A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal rejeitou, hoje, as propostas de mandato de cinco anos (PEC 38/2011) e de fim da reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos (PEC 39/2011). Os senadores acataram relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), contrário à PEC 39/2011, que acaba com a possibilidade de um segundo mandato para chefes do executivo.
As matérias vão, ainda, para apreciação do Plenário da Casa.
Fonte: www.senado.gov.br
PS: Pelo menos CCJ aprovou a unificação das eleições municipais, estaduais e federais. Também aprovou mudanças nas datas de posse: de presidente, no dia 10 de janeiro; de governadores, dia 15, e a de prefeitos no dia 5 de janeiro do ano seguinte às eleições.
Para assegurar os direitos adquiridos pelos atuais mandatários, a medida seria adotada apenas em 2018. Dessa forma, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam, excepcionalmente, mandatos mais curtos, de apenas dois anos - o que propiciaria a unificação dos pleitos a partir de 2018.
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