Na manhã de hoje, integrantes do Sindicato dos Servidores da Saúde/ Seção Belém (Sindsaúde) fizeram uma manifestação pacífica em frente ao Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (Ipamb), no centro da capital, onde denunciaram um suposto rombo na previdência dos servidores municipais e protestaram contra a aprovação de uma Lei Municipal que divide os planos previdenciários.
O alvo do protesto é a Lei Municipal n° 8.790, de 30 de Dezembro de 2010, que propõe mudanças na Previdência Municipal, hoje unificada, que passaria a ser dividida em dois planos: o Plano Financeiro, válido para os servidores que entraram antes de 1º de outubro de 2000 e que funciona em regime de repartição simples, onde os servidores tem direito a 40% da arrecadação; e o Plano Previdenciário, que abrange os trabalhadores que entraram após o dia 1° de outubro de 2000, destinando a este grupo 60% da arrecadação.
O coordenador do Sindsaúde, Luiz Menezes, denunciou que a divisão, além de prejudicar os servidores, teria ocorrido porque o prefeito de Belém não estaria depositando a parte da contribuição referente à gestão municipal, ocasionando, segundo Menezes, um rombo na previdência de quase 2 bilhões de reais. “É um absurdo, pois nós, servidores, fazemos a nossa parte, todo mês a contribuição vem descontada em contra-cheque, e por que o prefeito não faz a parte dele e deposita o dinheiro da previdência em dia?”, argumentou Menezes.
Outro questionamento foi sobre o artigo 13 da mesma Lei, que autoriza o poder executivo a “realizar o parcelamento dos débitos oriundos das contribuições devidas e não repassadas ao regime próprio de Previdência do Município de Belém – RPPS, em até sessenta parcelas mensais e consecutivas vencendo a primeira noventa dias após a assinatura do termo de acordo de parcelamento”.
Fonte: www.diariodopara.com.br
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