A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar constitucional o piso nacional de R$ 1.187,97 para professores da rede pública pode impactar negativamente no orçamento das prefeituras, podendo levar os gestores a infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Temos um limite legal de gastos com pessoal. Acabaram criando uma lei que vai acabar forçando os prefeitos a descumprirem outra lei”, compara Josenir Nascimento, secretário-executivo da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), que possui 80% dos municípios paraenses filiados.
Ele afirma que as prefeituras não poderão demitir os servidores concursados e serão obrigadas a cumprir o piso, estourando os limites da folha de pagamento. “Sem dúvida o impacto será violento. Não somos contra o piso e sim a favor de que os municípios tenham autonomia para dizer o quanto podem pagar de acordo com o que arrecadam. Não dá para fazer mágica”, destaca Josenir.
Essa posição será levada pela Famep na 14ª Marcha Nacional dos Municípios, que deve reunir cerca de três mil gestores, em Brasília, entre os dias 9 e 12 de maio próximo. “Reafirmo que não somos contra o piso, mas precisamos ser realistas sobre o impacto que essa decisão terá na conta dos gestores e de que forma eles poderão responder legalmente se descumprirem a Lei”, ressalta Nascimento.
Mateus Ferreira, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), disse que a decisão do STF vai ao encontro dos anseios da categoria, que terá o piso nacional como vencimento-base, no valor de R$ 1.187,00, para uma jornada de oito horas semanais (nível médio). “Hoje o piso dos professores da rede de nível médio é de R$ 1.090,00 e terá que haver uma readequação”.
Fonte: www.diariodopara.com.br
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