Já está nas mãos de Domingos Sávio Campos, 4° promotor de Direitos Constitucionais do Ministério Público do Estado (MPE), cópia do processo envolvendo o contrato firmado, em 2009, entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a empresa Assets Alicerce Assessoria Empresarial Ltda, no valor de R$ 27 milhões.
Agora já se sabe que a quantia foi paga para que a empresa privada negociasse a redução da dívida pública do Estado. Informações extraoficiais dão conta que essa dívida era na esfera previdenciária e que estava em sua quase a totalidade caduca, ou seja, prescrita, o que torna o caso ainda mais nebuloso.
O material foi encaminhado pelo secretário José Tostes Neto Tostes, que deverá entregar até o meio dessa semana cópias do processo também à Procuradoria Geral do Estado (PGE), à Auditoria Geral do Estado (AGE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise.
Em função do acúmulo de trabalho, Domingos Sávio ainda não teve tempo de se debruçar sobre o material enviado pela Sefa, o que deve ocorrer até o final dessa semana. “Dependendo do que eu encontrar, devo encaminhar o material também para a AGE para tentar identificar o quanto foi pago e qual a finalidade desse contrato”, destaca.
Charles Alcântara, presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindfisco-PA), já havia sugerido ao secretário a realização de uma auditoria na dívida ativa do Estado na gestão 2009/2010. “Temos que analisar o crescimento da dívida para comprovar se o Estado, em 2010, conseguiu negociar R$ 200 milhões em dívidas para justificar o pagamento de mais de R$ 27 milhões feitos pela Sefa para essa empresa privada, que ficava com R$ 0,14 de cada real arrecadado (ou 14% do total de créditos recuperados) junto a contribuintes inadimplentes”, explica.
Fonte: www.diariodopara.com.br
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