A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul determinou o bloqueio dos bens de dois ex-superintendentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Estado, de um ex-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e dois empresários.
Todos foram denunciados pelo Ministério Público sob acusação de improbidade administrativa em uma manobra que destinou terras de um assentamento para a construção de uma churrascaria orçada em R$ 1 milhão, às margens da BR-267.
Segundo nota da Procuradoria da República, "as transferências e autorizações de uso não seguiram qualquer procedimento formal e contrariam a legislação, que veda uso particular de áreas públicas".
O bloqueio, de R$ 296 mil, atinge as contas bancárias dos ex-superintendentes do Incra-MS Luiz Carlos Bonelli e Valdir Perius, da Fetagri-MS, e de seu presidente, Geraldo Teixeira de Almeida, além dos empresários Cleito Vinício Inéia e André Bender.
"O Incra não acompanhou a destinação dada à área, não realizou fiscalização e em tese sequer tomou conhecimento da utilização para fins privados", informou a Procuradoria.
A transferência irregular, segundo a denúncia, ocorreu em 2007 e envolveu uma de 30 mil metros quadrados no assentamento Teijin, em Nova Andradina, a 280 km de Campo Grande.
Segundo a Procuradoria, a área foi repassada em "caráter provisório" à Fetagri, que por sua vez cedeu a metade do terreno para os empresários, em troca de um galpão.
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