não pode terminar por simples convenção do autor e réu, num acordo extrajudicial realizado ao arrepio da lei.
Para ler mais, www.diariodopara.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário