segunda-feira, 16 de agosto de 2010

TRE/PA PEDIU AO TSE 28 IMPUGANAÇÕES

O Ministério Público Eleitoral do Pará (MPE-PA) protocolou 28 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra registros de candidaturas, coligações e partidos que estão em desacordo com a legislação eleitoral, mas foram deferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral. Do total das ações há 19 pedidos de impugnação, alguns dos quais com base na Lei da Ficha Limpa.

Mas TRE barrou apenas dois candidatos: o ex-prefeito do município de Itaituba, Roselito Soares (PR), condenado este ano por abuso econômico e compra de votos. E Nadir Neves (PTB), que ocupa vaga na Câmara Municipal de Belém, mas em 2007 teve os direitos políticos suspensos por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos eleitorais.

Nadir apenas conseguiu o direito de concorrer e manter o cargo de vereador através de um recurso que ganhou no TSE. Além dos candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, o MPE-PA ajuizou recursos contra partidos e coligações que não cumpriram a cota mínima para candidatura de mulheres.

A análise dos pedidos de candidatura às eleições 2010 no Pará foi marcada por polêmicas em torno da aplicação da Lei 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Nomes como o de Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) – que o MPE considera envolvidos em processos de “corrupção e desvio de verbas” – tiveram a impugnação das candidaturas solicitadas.

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