O Diário Oficial do Estado publicou, em sua edição de ontem, lei sancionada pelo governador Simão Jatene que autoriza o Estado do Pará a contratar com a Caixa Econômica Federal financiamento de valor até R$ 170.759.756,00. O dinheiro se destina a financiar as contrapartidas de empreendimentos do PAC - Habitação e Saneamento, cujos valores estão acima do mínimo previsto pelas instruções normativas do Ministério das Cidades à época de sua contratação.
De acordo com a lei publicada, de nº 7.508/2011, o Poder Executivo dará em garantia do principal e dos encargos e acessórios da dívida, assim como das demais obrigações decorrentes dos financiamentos ou operações de crédito a serem contratados pelo Estado, a cessão ou vinculação de suas principais fontes de receita. Entre elas, as parcelas de quotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e à Prestação de Serviços (ICMS).
A lei estabelece que o Poder Executivo fica autorizado a consignar, nos orçamentos anuais e plurianuais do Estado, durante os prazos que vierem a ser estabelecidos para a execução dos empréstimos e para o financiamento, dotações suficientes aos investimentos e pagamentos das parcelas de amortização e encargos financeiros decorrentes do financiamento, bem como os valores das contrapartidas de recursos próprios.
Os recursos a serem contratados em operações de crédito com a Caixa Econômica Federal vão beneficiar 107 diferentes empreendimentos distribuídos por 50 municípios do Pará. Algumas delas são obras novas, mas há também na relação projetos já em andamento, contemplando serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável, saneamento básico, infraestrutura urbana e construção de unidades habitacionais.
O maior volume de recursos - R$ 136,791 milhões - se refere a empreendimentos com execução sob a responsabilidade da Companhia de Habitação do Estado, a Cohab. A Cosanpa responde nesse bolo pela execução de obras no valor de R$ 19,945 milhões como contrapartida do Estado. Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) vai administrar R$ 14,022 milhões do total a ser financiado pela Caixa a título de participação financeira do Estado em obras do PAC Habitação e Saneamento.
Entre os municípios do Oeste, estão entre os beneficiados Santarém, Itaituba, Monte Alegre, Jacareacanga, Juruti, Placas, Faro, Novo Progresso, Oriximiná, Novo Progresso e Uruará. Veja abaixo a relação de todos os municípios:
Fonte: www.diariodopara.com.br
Um comentário:
Tomara que, desta vez, o dinheiro realmente chegue aos municípios na forma das obras que justificaram o empréstimo.
Não dá pra esquecer o empréstimo anterior, aquele de R$ 366 milhões, dos quais 51% estavam destinados aos municípios paraenses, mas acabou alimentando campanhas eleitorais diversas.
Tomara!
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