A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) toma parte, hoje, da assinatura do Termo de Compromisso contra o desmatamento proposto aos municípios pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). O governador Simão Jatene também assinará o documento, às 11h, no Palácio dos Despachos, onde também estarão presentes os os titulares das Secretarias de Estado de Projetos Estratégicos (Sepe), Meio Ambiente (Sema), Agricultura (Sagri), Integração Regional (Seir)e o diretor geral da Adepará.
A proposição feita pelo MPF/PA vem sendo discutida com a Famep desde o segundo semestre de 2010. Ao longo deste tempo, as cláusulas iniciais do Termo de Compromisso foram ajustadas para que as prefeituras possam cumprir com o acordo. As últimas modificações foram incorporadas pelo Ministério Público após duas reuniões realizadas nos dias 20 e 21 de janeiro passados, com a presença de prefeitos, do governador Simão Jatene e diversos secretários estaduais.
Entre as últimas modificações, os municípios paraenses não serão mais penalizados pelo desmatamento em áreas protegidas, assentamentos, acampamentos e PDS de responsabilidade do Incra, mas para que os produtores dos municípios possam manter o benefício da prorrogação do prazo de licenciamento (as datas compreendem o período de agosto de 2011 a junho de 2012, dependendo do tamanho da propriedade), todos os signatários do Termo de Compromisso devem ter 80% do seu território relativo a imóveis privados ou posses no Cadastro Ambiental Rural até 30 de junho de 2011.
Fonte: http://diariodopara.diarioonline.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário