Pode ser anulado o acordo entre a governadora Ana Júlia Carepa e o prefeito de Belém, Duciomar Costa, que veio à público, hoje, em uma reportagem no jornal DIÁRIO DO PARÁ. A observação é do advogado Ismael Moraes, que move a ação cautelar contra o acordo, firmado no dia 29 de junho passado.
É mais grave do que se pode imaginar, com evidente comprometimento das finanças públicas, já que pode gerar um calote de R$ 550 milhões no Estado e resultar em uma dívida de até R$ 1,6 bilhão.
Além de estabelecer uma aliança política para a eleição de outubro, o acordo foi o pretexto encontrado para resolver um calote que o Estado aplicou no Município, deixando por dez anos de pagar R$ 333 milhões - corrigida, a dívida alcançaria R$ 550 milhões - a que Belém tem direito pela redução dos percentuais da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo acordo, cujo resultado é hoje o apoio do PTB de Costa à candidatura à reeleição de Carepa, o município receberá apenas R$ 162 milhões, pagos em cem prestações, até 2019.
Ocorre que uma cláusula do acordo, a sexta, coloca nas mãos de Costa uma perigosa arma voltada contra os cofres públicos: se quiser, ele pode transformar os R$ 162 milhões em R$ 1,6 bilhão, endividando ainda mais o Estado.
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