O DEM promete ajuizar, amanhã, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que fundamentou a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti.
Na ação, o DEM vai pedir ao STF que declare a inconstitucionalidade do parecer, pois teme que a decisão possa vir a balizar a atuação do presidente da República em outros casos semelhantes. Na avaliação do partido, compete ao Supremo julgar a extradição solicitada por um Estado estrangeiro.
“Tanto isso é verdade que tal questão foi expressamente apreciada pelo Supremo Tribunal Federal no específico caso da extradição de Cesare Battisti”, disse o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).
Maia argumentou ainda que, "no afã de tentar demonstrar uma eventual perseguição ao Battisti, o parecer se baseou, exclusivamente em matérias jornalísticas, que, segundo o STF, não servem de prova robusta para nada".
Fonte: http://www.valoronline.com.br/
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