O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o governo vai trabalhar pela aprovação do texto do projeto que regulamenta os gastos na saúde aprovado pela Câmara dos Deputados.
Com a votação concluída na Câmara, o projeto de regulamentação da Emenda Constitucional número 29, que define gastos mínimos com saúde pelos três níveis de governo, será analisado por, pelo menos, três comissões do Senado, antes de ir a plenário: CCJ (Constituição e Justiça), CAE (Assuntos Econômicos) e CAS (Assuntos Sociais).
Jucá descarta a possibilidade de o Senado resgatar a proposta original do ex-senador Tião Viana (PT-AC), hoje governador do Acre, que destinava no mínimo 10% da receita bruta da União para os serviços públicos de saúde. A ideia é defendida pelo DEM.
"A proposta é inexequível. O projeto vincula receita, mas não traz a fonte de recursos. A oposição insiste só para ter o embate político", disse Jucá.
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