Os municípios paraenses que integrarem o pacto antidesmatamento não serão excluídos do acordo nos casos em que as irregularidades ambientais forem de responsabilidade dos gestores de projetos de assentamento. A decisão foi tomada na sexta-feira passada, em reunião entre Ministério Público Federal (MPF), prefeitos e representantes do governo do Estado. Durante o encontro, a secretária estadual de meio ambiente, Tereza Cativo, anunciou que o governo do Estado vai participar do monitoramento dos desmatamentos feito por imagens de satélite.
O pacto, já assinado por 30 municípios no Estado, prevê ampliação de prazos para que os proprietários rurais atendam à legislação ambiental. Nos municípios que não participarem do acordo, ficam valendo prazos menores, estabelecidos em acordos anteriores. O prazo para que os municípios passem a integrar o pacto vai até dia 31 deste mês.
O pacto estabelece que só terão direito à prorrogação de prazos os proprietários rurais de municípios em que pelo menos 80% do território relativo a imóveis rurais privados e posses tiver sido registrado no cadastro ambiental rural até 30 de junho deste ano. Até a decisão tomada nesta sexta-feira, ficavam de fora dessa conta apenas as áreas protegidas.
A realização do pacto foi elogiada pelo presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Helder Barbalho. “É um processo irreversível, em relação ao qual não podemos recuar”, disse.
Para o prefeito de Paragominas, Adnan Demachki, a possibilidade de os municípios terem acesso a informações sobre todos os imóveis rurais é uma “excelente ferramenta de gestão”. “Com todas as áreas regularizadas ambientalmente, os gestores têm muito mais condições de planejarem a atuação na área rural”, detalhou.
Fonte: http://www.diarioonline.com.br/noticia
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