O governo Luiz Inácio Lula da Silva estourou os limites que ele próprio estabeleceu para o ingresso de servidores não concursados nos cargos de confiança com remuneração mais baixa.
Dados do Ministério do Planejamento indicam que, em dezembro de 2010, último mês da gestão Lula, 26,2% e 28,2% dos cargos DAS 1 e DAS 3, respectivamente, eram ocupados por não concursados. Segundo decreto editado por Lula em 2005, essa parcela não poderia ultrapassar 25%.
Por outro lado, o governo encerrado em 2010 poderia ter preenchido com até 50% de não concursados os cargos DAS 4, mas manteve esse grau de ocupação em apenas 31,6%.
Nos cargos DAS 5 e 6, não há regras estabelecidas - ou seja, se um ministro quisesse preencher todos esses postos com pessoas de fora da máquina pública, não haveria nenhuma restrição legal. Mas os não concursados nessas duas faixas eram apenas 33,4% e 39,7%, respectivamente, em dezembro passado.
Fonte: Agência Estado
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