Os agricultores relataram à deputada Josefina irregularidades no processo de criação da Resex Renascer. Ela vai articular apoio à luta dos trabalhadores
Uma delegação de pequenos agricultores do município de Prainha, no Oeste do Pará, está em Belém, desde a segunda-feira passada, na busca de solução para o drama em que vivem cerca de 600 famílias que moram dentro da área da Reserva Extrativista (Resex) Renascer, criada pelo governo federal, em julho de 2009, com 211,7 mil hectares.
Eles denunciam que estão vivendo de forma humilhante desde que a unidade foi criada, pois estão proibidos de desenvolver atividades produtivas. Eles também denunciam que documentos falsos foram forjados para justificar a criação da Renascer. Eles querem rever a decisão que criou a Resex.
Na manhã de ontem, eles se reuniram com a deputada Josefina Carmo (PMDB), a quem relataram os problemas vividos pelas famílias. "Nossa principal atividade é a pecuária, é o que fazemos há muito tempo, desde nossos bisavós. Mas também fazemos pequena agricultura e a pesca de sobrevivência. Agora, estamos impedidos de trabalhar, de produzir. Para nós, isso é uma humilhação", relatou Sebastião Jardins Isquierdo, vice-presidente da Associação dos Moradores da Comunidade de Mato Grosso.
Segundo eles, fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão daquela unidade, já aplicaram dezenas de multas de valores "impagáveis".
Foi o caso do agricultor João Borges dos Reis, morador da comunidade Beira-Rio. Por causa da abertura de um roçado para o plantio de culturas de subsistência, ele teve duas motosserras apreendidas e ainda foi multado em R$ 10 mil, valor este que deveria ser pago até o dia 28 de março passado. "Ele não pagou, claro, e nem tem como pagar. Esse é um dos absurdos praticados pelos fiscais do ICMBio contra aquela população pobre", relatou a vereadora Iane Amorim.
"Mas, apesar desse perfil socioeconômico, os documentos produzidos pelos órgãos do governo para justificar a criação da Renascer afirmam que essa população vive do extrativismo, que coletam castanha e cipó, que produzem artesanato, que tinham perfil de população extrativista. Meu Deus, quanta mentira!", continuou a vereadora.
A deputada, que ofereceu apoio à presença da delegação em Belém, se comprometeu a acompanhar o caso e a articular apoio político à luta dos agricultores. "O relato de vocês é a denúncia de um ato arbitrário, que feriu a vontade da população e que hoje põe vocês, hoje, nessa condição de humilhação e desrespeito", afirmou Josefina.
O MPF vai facilitar as conversas com o ICMBio, responsável pela gestao da unidade de conservação
MPF vai recomendar - Também ao Ministério Público Federal (MPF) os líderes rurais recorreram em busca de apoio. Na tarde de ontem, eles foram recebidos pelo procurador Bruno Valente, na sede do órgão.
Depois de denunciar a forma fraudulenta como foram elaborados vários documentos para a criação da Resex Renascer, eles pediram ao MPF que questione a legalidade do processo de criação daquela unidade. Também solicitaram apoio do MPF para facilitar o diálogo com a coordenação regional do ICMBio.
Segundo os agricultores, o ICMBio marcou mais uma audiência pública, agora para discutir uma espécie de plano emergencial para a Resex, no dia 1º de maio próximo. O evento foi marcado para a comunidade de Santo Antônio, no rio Tamataí, "um local de difícil acesso, principalmente por causa da vazante do rio", explicou José Benedito da Silva Furtado, que mora em comunidade localizada naquele rio e é presidente da entidade que representa os moradores locais.
"Nós queremos essa reunião na vila de Santa Maria, pois ela facilita o acesso e a presença de todos, ou pelo menos da maioria", pediu Gecinelma Furtado Damasceno, vice-presidente da Associação da Comunidade Santíssima Trindade. Santa Maria do Uruará é a maior comunidade rural do município, localizada na margem direita do rio Amazonas.
Em resposta aos agricultores, o procurador Bruno Valente reconheceu que, se verdadeiros os relatos, o processo se deu de forma irregular. Mas ressaltou que qualquer mudança só poderá ser feita através de decisão de uma lei federal. "Um decreto presidencial, como esse que criou a Resex Renascer, só poderá ser alterado por lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República", explicou o procurador federal.
Ele também explicou aos agricultores que as denúncias e os seus pleitos devem ser apresentados à representação do MPF em Santarém, que é responsável pelas demandas do Oeste do Pará. Diante da insistência dos camponeses, Bruno Valente se comprometeu a remeter a demanda aos procuradores da República em Santarém, com recomendação para que negociem com a coordenação regional do ICMBio o adiamento da referida audiência pública, e que esta aconteça na vila de Santa Maria do Uruará.
OAB garantiu apoio - Segundo a vereadora Iane Amorim, também a OAB/PA se comprometeu a ajudar os agricultores de Prainha em sua luta pelo reconhecimento de seus direitos. Eles se reuniram, no final da tarde de ontem, com o vice-presidente da entidade, Evaldo Pinto, que manifestou interesse da entidade em acompanhar o caso, inclusive in loco. E combinaram os próximos passos.
"A Câmara de Prainha vai convocar uma audiência pública para discutir o assunto, com a presença dos agricultores, de líderes políticos regionais, inclusive deputados e senadores. Vamos convidar o Ministério Público e o ICMBio, todas as partes interessadas nesse assunto", afirmou a vereadora presidente do Legislativo de Prainha. Segundo ela, o vice-presidente da OAB/PA garantiu que a entidade mandará representante ao evento.
A ata e outros documentos da audiência serão encaminhados a todas as autoridades estaduais e federais. "O nosso objetivo é revisar a decisão arbitrária de criação da Resex", finalizou a vereadora Iane Amorim.
A delegação de Prainha volta ao município nesta sexta-feira. Fazem parte da delegação Reginaldo Magno de Souza,presidente da comunidade de São Raimundo, Miguel de Andrade Alvarenga, presidente da Associação dos Moradores da Terra Preta; José Benedito da Silva Furtado, presidente da Associação dos Moradores e Agricultores Rurais do Rio Tamataí, Sebastião Jardins Esquerdo, vice-presidente da Associação dos Moradores da Comunidade de Mato Grosso; Gecinelma Furtado Damasceno, vice-presidente da Associação da Comunidade Santíssima Trindade; Haroldo Silva Borges e Elizete Borges da Silva, presidente e vice-presidente, respectivamente, da Associação dos Moradores da Comunidade Beira-Rio; Raimunda Lima Barroso, 2° tesoureira da Associação da Comunidade São Raimundo, Cícero Batista Saraiva, representante da Vila 85, e José Osvaldo Miranda Amorim, além da vereadora Iane Amorim, presidente da Câmara Municipal de Prainha.
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