O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu, em discurso nesta quarta-feira (14), a mudança das alíquotas aplicadas para o cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), para o pagamento de royalties aos estados e municípios em que há mineração. Flexa Ribeiro deve apresentar projeto que altera os percentuais, a ser relatado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG).
"Hoje, como está sendo feito, é lamentável, há uma alíquota de 2%, com uma base de cálculo sobre a receita líquida, sobre o valor líquido da exportação", afirmou, referindo-se ao pagamento do CFEM pelas mineradoras, com base sobre a receita líquida da exportação de minérios.
Do total arrecadado, explicou, os recursos são distribuídos em 12% para a União, 23% para o estado onde há mineração e 65% para o município produtor. Elas variam de acordo com a substância mineral: 3% para minério de alumínio; 2% para ferro; 1% para ouro; e 0,2% para pedras preciosas.
Para ele, empresas como a Vale - a maior produtora de minério de ferro do mundo - estão espoliando o Pará e Minas Gerais, pois além de pagarem o valor considerado baixo, ainda descontam do valor líquido várias despesas de forma inapropriada.
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