A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a criação da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O texto prevê prioridade para meios de transporte não motorizados e coletivos nas políticas públicas voltadas para a área.
O projeto seguirá à sanção da presidente Dilma Rousseff, se não houver recursos de senadores antes da votação do texto em plenário.
A versão aprovada é resultado de quatro projetos que tramitavam na Câmara dos Deputados. O marco regulatório do setor trata da integração dos meios de transporte e da melhoria da acessibilidade e mobilidade.
O projeto de lei conta com 28 artigos e estabelece o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, contendo objetivos e diretrizes da PNMU, como a regulação do transporte público coletivo, licitação para concessão e reajuste de tarifas, e o pagamento de benefícios e subsídios tarifários.
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