O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs, hoje, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)representação contra a candidata à Presidência da República Dilma Rousseff, seu vice, Michel Temer, o secretário do Setorial Nacional de Economia Solidária do Partido dos Trabalhadores, Niro Barrios, e a Coligação Para o Brasil Seguir Mudando. No pedido, o MPE solicita busca e apreensão do material de propaganda eleitoral irregular e sua destruição.
Conforme a representação, denúncia de distribuição de folhetos de propaganda irregular foi feita ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), segundo a qual em 13 de julho de 2010, os representados veicularam e distribuíram propaganda eleitoral irregular, na inauguração do comitê central das campanhas de Dilma Rousseff e de Michel Temer.
Consta da ação que o folheto de propaganda não possui informação dos números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos responsáveis pela contratação, confecção e tiragem, em desacordo com os artigos 38, parágrafo 1º da Lei 9504/97 e 13, parágrafo 1º, da Resolução TSE nº 23.191/2009. Esses dispositivos estabelecem que a responsabilidade pela edição dos impressos é do partido político, da coligação e do candidato, por esse motivo eles também são responsáveis pela veiculação da propaganda, quando realizada de maneira irregular.
Para ler mais, www.tse.gov.br
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