Sobre a emissão da licença de instalação ao AHE Belo Monte, pelo Ibama, na última quarta-fera, o Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental da Transamazônica e Xingu (Fort Xingu) enviou nota ao blog, via e-mail, que segue abaixo:
O Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental da Transamazônica e Xingu (FORT Xingu), em virtude da liberação da Licença de Instalação Específica para a construção dos canteiros de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, licença esta expedida no dia 26 de janeiro de 2011 pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), vem a público se manifestar da seguinte forma:
1 – Comemoramos, junto com a sociedade civil da região representada pelas mais de 170 entidades que compreendem este fórum, a liberação da Licença de Instalação específica concedida pelo Ibama à Norte Energia S/A (NESA), por entender que este é o resultado de anos de luta em defesa de um empreendimento considerado vital para o Brasil e grande oportunidade de desenvolvimento sustentável para a região da Transamazônica e Xingu.
2 – Parabenizamos o IBAMA pela decisão e por ter ouvido exaustivamente a sociedade regional antes da liberação desta licença, através de diversas reuniões e audiências que demonstram grande compromisso com a região e capacidade de diálogo para perceber as necessidades e anseios da população regional.
3 – Destacamos como de suma importância a liberação desta licença neste momento, permitindo à empresa dar início às obras somente do seu canteiro de obras e criando um ambiente de segurança jurídica que permite a aceleração das obras e trabalhos antecipatórios e compensatórios, além da efetivação das condicionantes previstas para a liberação do licenciamento definitivo.
4 – Consideramos de suma importância que, ao liberar a Licença de Instalação parcial, o IBAMA tenha mantido a necessidade da execução de medidas condicionantes antecipatórias à construção da usina em si, essenciais para preparar a região do empreendimento para os impactos negativos e também para otimizar os impactos positivos.
5 – Ressaltamos a necessidade de que as condicionantes relacionadas pelo IBAMA na Licença Prévia e agora ratificadas nesta Licença Parcial sejam cumpridas pela Norte Energia para que a mesma possa obter a Licença de Instalação definitiva e construir a usina de Belo Monte seguindo todos os critérios de minimização de impactos e benefícios para a população do Xingu e da Transamazônica.
6 – Ratificamos o nosso posicionamento favorável à construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, sonho que há anos vem sendo acalentado pela sociedade regional, dentro de um contexto de inserção e desenvolvimento regional sustentável que farão deste projeto modelo de grande empreendimento energético com desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental.
7 – Consideramos de suma importância que a Norte Energia, governos municipais, governo do Estado do Pará e Governo Federal estejam empenhados em tirar do papel o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS) instrumento vital para que a região possa superar seus gargalos e revolver problemas como a regularização fundiária, licenciamento ambiental e a falta de infraestrutura.
8 – Consideramos fundamental a aceleração das obras de pavimentação da Rodovia Transamazônica, obra esta tida pela própria sociedade da região como uma das condições primordiais para a construção de Belo Monte;
9 – Lamentamos profundamente a judicialização da questão envolvendo a construção de Belo Monte em nome da sociedade regional, estratégia esta que tem se mostrado altamente ineficaz, ineficiente e improdutiva e que não tem contribuído com a solução dos problemas das centenas de milhares de pessoas que moram na região.
10 – Convidamos a todos os que realmente se interessem em ver o desenvolvimento sustentável da região da Transamazônica e Xingu a fazer parte do diálogo e da busca pelas soluções de nossos problemas e em fazer de Belo Monte um projeto que seja sinônimo de sustentabilidade e de melhoria de qualidade de vida da nossa população.
Altamira, 27 de janeiro de 2011.
Fort Xingu - Unidos somos mais forte.
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