A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união civil entre homossexuais, assegurando a esses casais os mesmos direitos dos casais heterossexuais. Dos onze ministros do STF, seis já tinham votado a favor da tese até o fim da tarde desta quinta-feira. Se não houver pedido de vista e nenhum ministro mudar o voto, o julgamento está definido. Apenas José Antonio Dias Toffoli, ex-advogado-geral da União e que atuou em um dos processos em pauta, não participou da discussão por declarar-se impedido.
O voto decisivo foi do ex-presidente do Supremo Gilmar Mendes. Ele concordou com os colegas ao dizer que, mesmo sem menção, no texto constitucional, da união estável homossexual, os direitos civis de casais do mesmo sexo não podem ser negados. "O fato de a Constituição tratar da união entre homem e mulher não significa negativa à união entre pessoas do mesmo sexo".
Diante da falta de definição sobre o tema no Congresso, Gilmar Mendes fez críticas à inércia de deputados e senadores, já que há um projeto em discussão na casa, sem sucesso. "O que se pede é um modelo mínimo de proteção institucional para evitar a discriminação. Essa proteção deveria ser feita pelo próprio Congresso Nacional."
Além de Mendes, acompanharam o voto do relator, Carlos Ayres Britto, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa.
Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/
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