O juiz Elder Lisboa Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda da Capital, determinou, no final da semana passado, por meio de liminar, o bloqueio de contas bancárias, bens móveis e, se necessário, veículos até o valor de R$ 946 mil da ex-secretária estadual de Educação, Iracy Gallo, e também do empresário Álvaro Somensi; da consultora jurídica da Seduc, Amália Xavier dos Santos; do advogado Carlos Augusto de Paiva Lédo; das professoras Adelaide Brasileiro Parente e de Ana Paula da Silva Souza; do servidor Rui Guilherme Feio de Feio e da administradora Sílvia Helena Seabra.
O juiz determinou também a quebra de sigilo fiscal dos envolvidos entre janeiro de 2008 e dezembro de 2009. Eles foram responsáveis pela operação que resultou na compra de 43 mil dicionários distribuídos nas escolas públicas estaduais durante o governo da petista Ana Júlia Carepa.
A liminar é resultado de uma ação impetrada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPE), em junho do ano passado. A denúncia foi embasada em relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE), órgão responsável pelo controle interno dos gastos públicos.
Na ação, o Ministério Público diz que o objetivo do relatório da AGE foi verificar a correção dos “procedimentos licitatórios aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência, nas modalidades convite, dispensa de licitação e inexigibilidade, bem como a execução contratual resultante, além de avaliar os controles internos utilizados no fluxo dos processos de aquisição, identificando possíveis pontos críticos”.
Fonte: www.diariodopara.cm.br
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