A votação da regulamentação da Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde, poderá ser antecipada do dia 28 de setembro para o dia 21. Negociações foram feitas, hoje, durante reunião de líderes partidários da base governista e da oposição com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). A oposição concordou em não obstruir as votações das medidas provisórias (MPs) que estão obstruindo a pauta para votar a regulamentação da Emenda 29.
Os líderes governistas também concordaram com a proposta de antecipar a votação do último destaque ao projeto que regulamenta a emenda. No entanto, para que a votação ocorra será necessário votar quatro MPs e o projeto de lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que está com urgência constitucional vencida e, com isso, trancando a pauta de votações.
“O PMDB não quer, mas exige a votação da regulamentação da Emenda 29 no dia 21. Eu sei que o governo federal cumpre sua parte com o repasse de recursos para a saúde, e os municípios também. Mas, não pode ser porque alguns estados não cumprem sua parte que esta Casa [Câmara] tem que sofrer desgaste e não votar a regulamentação da Emenda 29”, disse o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).
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