Depois de o governo afirmar que a flexibilização das licitações para a Copa de 2014 tinha o aval dos órgãos de controle, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou representante ao Senado, hoje, para dizer que não é a favor do texto aprovado, ontem, pela Câmara dos Deputados.
"Foi ventilado que o TCU teria participado da elaboração do texto. Foi uma medida provisória preparada pelo Executivo. O TCU foi convidado a apresentar sugestões e algumas foram acolhidas, outras não. Não seria correto afirmar que o TCU concorda com o texto do regime diferenciado de contrações" disse o secretário-adjunto de planejamento do tribunal, Marcelo Luiz Souza da Eira.
Ele representa o órgão em audiência pública no Senado para discutir o chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O regime flexibiliza as regras de licitações para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.
Durante quase toda a audiência, para cada posição do ministro Orlando Silva (Esporte), o TCU rebatia com críticas.
Houve apenas um ponto de consenso: o sigilo do orçamento inicial da obra, para os licitantes, pode evitar conluios. Mesmo assim, o TCU fez uma ressalva.
"O administrador, ao divulgar o preço inicial da obra, existe sim uma tendência dos licitantes oferecerem um preço perto da realidade. O que nos preocupa é que nem todos os administradores são honestos. Pode acontecer de alguém revelar o orçamento para um dos licitantes para direcionar", disse Eira.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/936537
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