O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, encaminhou, ontem, ofício à presidente Dilma Rousseff pedindo providências para acabar com a prática da concessão indiscriminada de passaportes diplomáticos pelo Itamaraty.
Para Cavalcante, o decreto 5978/2006 "apresenta brechas para práticas não recomendáveis a uma administração comprometida com a moralidade do serviço público, a nosso ver um dos pilares indispensáveis ao exercício do Estado democrático de Direito".
O presidente da OAB defende critérios mais rigorosos na emissão desses passaportes, para colocar fim a um modelo que tem permitido "apadrinhamentos".
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