O governador Simão Jatene, como a quase totalidade dos governadores brasileiros e, com maior ênfase, os dos estados exportadores, considera que o Brasil precisa repensar e rever, com urgência, a questão da desoneração das exportações de produtos primários, estabelecida em 1996 pela chamada Lei Kandir.
Desde então, os estados acumulam pesadas perdas financeiras, em que pese o esforço anual dos governadores no sentido de assegurar, no Orçamento Geral da União, a destinação de recursos específicos de compensação, ainda que com reposição apenas parcial.
Não por acaso, os governadores eleitos no ano passado pelo PSDB, inclusive o do Pará, já definiram a desoneração como tema prioritário de suas tratativas futuras com o governo da presidente Dilma Rousseff. Na busca de mecanismos compensatórios, aliás, não estão sozinhos. Nessa luta, eles contam, inclusive, com o respaldo de governadores aliados ao Palácio do Planalto. A adesão à tese de compensação tem um argumento forte. Embora não existam cálculos precisos e atualizados, os governadores estimam que só de 2005 para cá as perdas acumuladas pelos Estados já estejam na faixa de R$ 19,5 bilhões.
Eles entendem que o governo federal deve discutir o ressarcimento no bojo de uma reforma tributária ampla, capaz de conduzir a uma repactuação das receitas da União com Estados e municípios. O impasse persiste, porém, porque não há nenhuma indicação, em primeiro lugar, de que a presidente Dilma Rousseff esteja disposta a enfrentar o desgaste de uma reforma tributária ampla. E em segundo lugar porque embora seja consensual entre os governadores a imperiosa necessidade do ressarcimento, não há uma receita pronta para permitir que isso aconteça.
Fonte: www.diariodopara.com.br
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