Conforme noticiado pela mídia, a Procuradoria da República no Pará foi notificada, na semana passada, da existência de uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) do consórcio Norte Energia S.A (Nesa) contra o procurador Felício Pontes Jr. Na reclamação, a Nesa pede o afastamento do procurador do caso Belo Monte porque ele publicou em um blog uma série de artigos sobre os processos judiciais contra a usina hidrelétrica. Além disso, a empresa pede que o link para o blog seja retirado do site do Ministério Público Federal no Pará.
A reclamação é endereçada ao Corregedor Nacional do MP, Sandro Neis, e foi encaminhada à corregedora do MPF, Ela Wiecko, que pediu a manifestação do procurador da República reclamado e depois vai decidir sobre o cabimento ou não dos pedidos da Norte Energia S.A. O procurador já enviou sua argumentação de defesa.
A empresa diz que o blog Belo Monte de Violências (www.belomontedeviolencias.blogspot.com) “incita à violência”, “utiliza-se de informações privilegiadas”, tem o “nítido propósito de inviabilizar a construção da hidrelétrica de Belo Monte”. A Norte Energia argumenta que o blog de Felício Pontes Jr fere “a autonomia do Poder Executivo, na medida em que expõe os atos administrativos dos órgão competentes à execração pública, taxando-os de ilegais e irregulares”.
Para Felício Pontes Jr, a reclamação tem um caráter autoritário evidente e carece de substância. O procurador responde: “Se esse pensamento vigorar, o governo não pode ser criticado, ainda que as críticas expostas no blog tenham como origem autos processuais. Se assim for, não só o direito à informação deve ser abolido, mas também o direito de expressão”, diz na sua defesa à Corregedoria.
Fonte: Ascom MPF/PA
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